O Ritual Judiciário do Tribunal do Júri

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Luiz Eduardo Figueira

ISBN: 9788575254325

R$83,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 264

Encadernação: Encadernação especial

Ano: 2007

Título: O Ritual Judiciário do Tribunal do Júri

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Luiz Eduardo Figueira

ISBN: 9788575254325

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 264

Encadernação: Encadernação especial

Ano: 2007

Autor Luiz Eduardo Figueira - Doutor em Antropologia pela UFF. Professor Universitário no RJ.

No âmbito das práticas judiciárias criminais brasileiras, o presente trabalho objetiva descrever e analisar a lógica de construção da verdade no tribunal do júri.Partindo do estudo do processo criminal relativo ao evento que ficou conhecido como caso do "Ônibus 174", focalizo as práticas sociais dos atores judiciários, com suas múltiplas estratégias, num campo marcado pelas disputas argumentativas por uma decisão judicial (condenação ou absolvição). Busco, então, analisar as condições institucionais, discursivas e simbólicas necessárias à compreensão desse processo social de produção da verdade jurídica. Por outro lado, procuro demonstrar as articulações entre moral e direito nas práticas sociais de julgamento pelo tribunal do júri. Apresentarei, inicialmente, o caso do "Ônibus 174", na forma como foi veiculado por um importante meio de comunicação (Folha on-line) e pela maneira como foi incorporado, por meios dos "termos de declarações", aos autos do inquérito policial. A partir daí, veremos como delegados, promotores, advogados, juízes constroem o evento por meio da linguagem e do sistema de classificação jurídicos, operando, assim, um complexo processo de jurisdicização do fato e de produção da verdade jurídica.

SUMÁRIO
Introdução
O caso
O acontecimento (na mídia)
O acontecimento (nos autos do inquérito policial)
Problematização
Metodologia
I A construção do acontecimento pelo "olhar" do campo jurídico:
a produção de um mundo à parte e de uma verdade própria
"A prova é o coração do processo" (fala de um juiz)
A construção jurídica do fato: dos fatos do mundo ao
mundo dos fatos (jurídicos)
A importância do inquérito policial
- A forma de produção da verdade no inquérito policial.
- A conversão linguística
- A transcrição da oralidade e a questão da escrituração
O Promotor de Justiça e a construção jurídica dos fatos
- Como é feita a denúncia
- O promotor de justiça e a formação de seu convencimento
- O promotor de justiça e a construção narrativa do fato criminoso.
- O promotor de justiça: classificando juridicamente o fato e
produzindo sua tese jurídica
- "Ônibus 174": denúncia do promotor de justiça
11 O juiz, o acusado e o seu defensor e as testemunhas
A defesa em cena
Réu e testemunha: a construção das personagens
A "mentira" como uma técnica específica de defesa
Os atores judiciários e a ordem axiológica do campo jurídico
O papel de juiz
O juiz, os interrogandos e os depoentes: a trama discursiva
nos rituais de inquirição
"Ônibus 174": o interrogatório
"Ônibus 174": os depoimentos das testemunhas
"Ônibus 174": alegações finais e decisão de pronúncia
III O processo de seleção dos jurados e um pouco da história do júri.
O processo de seleção dos jurados
A pauta de julgamento
O Tribunal do Júri e alguns aspectos de sua história: o
passado como parte do presente
A ordem jurídica do Brasil Imperial
A organização do júri sob o Código de Processo Criminal (de 1832)
A Reforma de 1841
O Estado Novo e a supressão da soberania do júri
IV Os debates orais no plenário do júri
A ordem do discurso jurídico
Contando uma história: fatos e provas no discurso da acusação
O lugar do inquérito policial e da perícia criminal
O lugar das imagens no ritual judiciário
Violência e criminalidade no discurso dos atores judiciários
Os argumentos morais, as biografias em cena e
outras estratégias do embate contraditório
Pausa para urna análise
Construção discursiva da violência e da criminalidade
Construção biográfica e acusação/defesa moral
Produção da "intenção do agente" nos discursos das "partes"
Outras estratégias discursivas e não-discursivas
V A decisão dos "profanos" no templo da justiça:
entre fatos, provas e teses
"Tese jurídica" da acusação
"Tese jurídica" da defesa
A interpretação dos "fatos" e sua articulação com as "provas"
e com as "teses jurídicas"
A construção da decisão dos jurados
A compreensão do ritual judiciário pelos jurados
O veredicto dos jurados
Conclusão
Referências

Direito Constitucional