Título: Os Meios de Comunicação no Direito Econômico

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ricardo Antonio Lucas Camargo

ISBN: 8575252348

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 152

Encadernação: Brochura

Ano: 2003

SUMÁRIO
Regime Jurídico da Atividade Econômica de Comunicação Social
1. Introdução
2. Empresas de comunicação social: conteúdo econômico do Direito
2.1. Conceito
2.2. Informação como bem comerciável
2.3. Informação como instrumento do poder econômico
3. Empresas de comunicação social: ideologia constitucionalmente adotada
3.1. Introdução
3.2. Empresas de comunicação social: liberdade de iniciativa e presença estatal
3.3. Nacionalidade das empresas de comunicação social
3.4. A concentração nos meios de comunicação
3.5. Demais condicionamentos constitucionais da atividade de comunicação social
4. Empresas de comunicação social: política econômica
4.1. A efetivação da restrição nacionalista
4.2. A criminalização do abalo de crédito decorrente de notícia
falsa ou fato truncado ou deturpado.
4.3. Regime das empresas de radiodifusão
4.4. Custeio da atividade televisiva
4.5. Disciplina da atividade publicitária
5. Conclusão
A Instrumentalidade dos Meios de Comunicação