Título: Devido Processo Legal

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Maria R. Lima

ISBN: 9788588278588

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 304

Encadernação: Brochura

Ano: 1999

SUMÁRIO:
Introdução
Capítulo I - Antecedentes históricos do Devido Processo Legal
1.1 - Inglaterra Medieval - o berço
1.2 - A Magna Carta de 1215
1.2.1 - O Capítulo 39
1.2.2 - Da Magna Carta a Petition of Rights de 1628
1.2.3 - Limitação ao poder real
1.3 - Transposição para as colônias inglesas da América
Capítulo II - Visão Panorâmica do Devido Processo Legal
2.1 - Alemanha
2.2 - Argentina
2.3 - Espanha
2.4 - Estados Unidos
2.4.1 - A Quinta Emenda
2.4.2 - A Décima Quarta Emenda
2.4.3 - A descoberta de uma dupla dimensão
2.4.3.1 - A dimensão processual
(1) Uma abordagem anterior a 1970
(2) Vida, liberdade e propriedade. A expansão e limitação dos direitos pós-1970
(3) O processo devido
2.4.3.2 - A dimensão substantiva
(1) Surgimento, apogeu e declínio. O Devido Processo Substantivo econômico
(2) Uma mudança de rumo - os direitos fundamentais
2.4.4 - O Devido Processo legal e a formulação da State Action nos Estados Unidos
2.4.4.1 - O surgimento da State Action
2.4.4.2 - Episódios marcantes na construção jurisprudencial da State Action
2.5 - México
2.6 - Panamá
Capítulo III - O Devido Processo Legal no Brasil
3.1 - Observações preliminares
3.2 - Vicissitudes constitucionais
3.2.1 - Até o ano de 1988 - uma norma implícita
3.2.2 - Constituição de 1988 - a positivação
3.3 - Peculiaridades na concretização do princípio do Devido Processo Legal
3.4 - Devido Processo Legal- uma expressão do Estado de Direito
3.5 - O Devido Processo Legal sob um duplo enfoque
3.5.1 - O enfoque procedimental
3.5.2 - O enfoque substantivo
3.6 - Os bens sob tutela do Devido Processo Legal
3.7 - Funções do Devido Processo legal
3.7.1 - A função basilar do Devido Processo legal
exercida perante os seus destinatários - o controle do poder
3.7.2 - Imprimir racionalidade à interpretação
3.7.3 - Parâmetro de controle de constitucionalidade
3.7.4 - Legitimar a atuação criativa dos juízes e assegurar a participação do cidadão na produção do Direito
Capítulo IV - Devido Processo Procedimental - Novos rumos
4.1 - Uma abordagem instrumental do Devido Processo Legal Procedimental
4.2 - Devido Processo legal procedimental visto sob uma nova perspectiva - intrínseca
4.3 - Momento da realização do Devido Processo Legal Procedimental - antes ou depois da constrição ao interesse tutelado
4.4 - Pautas básicas para o alcance do Devido Processo legal procedimental
4.5 - Flexibilização do Devido Processo Legal perante os novos direitos - ação coletiva
Capítulo V - Devido Processo Legal Substantivo
5.1 - Devido processo legal substantivo. Razoabilidade Proporcionalidade
5.2 - Proporcionalidade e razoabilidade: noções idênticas?
Conclusões
Bibliografia