A Reforma do Código de Processo Penal

Editora: Malheiros

Autor: Maximiliano Roberto Ernesto Führer

ISBN: 9788574208947

R$25,00 R$17,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 96

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Título: A Reforma do Código de Processo Penal

Editora:Malheiros

Autor: Maximiliano Roberto Ernesto Führer

ISBN: 9788574208947

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 96

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

- Comentários e Pontos Críticos
Resenha:
A Reforma do Código de Processo Penal, introduzida pelas Leis 11.689 e 11.690, de 9 de junho de 2008 e pela Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, já em vigor, traz inovações no processo penal que são expostas e avaliadas com uma visão crítica pelo Autor, mostrando o que foi modificado, mantendo muita coisa do que já existia com simples mudança de redação, melhorando pontos importantes do CPP, com evidente reflexo no andamento do processo penal, mas, também, alterando temas capitais, assentados longamente pela doutrina e pela jurisprudência de nossos tribunais, e trazendo uma polêmica abertura no processo criminal. Sob este aspecto, conclui o Autor, "a Reforma introduziu uma série de mecanismos políticos que elevarão o número de absolvições gratuitas, como se disso estivesse a necessitar o país".
Este livro, além de esclarecer minuciosamente todos os pontos da reforma, com o comentário dos artigos alterados e de sua aplicação na prática - como, dentre outros, os exemplos de "quesitação" para o Júri - alerta para os rumos que pode tomar o processo penal, propondo uma grave reflexão sobre suas conseqüências.

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