Título: Direito Constitucional

Editora:Método

Autor: Marcelo Novelino

ISBN: 9788576602576

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 720

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Este trabalho tem como público-alvo os acadêmicos de Direito e, sobretudo, os já graduados que estão se preparando para o Exame da OAB e para concursos públicos nas áreas jurídica e fiscal (nível superior).
O objetivo perseguido pelo autor, Procurador Federal e Professor, foi a elaboração de uma obra concisa, acessível e de fácil compreensão, sem deixar de abordar os pontos mais polêmicos. Nas questões controvertidas, o referencial utilizado foi a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que, via de regra, é o entendimento cobrado nos concursos públicos, sobretudo nas provas objetivas.
Para facilitar a memorização, a obra contém diversos quadros e resumos esquemáticos. Ao final de cada capítulo são apresentadas questões oficiais dos mais diversos concursos, para que o leitor possa se exercitar e ter uma visão de como os temas têm sido cobrados.
"Que este livro de Marcelo Novelino tenha o merecido acolhimento de todos. Conteúdo não lhe falta, mesmo porque não nasceu, obviamente, da noite para o dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, conseqüência de muitas aulas de Direito constitucional, que sempre foram (e são) ministradas com todo cuidado e zelo. A mesma didática e objetividade das aulas foi trasladada para a obra. Não terá o aluno, por conseguinte, qualquer dificuldade de compreensão. Conceitos sintéticos, mas precisos, com desenvolvimento suave e concatenado de cada tema: é tudo que se encontra nesse trabalho, que vai conquistar, com certeza, o estimado leitor."
LUIZ FLÁVIO GOMES
INTRODUÇÃO
Título I - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
Capítulo I - Da Constituição
1.1. Conceito
1.2. Objeto
1.3. O fundamento da Constituição
1.3.1. Concepção sociológica
1.3.2. Concepção política
1.3.3. Concepção jurídica
1.3.4. Concepção culturalista
1.4. Classificações das Constituições
1.4.1. Quanto à forma
1.4.1.1. Escritas
1.4.1.2. Não-escritas (inorgânicas, costumeiras ou consuetudinárias)
1.4.2. Quanto à sistemática (ou quanto à unidade documental)
1.4.2.1. Codificadas (orgânicas ou unitextuais)
1.4.2.2. Não-codificadas (inorgânicas, pluritextuais ou legais)
1.4.3. Quanto à origem
1.4.3.1. Outorgadas (ou impostas)
1.4.3.2. Pactuadas (ou pactuais)
1.4.3.3. Democráticas (populares, dogmáticas, votadas ou promulgadas)
1.4.4. Quanto ao modo de elaboração
1.4.4.1. Dogmáticas
1.4.4.2. Históricas
1.4.5. Quanto à estabilidade (mutabilidade ou plasticidade)
1.4.5.1. Imutáveis
1.4.5.2. Fixas
1.4.5.3. Rígidas
1.4.5.4. Semi-rígidas (ou semiflexíveis)
1.4.5.5. Flexíveis (ou plásticas)
1.4.6. Quanto à identificação das normas constitucionais (ou conteúdo)
1.4.6.1. Constituição em sentido material
1.4.6.2. Constituição em sentido formal
1.4.7. Quanto à extensão
1.4.7.1. Concisas (breves, sumárias, sucintas, básicas ou clássicas)
1.4.7.2. Prolixas (analíticas ou regulamentares)
1.4.8. Quanto à função (ou estrutura)
1.4.8.1. Constituição-garantia (ou Constituição-quadro)
1.4.8.2. Constituição programática (ou dirigente)
1.4.9. Quanto à dogmática
1.4.9.1. Ortodoxas
1.4.9.2. Ecléticas
1.4.10. Outras classificações
1.4.10.1. Constituição dútil (ou suave)
1.4.10.2. Constituição compromissória
1.4.10.3. Constituição semântica e Constituição normativa
1.4.11. Classificação da Constituição de 1988
1.5. Constitucionalismo
1.6. Supremacia constitucional
Capítulo II - Interpretação e Aplicação da Constituição
2.1. Pós-positivismo e neoconstitucionalismo
2.2. Normas constitucionais
2.2.1. Distinções entre princípios e regras
2.2.1.1. Aplicação de princípios e regras
2.2.2. Aplicabilidade
2.2.2.1. Normas constitucionais de eficácia plena
2.2.2.2. Normas constitucionais de eficácia contida
2.2.2.3. Normas constitucionais de eficácia limitada
2.3. Interpretação constitucional
2.3.1. Métodos de interpretação constitucional
2.3.1.1. Método jurídico (Forsthoff)
2.3.1.2. Método científico-espiritual (Rudolf Smend)
2.3.1.3. Método tópico-problemático (Theodor Viehweg)
2.3.1.4. Método hermenêutico-concretizador (Konrad Hesse)
2.3.1.5. Método normativo-estruturante (Friedrich Müller)
2.3.2. Extensão e limites da interpretação constitucional
2.3.2.1. Interpretativismo
2.3.2.2. Não-interpretativismo
2.3.3. Postulados interpretativos
2.3.3.1. Postulados de interpretação das leis: "constitucionalização do Direito" e "filtragem constitucional"
2.3.3.1.1. Princípio da supremacia
2.3.3.1.2. Princípio de presunção de constitucionalidade das leis
2.3.3.1.3. Princípio da interpretação conforme a Constituição
2.3.3.1.4. Princípio da simetria constitucional
2.3.3.2. Postulados de interpretação da Constituição
2.3.3.2.1. Princípio da unidade da Constituição
2.3.3.2.2. Princípio do efeito integrador
2.3.3.2.3. Princípio da concordância prática (ou da harmonização)
2.3.3.2.4. Princípio da força normativa da Constituição
2.3.3.2.5. Princípio da máxima efetividade
2.3.3.2.6. Princípio da relatividade (ou convivência das liberdades públicas)
2.3.3.2.7. Princípio da conformidade funcional (ou exatidão funcional ou "justeza")
2.3.3.2.8. Princípio da proporcionalidade (ou razoabilidade)
2.3.4. Preâmbulo
2.4. Teoria da desconstitucionalização
2.5. Recepção
2.6. Efeito repristinatório tácito ("repristinação tácita")
2.7. Mutação constitucional
2.8. Constitucionalidade superveniente
Capítulo III - Poder Constituinte
3.1. Conceito e legitimidade
3.2. Características essenciais
3.3. Espécies
3.3.1. Poder constituinte originário
3.3.2. Poder derivado reformador (ou instituído)
3.3.3. Poder derivado decorrente
3.3.4. Poder constituinte supranacional
3.4. Poder derivado reformador e suas limitações
3.4.1. Temporais
3.4.2. Circunstanciais
3.4.3. Formais (ou processuais)
3.4.4. Materiais (ou substanciais)
3.5. Revisão e reforma
Capítulo IV - Controle de Constitucionalidade
4.1. Conceito
4.2. Bloco de constitucionalidade
4.3. Formas de inconstitucionalidade
4.3.1. Quanto ao tipo de conduta
4.3.2. Quanto à norma constitucional ofendida
4.3.3. Quanto à sua extensão
4.3.4. Quanto ao momento
4.3.5. Quanto ao prisma de apuração
4.4. Formas de controle de constitucionalidade
4.4.1. Quanto ao momento
4.4.2. Quanto à natureza do órgão
4.4.3. Quanto à finalidade do controle
4.4.3.1. A tendência de "abstrativização" do controle concreto
4.4.4. Quanto ao tipo de pretensão deduzida em juízo
4.4.5. Quanto à competência
4.5. Exercício do controle jurisdicional
4.5.1. Cláusula da reserva de plenário (regra da full bench)
4.6. Controle difuso
4.6.1. A "objetivação do controle difuso"
4.6.2. Recurso extraordinário
4.6.2.1. O recurso extraordinário como instrumento de controle concentrado
4.6.3. Suspensão pelo Senado
4.6.4. Controle difuso e ação civil pública
4.7. Controle concentrado
4.7.1. Competência
4.7.2. Objeto
4.7.3. Parâmetro
4.7.4. Legitimidade ativa
4.7.5. Procurador-Geral da República
4.7.6. Advogado-Geral da União
4.7.7. Medida cautelar
4.7.8. Decisão de mérito
4.7.8.1. Limites subjetivos ("eficácia erga omnes" e "efeito vinculante")
4.7.8.1.1. Binding effect
4.7.8.1.2. Limites objetivos ("efeito transcendente dos motivos determinantes")
4.7.8.1.3. Limites temporais
4.7.8.2. Efeitos da decisão na ADI interventiva
4.7.8.3. Efeitos da decisão na AIO
Título II - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Capítulo I - Das Funções dos Princípios
1.1. Introdução
1.2. Princípios constitucionais e suas funções
1.2.1. Função construtiva
1.2.2. Função interpretativa
1.2.3. Função integrativa
1.2.4. Função sistêmica
1.2.5. Função limitativa
Capítulo II - Dos Princípios Estruturantes
2.1. Definição
2.2. Princípio republicano
2.3. Princípio federativo
2.3.1. Princípio da indissolubilidade do pacto federativo
2.4. Princípio do Estado Democrático de Direito
Capítulo III - Fundamentos Do Estado Brasileiro
3.1. Fundamentos
3.2. Soberania
3.3. Cidadania
3.4. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
3.5. Pluralismo político
3.6. Dignidade da pessoa humana
3.6.1. Origem da noção de dignidade
3.6.1.1. O pensamento cristão
3.6.1.2. A filosofia de Kant
3.6.2. O conteúdo jurídico da dignidade da pessoa humana
Título III - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Capítulo I - Teoria dos Direitos Fundamentais
1.1. Direitos fundamentais e direitos humanos: distinção
1.2. Natureza
1.3. Classificação
1.4. Eficácia e aplicabilidade
1.5. Caracteres
1.6. Os direitos fundamentais e suas dimensões (gerações)
1.6.1. Direitos fundamentais de primeira dimensão
1.6.2. Direitos fundamentais de segunda dimensão
1.6.3. Direitos fundamentais de terceira dimensão
1.6.4. Direitos fundamentais de quarta dimensão
1.7. Direitos e garantias dos direitos
1.8. "Eficácia vertical" e "eficácia horizontal"
1.8.1. Aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações privadas
1.8.1.1.Teoria da ineficácia horizontal (doutrina da state action)
1.8.1.2. Teoria da eficácia horizontal indireta
1.8.1.3. Teoria da eficácia horizontal direta
1.8.1.3.1. A vinculação dos particulares no Direito brasileiro
1.8.1.3.2. A vinculação dos particulares e a jurisprudência do STF
1.9. Dimensão objetiva e dimensão subjetiva
1.10. Fundamentação
1.11. Concorrência e colisão
1.12. Limites imanentes
1.13. Ponderação
1.14. A teoria da argumentação (parâmetros)
1.15. A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais
Capítulo II - Dos Direitos Individuais e Coletivos
2.1. Classificação constitucional
2.2. Direitos individuais
2.3. Direitos coletivos
2.4. Destinatários dos direitos individuais
2.5. Destinatários dos deveres: eficácia vertical e horizontal
2.6. Aplicabilidade
2.7. Tratados internacionais de direitos humanos
Capítulo III - Dos Direitos Individuais em Espécie
3.1. Classificação dos direitos e garantias individuais
3.2. Direito à vida
3.2.1. Início da vida
3.2.1.1. Fecundação (ou concepção)
3.2.1.2. Nidação
3.2.1.3. Formação do sistema nervoso central (SNC)
3.2.1.4. Capacidade do feto de existir sem a mãe
3.2.2. Aborto
3.2.3. Eutanásia
3.2.4. Direito à privacidade
3.2.4.1. Direito à privacidade e liberdade de informação: critérios de ponderação
3.2.4.2. "Gravação clandestina", "interceptação" e "quebra de sigilo"
3.2.4.2.1. Gravações clandestinas
3.2.4.2.2. Quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico
3.2.4.3. Inviolabilidade da comunicação pessoal
3.2.4.3.1. Sigilo de correspondência
3.2.4.3.2. Sigilo de dados
3.2.4.3.3. Sigilo das comunicações telefônicas
3.2.4.4. Inviolabilidade do domicílio
3.3. Princípio da igualdade (ou princípio da isonomia)
3.3.1. Critérios
3.3.1.1. Critérios de admissão em concursos públicos
3.3.2. Igualdade formal e material
3.3.3. Ações afirmativas
3.3.4. Eficácia vertical e horizontal
3.3.5. Igualdade entre homens e mulheres
3.4. Direitos ligados à liberdade
3.4.1. Liberdade de manifestação do pensamento
3.4.2. Liberdade de informação
3.4.3. Liberdade de consciência, de crença e de culto
3.4.3.1. Escusa de consciência
3.4.3.1.1. Testemunhas de Jeová
3.4.4. Liberdade de locomoção
3.4.5. Liberdade de reunião e associação
3.4.6. Liberdade de profissão
3.5. Direito de propriedade
3.5.1. Regime jurídico
3.5.2. Função social
3.5.3. Limitações
3.5.3.1. Requisição
3.5.3.2. Desapropriação
3.5.3.3. Confisco
3.5.3.4. Usucapião
Capítulo IV - Garantias Individuais
4.1. Definição de garantia
4.2. Princípio da legalidade
4.2.1. Princípio da reserva legal
4.3. Princípio da não-retroatividade das leis
4.3.1. Direito adquirido
4.3.1.1. Direito adquirido e mudança constitucional
4.3.1.2. Relativização do direito adquirido
4.3.1.3. O direito adquirido e a jurisprudência do STF
4.3.2. Ato jurídico perfeito
4.3.3. Coisa julgada
4.3.3.1. Coisa julgada inconstitucional
Capítulo V - Princípios Processuais
5.1. Princípio do devido processo legal
5.1.1. Devido processo legal em sentido formal (procedural due process)
5.1.2. Devido processo legal substantivo (substantive due process)
5.2. Princípios do contraditório e da ampla defesa
5.3. Princípio do juiz natural
5.3.1. Princípio do promotor natural
5.4. Princípio da inafastabilidade da apreciação jurisdicional
5.5. Princípio da razoável duração do processo
Capítulo VI - Ações Constitucionais
6.1. Habeas corpus
6.1.1. Modalidades
6.1.2. Legitimidade
6.1.3. Objeto e objetivo
6.1.4. Considerações finais
6.2. Mandado de segurança
6.2.1. Modalidades
6.2.2. Legitimidade
6.2.3. Objeto e objetivo
6.2.4. Cabimento residual
6.2.5. Ato de autoridade
6.2.6. Prazo para impetração
6.2.7. Liminar e decisão de mérito
6.2.8. Mandado de segurança e recurso administrativo
6.2.9.Súmulas do Supremo Tribunal Federal
6.3. Mandado de injunção
6.3.1. Legitimidade
6.3.2. Objeto e objetivo
6.3.3. Competência
6.3.4. Tipos de provimento
6.4. Habeas data
6.4.1. Legitimidade
6.4.2. Objeto e objetivo
6.5. Ação popular
6.5.1. Legitimidade ativa
6.5.2. Legitimidade passiva
6.5.3. Objeto e objetivo
6.5.4. Competência
6.5.5. Decisão
Capítulo VII - Dos Direitos Sociais
7.1. Finalidade e implementação
7.2. Eficácia e aplicabilidade
7.3. "Reserva do possível" e "mínimo existencial" 7.4. A "vedação de retrocesso social"
Capítulo VIII - Dos Direitos de Nacionalidade
8.1. Conceito
8.2. Espécies de nacionalidade
8.2.1. Nacionalidade primária (originária ou atribuída)
8.2.1.1. Critério territorial
8.2.1.2. Critério sangüíneo
8.2.2. Nacionalidade secundária (derivada, adquirida ou de eleição)
8.2.2.1. Naturalização tácita (grande naturalização ou naturalização coletiva)
8.2.2.2. Naturalização expressa
8.3. Diferenças de tratamento entre brasileiro nato e naturalizado
8.3.1. Cargos privativos
8.3.2. Assentos no Conselho da República
8.3.3. Propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão
8.3.4. Extradição
8.3.4.1. Crimes políticos e de opinião
8.3.4.2. Sistema de contenciosidade limitada
8.3.4.3. Princípio da especialidade
8.3.4.4. Princípio da dupla punibilidade
8.3.4.5. Direitos humanos e comutação da pena
8.3.4.6. Retroatividade dos tratados de extradição
8.4. Perda do direito de nacionalidade
Capítulo IX - Dos Direitos Políticos
9.1. Conceito
9.2. Espécies
9.2.1. Direitos políticos positivos
9.2.1.1. Direito de sufrágio
9.2.1.2. Alistabilidade
9.2.1.3. Elegibilidade
9.2.2. Direitos políticos negativos
9.2.2.1. Inelegibilidades
9.2.2.1.1. Inelegibilidade absoluta
9.2.2.1.2. Inelegibilidade relativa
9.2.2.1.2.1. Inelegibilidade relativa em razão do cargo
9.2.2.1.2.2. Inelegibilidade relativa em razão do parentesco ("inelegibilidade reflexa")
9.2.2.2. Perda ou suspensão dos direitos políticos
9.3. Sistemas eleitorais
9.3.1. Sistema majoritário
9.3.2. Sistema proporcional
9.3.3. Sistema misto
9.3.4. Princípio da anterioridade eleitoral
9.4. Dos partidos políticos
9.4.1. Verticalização
9.4.2. Fidelidade partidária
Título IV - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO
Capítulo I - A Federação Brasileira
1.1. Histórico
1.2. Centralização e descentralização
1.3. Características essenciais
1.4. Soberania e autonomia
1.5. Tipos de federalismo
1.5.1. Quanto ao surgimento
1.5.2. Quanto à repartição de competências
1.5.3. Quanto à concentração do poder
1.5.4. Quanto à sistematização da repartição de competências
1.6. Repartição de competências
1.6.1. Campos específicos de competências legislativa e administrativa
1.6.2. Possibilidade de delegação
1.6.3. Competências administrativas comuns
1.6.4. Competências legislativas concorrentes
1.7. Organização político-administrativa
Capítulo II - Da União
2.1. Posição da União na federação brasileira
2.2. Competências
2.2.1. Competências legislativas exclusivas
2.2.2. Competências legislativas privativas
2.2.3. Competências legislativas concorrentes
2.2.4. Competência legislativa para estabelecer diretrizes gerais
2.2.5. Competências administrativas
2.2.6. Competência tributária da União
2.3. Leis nacionais e leis federais
2.4. Bens públicos da União
2.5. Intervenção federal
Capítulo III - Dos Estados-membros
3.1. Autonomia dos Estados-membros
3.2. Auto-organização
3.2.1. Princípios constitucionais sensíveis
3.2.2. Princípios constitucionais estabelecidos
3.2.3. Princípios constitucionais extensíveis
3.3. Autolegislação
3.4. Autogoverno
3.5. Auto-administração
Capítulo IV - Dos Municípios
4.1. O Município como ente federativo
4.2. Auto-organização
4.2.1. Imunidade material de vereadores
4.2.2. Julgamento de prefeitos
4.3. Autolegislação
4.4. Autogoverno
4.5. Auto-administração
4.6. Fiscalização orçamentária e financeira
Capítulo V - Do Distrito Federal e Territórios
5.1. Distrito Federal
5.1.1. Natureza jurídica
5.1.2. Competências
5.1.3. Auto-organização
5.1.4. Autolegislação
5.1.5. Autogoverno
5.1.6. Auto-administração
5.1.7. Competências tributárias
5.2. Territórios
Título V - ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
Capítulo I - DO PODER LEGISLATIVO
1.1. Estrutura
1.2. Funções
1.3. Deputados e Senadores
1.4. Atribuições do Congresso Nacional
1.5. Sessões legislativas
1.6. Mesas diretoras
1.7. Comissões parlamentares
1.7.1. Classificações
1.7.2. Comissão representativa do Congresso Nacional
1.7.3. Comissão Parlamentar de Inquérito
1.7.3.1. Requisitos
1.7.3.2. Poderes
1.7.3.3. Limites
1.7.3.4. CPI nos âmbitos estadual e municipal
1.8. Garantias legislativas
1.8.1. Imunidade material (Inviolabilidade)
1.8.2. Imunidade formal
1.9. Garantias dos Deputados Estaduais
1.10. Garantias dos Vereadores
1.11. Incompatibilidades e perda de mandato
Capítulo II - Do Processo Legislativo
2.1. Introdução
2.2. Espécies de processo legislativo
2.3. Processo legislativo ordinário
2.3.1. Fase introdutória
2.3.1.1. Iniciativa
2.3.1.2. Vício de iniciativa e sanção
2.3.2. Fase constitutiva
2.3.2.1. Discussão
2.3.2.2. Votação
2.3.2.2.1. Emenda
2.3.2.2.1.1. Emenda em projeto de iniciativa exclusiva
2.3.2.3. Aprovação
2.3.2.4. Sanção
2.3.2.5. Veto
2.3.3. Fase complementar
2.3.3.1. Promulgação
2.3.3.2. Publicação
2.4. Processo legislativo sumário
2.5. Processos legislativos especiais
2.5.1. Emendas à Constituição
2.5.1.1. Iniciativa
2.5.1.2. Discussão, votação e aprovação
2.5.2. Leis complementares
2.5.3. Medidas provisórias
2.5.3.1. Prazo de vigência
2.5.3.2. Regime de urgência
2.5.3.3. Trâmite
2.5.3.4. Conversão em lei
2.5.3.5. Rejeição
2.5.3.6. Revogação
2.5.3.7. Limitações materiais
2.5.3.8. Medida provisória nos Estados e Municípios
2.5.3.9. Controle de constitucionalidade das medidas provisórias
2.5.4. Leis delegadas
2.5.4.1. Processo legislativo
2.5.4.2. Sustação
2.5.4.3. Limitações materiais
2.5.5. Decreto legislativo
2.5.6. Resoluções
2.5.7. Quadro comparativo
Capítulo III - Do Tribunal de Contas
3.1. Introdução
3.2. Composição do Tribunal de Contas da União
3.3. Ministério Público junto aos Tribunais de Contas
3.4. Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios
3.5. Funções
3.5.1. Função fiscalizadora
3.5.2. Função judicante
3.5.3. Função sancionatória
3.5.4. Função consultiva
3.5.5. Função informativa
3.5.6. Função corretiva
Capítulo IV - Do Poder Executivo
4.1. Funções
4.2. Substituição e sucessão do Presidente da República
4.3. Decretos e regulamentos
4.4. Presidente da República e os Ministros
4.5. Funcionários públicos
4.6. Crimes de responsabilidade do Presidente da República
4.7. Crimes de responsabilidade dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal
4.8. Crimes de responsabilidade dos Prefeitos
4.9. Irresponsabilidade penal relativa
Capítulo V - Do Poder Judiciário
5.1. Estrutura
5.2. Disposições gerais
5.2.1. Funções
5.2.2. Tempo de "atividade jurídica"
5.2.3. Órgão especial
5.2.4. Quinto constitucional
5.2.5. Garantias dos magistrados
5.2.6. Cláusula da reserva de plenário (regra da full bench)
5.2.7. Súmula vinculante
5.3. Supremo Tribunal Federal
5.3.1. Competências
5.3.1.1. Proteção constitucional
5.3.1.2. Crimes comuns e de responsabilidade
5.3.1.3. Tutela das liberdades constitucionais
5.3.1.3.1. Habeas corpus
5.3.1.3.2. Mandado de segurança e habeas data
5.3.1.3.3. Mandado de injunção
5.3.1.4. Litígios e conflitos
5.3.1.5. Outras competências
5.4. Conselho Nacional de Justiça
5.5. Superior Tribunal de Justiça
5.5.1. Competências
5.5.1.1. Proteção do ordenamento jurídico federal
5.5.1.2. Crimes comuns e de responsabilidade
5.5.1.3. Tutela das liberdades constitucionais
5.5.1.3.1. Mandado de segurança e habeas data
5.5.1.3.2. Habeas corpus
5.5.1.3.3. Mandado de injunção
5.5.1.4. Litígios e conflitos
5.6. Quadro esquemático de competências
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Capítulo VI - Do Ministério Público
6.1. Definição constitucional
6.2. Natureza jurídica
6.3. Princípios institucionais
6.3.1. Princípio da unidade
6.3.2. Princípio da indivisibilidade
6.3.3. Princípio da independência funcional
6.4. Estrutura orgânica
6.5. Procurador-Geral da República
6.6. Procurador-Geral de Justiça
6.7. Funções institucionais
6.7.1. Ação penal pública
6.7.2. Inquérito civil e ação civil pública
6.7.3. Controle de constitucionalidade
6.7.4. Controle externo da atividade policial
6.7.5. Ingresso na carreira
6.7.6. Garantias atribuídas aos membros
6.7.6.1. Vitaliciedade
6.7.6.2. Inamovibilidade
6.7.6.3. Irredutibilidade de subsídio
Título VI - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
1.1. Introdução
1.2. Estado de defesa
1.2.1. Pressupostos
1.2.2. Controles
1.3. Estado de sítio
1.3.1. Pressupostos
1.3.2. Controles
1.3.3. Medidas a serem tomadas
1.3.4. Prazo de duração
Capítulo II - Das Forças Armadas
2.1. Definição constitucional
2.2. Punições disciplinares
2.3. Regime jurídico
2.4. Serviço militar obrigatório
Capítulo III - Da Segurança Pública
3.1. Finalidade
3.2. Polícia ostensiva
3.3. Polícia judiciária
QUORUNS
ABREVIATURAS
QUESTÕES
BIBLIOGRAFIA
Sobre o autor:
Marcelo Novelino
Procurador Federal. Mestre em Direito Público pela UGF/RJ. Professor de Direito Constitucional dos Cursos LFG/SP e A. Carvalho/BH. Professor dos cursos de pós-graduação da UNISINOS/LFG e da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES).
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC).