Título: Aspectos Processuais do Código de Defesa do Consumidor

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Teresa Arruda Alvim Wambier e Fabiano Carvalho Rodrigo Barioni

ISBN: 9788520332306

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 300

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Sumário - A inversão judicial do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor; A imutabilidade da 'justiça da decisão' como fixação da causa de pedir em demanda nova - uma releitura do art. 55 do CPC e a caracterização do interesse jurídico do assistente; Regra do ônus da prova nas ações coletivas; Litisconsórcio alternativo e o Código de Defesa do Consumidor; Diálogo das fontes e formas de tutela jurisdicional no Código de Defesa do Consumidor; A ação civil pública, as associações e a (ir)responsabilidade processual; Incompetência relativa - a influência do direito do consumidor na reforma do CPC; Reflexões sobre o art. 94 do CDC; Regime jurídico da prescrição e da decadência dos direitos coletivos lato sensu; Um novo pressuposto processual para demandas visando a revisão de contratos imobiliários - o art. 50 da Lei 10.931/2004 e sua relação com o Código de Defesa do Consumidor; Os efeitos da apelação à luz do sistema do Código de Defesa do Consumidor; A pessoa jurídica como consumidor e a cláusula de eleição de foro em contrato por ela subscrito - reflexos na competência do juízo e na apreciação judicial; A jurisprudência em torno do dano moral na relação de consumo; Litigância de má-fé, custas e honorários nas ações coletivas do Código de Defesa do Consumidor; Código do Consumidor e o sistema recursal; Inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor - Critério de julgamento (sob a ótica do juiz) e critério de procedimento (para o fornecedor); Prova e acesso à justiça; apontamentos sobre a distribuição do ônus da prova; Legitimidade para a propositura de ação rescisória de decisão proferida em ação coletiva de relação de consume; Formação de litisconsórcio sucessivo na desconsideração da personalidade jurídica (análise a partir do art. 28, § 5.º, do CDC); A inversão do ônus probatório nas ações de consumo.