Salário - Conceito e Proteção

Editora: LTR

Autor: Amauri Mascaro Nascimento

ISBN: 9788536110943

R$83,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 400

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Título: Salário - Conceito e Proteção

Editora:LTR

Autor: Amauri Mascaro Nascimento

ISBN: 9788536110943

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 400

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Resumo: O salário, no ordenamento jurídico, apresenta-se como uma figura poliédrica, mas é o eixo de todo um sistema de medidas legais de alcance, finalidades e natureza jurídica distintas, as quais correspondem, por sua vez, diversos aspectos que integram e compõem esta complexa figura. Uma noção de salário faz-se necessária em relação aos casos nos quais a mesma atua como parâmetro de referência de outros elementos prestacionais de caráter salarial ou extra-salarial; para o efeito do contexto de garantias legais previstas para o salário; e no contexto da consideração legal da retribuição como rendimento salarial para a determinação das obrigações de contribuições sociais, obrigações fiscais e para o reconhecimento de direitos econômicos de previdência social (pública ou privada).
ÍNDICE
Apresentação
PRIMEIRA PARTE
OS PRESSUPOSTOS DO CONCEITO DE SALÁRIO
Capítulo 1. Aspectos gerais e introdutórios ao estudo do salário
A - Noções gerais iniciais
B - Salário e Direito do Trabalho
Capítulo 2. Modelos políticos e salário
A - Os sistemas políticos
B - A concepção liberalista
C - A época do direito industrial
D - A influência do corporativismo da Itália
E - A economia de mercado
F - O terceiro setor
G - Salário e globalização
H - Reflexos da globalização no Brasil
I - Determinação do salário
Capítulo 3. Salário e contrato de trabalho
A - Paralelo entre remuneração e salário ou salário e salário-base
B - O contrato de trabalho como pressuposto principal
C - Os modelos jurídicos
D - Salário e contratos de direito civil39
E - Salário e os princípios do direito do trabalho
Capítulo 4. Os pressupostos secundários
A - Primeiras observações
B - A relação entre salário e tipo de organização produtiva
C - Salário e estabilidade econômica
D - Legislação de política salarial (1964)
6 Amauri Mascaro Nascimento
Capítulo 5. O debate sobre salário no plano das idéias
A - Salário, alienação e mais valia
B - Salário justo
C - Salário e função alimentar
D - Salário e a teoria de Hayek
E - Dimensão social do salário
F - Os princípios da OIT
SEGUNDA PARTE
CONCEITO DE SALÁRIO
Capítulo 1. Conceito de salário a partir da legislação de alguns países
A - Leis sintéticas e analíticas
a) Leis sintéticas
b) Leis analíticas
Capítulo 2. O conceito de salário e a CLT
A - O modelo analítico da CLT
B - As expressões "remuneração" e "salário" na lei e na interpretação doutrinária
C - Salário devido e pago diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço
D - Componentes do salário segundo a CLT
Capítulo 3. Função do salário-base
A - Salário-base
Capítulo 4. O debate doutrinário sobre conceito de salário
A - O ponto comum da doutrina
B - Concepção alemã
C - A teoria da disponibilidade do trabalhador
D - A teoria da contraprestação do contrato de trabalho
E - A teoria do salário como conjunto das percepções econômicas
F - A multiformidade do salário
G - O salário e a sociedade pós-industrial
Capítulo 5. Salários, complementos salariais e atribuições não salariais
A - Diferença de conceitos
B - Unidade e dualidade de conceitos
C - Características dos complementos salariais
SALÁRIO - Conceito e Proteção 7
Capítulo. 6. O princípio da continuidade do pagamento
A - Funções do princípio .....
B - Irrelevância do nome do pagamento
Capítulo. 7. O princípio legal da contraprestatividade
A - O salário como contraprestação do trabalho
B - O respaldo da dogmática jurídica
Capítulo 8. A dimensão social do salário: exceções à contraprestatividade
A - Manutenção do salário sem prestação do trabalho
B - A configuração jurídica do salário sem trabalho
C - Suspensão e interrupção do trabalho
D - A greve e os salários
a) A greve como suspensão do contrato de trabalho
b) Reflexos da abusividade da greve
c) Concomitância de convenção e de acordo coletivos
d) Acordos individuais
e) Sentença normativa
Capítulo 9 - Outras situações de salário sem contraprestação do trabalho
A - Faltas justificadas
B - Intervalos
C - Repouso semanal remunerado
D - Férias
E - Outros afastamentos
TERCEIRA PARTE
A TUTELA CONSTITUCIONAL DO SALÁRIO
Capítulo 1. O significado constitucional do salário
A - A importância da proteção constitucional
B - Falta de conceito constitucional de salário
Capítulo 2. As Constituições anteriores
A - A temática constitucional
B - A eficácia direta da Constituição
Capítulo 3. A Constituição de 1988
A - Os graus de eficácia das normas constitucionais
8 Amauri Mascaro Nascimento
B - Os principais princípios constitucionais salariais
C - Outras regras constitucionais
D - Os modelos constitucionais salariais
E - Os direitos constitucionais salariais
QUARTA PARTE
FORMAS DE SALÁRIO E DE PAGAMENTO
Capítulo 1. Salário por tempo
A - Conceito
B - O tempo como fator de cálculo do salário
C - Divisão do tempo
D - Tempo à disposição do empregador
E - Alterações do salário ..
Capítulo 2. Tempo in itinere
A - Conceito
B - As origens do tempo in itinere
C - O direito brasileiro ...
D - Dificuldade que a questão enfrenta
Capítulo 3. Salário por produção
A - Conceito
B - Origem e desenvolvimento
C - Precarização do trabalho
Capítulo 4. Salário por comissões
A - Conceito
B - Diferença de outras formas
C - Garantia do valor do salário mínimo
D - Empregado vendedor
E - Comissões nos afastamentos do empregado
Capítulo 5. Salário fixo, variável ou misto
A - As variações salariais
B - A oscilação como característica do variável
C - Comparação com as outras formas
D - Críticas
E - Retribuição por tarefa
SALÁRIO - Conceito e Proteção
Capítulo 6. Pagamento do salário
A - Proteção
B - Periodicidade do pagamento correspondendo à continuidade e à contraprestatividade
C - Meios de pagamento
D - Comprovação do pagamento
E - Pagamento em utilidades
a) Conceito
b) A posição da Organização Internacional do Trabalho - OIT
c) Expansão .............................................................................................................. 139
d) Teoria finalística.................................................................................................... 139
e) Teoria da onerosidade ............................................................................................ 141
f) A teoria subjetivista ................................................................................................ 141
g) Teoria objetivista ................................................................................................... 141
h) Teoria mista .......................................................................................................... 142
i) Posição do direito brasileiro .................................................................................... 142
j) O valor das utilidades ............................................................................................. 144
l) Alteração do salário em utilidade para salário em dinheiro ......................................... 145
m) O problema no meio rural ..................................................................................... 146
n) Vale-refeição ......................................................................................................... 147
o) Transporte ............................................................................................................ 150
p) Clube de lazer ....................................................................................................... 153
q) Escola gratuita ....................................................................................................... 153
r) Seguro .................................................................................................................. 153
s) Complementação de aposentadoria ......................................................................... 154
t) Moradia ................................................................................................................ 154
QUINTA PARTE
DIREITOS E GARANTIAS MÍNIMAS
Capítulo 1. Garantia do salário mínimo ............................................................................. 159
A - Origens ................................................................................................................. 159
B - Princípio da OIT - Organização Internacional do Trabalho ...................................... 160
C - Idéias sobre salário mínimo ..................................................................................... 160
D - Funções do salário mínimo ..................................................................................... 162
E - A política no Brasil ................................................................................................. 163
10 Amauri Mascaro Nascimento
F - Meios de fixação ..................................................................................................... 164
G - Classificação .......................................................................................................... 166
H - Característica ........................................................................................................ 166
I - A Constituição de 1988 e a CLT ................................................................................ 167
J - Salário variável e a garantia do mínimo ..................................................................... 168
L - Necessidades vitais básicas ....................................................................................... 169
Capítulo 2. Pisos salariais profissionais ............................................................................. 171
A - Evolução ............................................................................................................... 171
B - Conceito ............................................................................................................... 171
C - Médico e engenheiros ............................................................................................. 171
D - Expansão .............................................................................................................. 172
E - Proibição de indexação ao salário mínimo ................................................................ 173
Capítulo 3. Pisos estaduais ................................................................................................ 175
A - Conceito e fundamentos ......................................................................................... 175
B - Legislação trabalhista estadual ................................................................................. 175
C - Diferença de salário mínimo ................................................................................... 176
D - Exclusão do concurso de normas ............................................................................. 177
Capítulo 4. As idéias de proteção ao salário ........................................................................ 178
A - Introdução ............................................................................................................ 178
B - Indenização adicional ............................................................................................. 178
C - Reposição das perdas salariais .................................................................................. 178
D - Da indexação para a negociação coletiva (Plano Real) ............................................... 179
Capítulo 5. Promoções ..................................................................................................... 180
A - Regras previstas pela lei .......................................................................................... 180
B - Diferença salarial de quadro de carreira .................................................................... 180
Capítulo 6. Direito à equiparação salarial .......................................................................... 183
A - O princípio da igualdade salarial .............................................................................. 183
B - O princípio da igualdade salarial como espécie do princípio da não discriminação ....... 186
C - Conceito de discriminação ...................................................................................... 187
D - Desigualdades justificáveis ...................................................................................... 187
E - Importância da verificação dos fatos e razões determinantes da disparidade ................. 188
F - A STST n. 6 ............................................................................................................ 188
G - Disparidade não discriminatória .............................................................................. 190
SALÁRIO - Conceito e Proteção 11
H - Mesmo empregador ............................................................................................... 193
I - Simultaneidade no serviço ....................................................................................... 194
J - Cadeia equiparatória ............................................................................................... 195
L - Equiparação indireta ............................................................................................... 195
M - Mesma localidade .................................................................................................. 196
N - Filiais diferentes ..................................................................................................... 197
O - Produtividade ....................................................................................................... 198
P - Perfeição técnica .................................................................................................... 198
Q - Trabalho intelectual ............................................................................................... 199
R - Identidade de função .............................................................................................. 200
S - Nacional e estrangeiros............................................................................................ 200
T - Tempo de função ................................................................................................... 202
U - Substituição .......................................................................................................... 203
V - Ônus da prova ....................................................................................................... 204
Capítulo 7. Salário e direito adquirido ............................................................................... 206
A - Conceito ............................................................................................................... 206
B - Aplicação .............................................................................................................. 207
C - Acordo judicial ...................................................................................................... 208
Capítulo 8. Proteção ao pagamento ................................................................................... 209
A - Meio de pagamento ................................................................................................ 209
B - Prova do pagamento ............................................................................................... 210
C - Desconto ............................................................................................................... 210
D - Incedibilidade do salário ......................................................................................... 215
E - Impenhorabilidade do salário .................................................................................. 217
F - Pagamento em audiência ......................................................................................... 218
G - Proteção na falência e na recuperação de empresa ..................................................... 219
H - Prescrição ............................................................................................................. 220
I - Proteção contra redução .......................................................................................... 221
J - Inalterabilidade da forma e do modo de pagamento ................................................... 227
L - Salário sob condição ............................................................................................... 230
M - Salário pago por terceiro ........................................................................................ 231
N - Proibição de salário complessivo ............................................................................. 233
O - Determinação supletiva do salário ........................................................................... 233
P - Salário e contrato de trabalho nulo ........................................................................... 238
12 Amauri Mascaro Nascimento
SEXTA PARTE
COMPLEMENTOS SALARIAIS
Capítulo 1. O problema da cumulatividade dos componentes ............................................. 245
A - O somatório de complementos ................................................................................ 245
B - O casuísmo da jurisprudência .................................................................................. 245
C - Interpretação ......................................................................................................... 248
Capítulo 2. Décimo terceiro salário ................................................................................... 251
A - Natureza jurídica ................................................................................................... 251
B - Origem.................................................................................................................. 251
C - Proporcionalidade ................................................................................................. 251
D - Término do contrato e aposentadoria ...................................................................... 251
E - Inclusão no salário-base .......................................................................................... 252
Capítulo 3. Adicionais salariais ......................................................................................... 253
A - A palavra adicional ................................................................................................. 253
B - Natureza jurídica dos adicionais .............................................................................. 253
Capítulo 4. Majoração das horas extras .............................................................................. 256
A - Fundamento constitucional .................................................................................... 256
B - Diretrizes .............................................................................................................. 256
C - Natureza jurídica ................................................................................................... 256
D - Hora extra............................................................................................................. 257
F - Tipos de horas extras .............................................................................................. 258
G - Supressão das horas extras ...................................................................................... 259
H - Sistema de compensação ........................................................................................ 259
I - Hora extra e intervalo .............................................................................................. 261
J - Hora extra e sábado livre .......................................................................................... 262
L - Tipos de adicionais ................................................................................................. 262
M - Outras questões .................................................................................................... 264
Capítulo 5. Adicional noturno .......................................................................................... 266
A - Fundamentos ........................................................................................................ 266
B - Conceito ............................................................................................................... 267
C - Parâmetro legal ...................................................................................................... 268
D - Desenvolvimento constitucional ............................................................................. 269
SALÁRIO - Conceito e Proteção 13
E - Habitualidade ........................................................................................................ 269
F - Duplo adicional ...................................................................................................... 270
Capítulo 6. Adicional de insalubridade .............................................................................. 271
A - A tutela da saúde .................................................................................................... 271
B - A crítica ao adicional .............................................................................................. 271
C - Conceito legal de insalubridade ............................................................................... 272
D - Base de cálculo e os pisos salariais por leis estaduais .................................................. 272
Capítulo 7. Adicional de periculosidade ............................................................................ 275
A - Conceito ............................................................................................................... 275
B - Base de cálculo ....................................................................................................... 275
C - Pagamento proporcional ........................................................................................ 276
D - Eletricitário ........................................................................................................... 276
E - Supressão .............................................................................................................. 277
Capítulo 8. Adicional de transferência ............................................................................... 279
A - Conceito ............................................................................................................... 279
B - Despesa de transferência ......................................................................................... 280
C - Transferência definitiva .......................................................................................... 280
D - Transitoriedade do pagamento ................................................................................ 280
Capítulo 9. Gratificações ajustadas .................................................................................... 281
A - Conceito ............................................................................................................... 281
B - Acepções do vocábulo............................................................................................. 281
C - Transformações ..................................................................................................... 281
D - Doutrina estrangeira .............................................................................................. 282
E - Subjetivismo e objetivismo ...................................................................................... 282
F - O critério do direito brasileiro ................................................................................. 283
G - Habitualidade ........................................................................................................ 284
H - Modalidades ......................................................................................................... 284
I - Gratificação de função ............................................................................................. 286
J - Gratificação de balanço ............................................................................................ 287
Capítulo 10. Gorjetas ........................................................................................................ 288
A - Conceito ............................................................................................................... 288
B - Origem.................................................................................................................. 289
14 Amauri Mascaro Nascimento
C - Quando integra o salário ......................................................................................... 290
D - Modalidades.......................................................................................................... 290
SÉTIMA PARTE
LIMITES DA NOÇÃO DE SALÁRIO
Capítulo 1. Aspectos gerais ............................................................................................... 295
A - O âmbito conceitual ............................................................................................... 295
B - Obrigações não salariais .......................................................................................... 296
C - A complicada disciplina salarial ............................................................................... 297
Capítulo 2. Indenização .................................................................................................... 299
A - Conceito ............................................................................................................... 299
B - Diferença de salário ................................................................................................ 299
C - Transformação ...................................................................................................... 300
D - Indenização de dispensa arbitrária ou sem justa causa ............................................... 300
E - Teorias sobre o fundamento da indenização .............................................................. 302
F - Indenização de dispensa obstativa de reajuste salarial ................................................. 303
G - Aviso prévio indenizado ......................................................................................... 304
H - Férias indenizadas .................................................................................................. 304
Capítulo 3. Ressarcimento de gastos para o exercício da atividade ....................................... 306
Capítulo 4. Verbas de quilometragem ................................................................................ 308
A - Conceito ............................................................................................................... 308
B - Natureza jurídica ................................................................................................... 308
C - Tipo de veículo ...................................................................................................... 309
Capítulo 5. Verba de representação ................................................................................... 310
A - Finalidade ............................................................................................................. 310
B - Conceito e natureza ................................................................................................ 310
Capítulo 6. Verbas rescisórias ........................................................................................... 312
A - Conceito ............................................................................................................... 312
B - O pressuposto da dispensa sem justa causa direta ou indireta ..................................... 312
C - Do regime da CLT para o do FGTS .......................................................................... 312
D - Natureza jurídica dos depósitos do FGTS ................................................................. 313
E - Natureza jurídica dos 40% ...................................................................................... 315
SALÁRIO - Conceito e Proteção 15
Capítulo 7. Participação nos lucros ou resultados .............................................................. 316
A - Conceito ............................................................................................................... 316
B - Natureza jurídica ................................................................................................... 316
C - Característica ......................................................................................................... 316
D - Formas de instituição ............................................................................................. 317
E - Comissões de representantes dos empregados e do empregador .................................. 318
F - Acordo coletivo com o sindicato .............................................................................. 319
G - Sentença normativa ................................................................................................ 319
H - Facultatividade ...................................................................................................... 320
I - Conteúdo do plano ................................................................................................. 320
J - Generalidade .......................................................................................................... 321
L - Proporcionalidade .................................................................................................. 321
M - Transformação de salário em PLR ........................................................................... 322
Capítulo 8. Atribuições assistenciais .................................................................................. 323
A - Aspectos gerais ...................................................................................................... 323
B - Segurança e assistência social ................................................................................... 323
C - Salário de benefício ................................................................................................ 328
D - Salário de contribuição ........................................................................................... 328
E - Fundo de Garantia Salarial da Espanha ..................................................................... 330
F - Casuística .............................................................................................................. 331
Capítulo 9. Previdência complementar .............................................................................. 333
A - Apreciações introdutórias ....................................................................................... 333
B - Conceito ............................................................................................................... 333
C - Característica da previdência complementar ............................................................. 334
D - Regimes de previdência .......................................................................................... 337
E - Segmentos ............................................................................................................. 338
F - Contribuições patronais em nome do empregado ...................................................... 338
G - Sistemas fechados .................................................................................................. 339
H - A Lei Complementar n. 109 .................................................................................... 340
I - Jurisprudência ........................................................................................................ 341
J - A Emenda Constitucional n. 20 e o art. 468 da CLT .................................................... 341
L - O art. 458 da CLT ................................................................................................... 342
M - O art. 202 da Constituição ..................................................................................... 343
16 Amauri Mascaro Nascimento
N - Aspecto de direito civil ........................................................................................... 343
O - A STST n. 288 ....................................................................................................... 346
Capítulo 10. Treinamento profissional .............................................................................. 347
A - Aspectos gerais ...................................................................................................... 347
B - Natureza jurídica ................................................................................................... 347
Capítulo 11. Bolsa de estágio de estudante ......................................................................... 349
A - Finalidade ............................................................................................................. 349
B - Natureza do estágio ................................................................................................ 349
C - Outras observações ................................................................................................ 350
D - Bolsa de estágio ..................................................................................................... 351
Capítulo 12. Seguros ........................................................................................................ 355
A - Modalidades mais comuns ...................................................................................... 355
B - Natureza ............................................................................................................... 355
Capítulo 13. Abonos ......................................................................................................... 357
A - Conceito ............................................................................................................... 357
B - Natureza ............................................................................................................... 357
C - Modalidades .......................................................................................................... 358
D - Características ....................................................................................................... 358
E - Abono convencional ............................................................................................... 359
F - Jurisprudência ........................................................................................................ 360
Capítulo 15. Prêmios ........................................................................................................ 363
A - Origens ................................................................................................................. 363
B - Natureza ............................................................................................................... 363
C - Modalidades .......................................................................................................... 365
D - Premiação com produtos da empresa ....................................................................... 366
E - Premiação pelo sistema de gueltas ............................................................................ 366
F - Premiação pelo sistema incentive house ..................................................................... 368
G - Premiação por sorteio em campanhas ...................................................................... 369
H - Premiação por cartões de crédito ............................................................................. 370
I - Efeito do prêmio-salarial .......................................................................................... 371
J - A diretriz da jurisprudência ...................................................................................... 372
L - A perspectiva fiscal ................................................................................................. 374
SALÁRIO - Conceito e Proteção 17
Capítulo 17. Opção de compra de ações (stock option) ........................................................ 377
A - Conceito ............................................................................................................... 377
B - Natureza jurídica ................................................................................................... 378
C - Outros aspectos ..................................................................................................... 380
Capítulo 18. Direitos intelectuais ...................................................................................... 383
A - Salários e direitos intelectuais .................................................................................. 383
B - A propriedade intelectual ........................................................................................ 383
Capítulo 19. Direito de imagem ........................................................................................ 385
Capítulo 20. Luvas de atleta profissional ............................................................................ 387
Referências Bibliográficas ................................................................................................. 389
Índice alfabético .............................................................................................................. 395
APRESENTAÇÃO
Os estudos que me permitiram aprofundar a análise do salário foram iniciados em
1968 com o livro "O Salário", o primeiro que dediquei ao tema, precedido, no Brasil, por
duas obras insuperáveis, "O Salário no Direito do Trabalho", de Orlando Gomes, e "Tratado
Jurídico do Salário", de José Martins Catharino, ambas não reeditadas.
Em 1975, em "O salário no Direito do Trabalho" tentei dar ao tema, com esse novo
livro, um certo modo sistemático, mas que não me satisfez, tantas são as dificuldades que o
tema apresenta, a começar pelo conceito de salário.
Sempre tentei conseguir dois objetivos que me parecem prioritários, estudar o salário
segundo uma visão crítica e dogmática e depurá-lo de outros aspectos com que se confunde,
para mostrar, de um modo mais claro e direto, que, embora nossa lei não o defina, o
salário, como todo instituto jurídico, pode ser identificado a partir de um princípio que
permita o seu enquadramento e que revele os elementos de que necessita o estudo jurídico
para separá-lo, na relação de emprego, de outras figuras.
A teoria jurídica do salário, que pode ser ousada, tem a sua razão de ser na medida em
que procura examinar conceitos de que o ordenamento jurídico se vale para a consecução
dos seus fins. O salário é tema central do Direito do Trabalho e como tal merece toda a
nossa atenção, o que justifica esta obra que deve ser recebida como uma tentativa, embora
imperfeita, de teorização de tão complexa questão.
O objetivo primeiro deste livro é mostrar as bases sobre as quais o conceito de salário
pode ser operacionalizado e para esse fim um caminho longo foi percorrido, desde os seus
pressupostos conceituais a partir da legislação de alguns países, passando, com atenção, pelo
modelo analítico da CLT e os componentes do salário segundo nossa legislação, com os comentários
que me pareceram oportunos na tentativa de aclarar a insuficiência da nossa lei.
Despertou nossa atenção a função do salário-base, de utilidade inafastável porque
serve de fundamento para os cálculos trabalhistas e outros que devem partir de um valor
resultante de uma idéia principal capaz de reunir todos os pagamentos que podem ser
agrupados sob um só e mesmo título e que ofereça a segurança necessária para evitar divergências
que são com muita freqüência vistas na jurisprudência.
O debate doutrinário sobre conceito de salário não está terminado mas há de existir
um ponto comum da doutrina capaz de explicar os limites da sua noção, separando, assim,
duas esferas nítidas, a salarial e a das obrigações não salariais.
O princípio da continuidade do pagamento nos pareceu da maior relevância para que
esse objetivo fosse alcançado, ressalvando-se, como acontece com todo princípio, que sempre
haverá situações isoladas que são exceções.

Direito do Trabalho