A Antecipação da Tutela em Face da Incontrovérsia do § 6º do Art. 273 do CPC

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Daniel Nogueira

ISBN: 8575253956

R$46,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 143

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Título: A Antecipação da Tutela em Face da Incontrovérsia do § 6º do Art. 273 do CPC

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Daniel Nogueira

ISBN: 8575253956

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 143

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Autor - Daniel Moura Nogueira - Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Cuiabá. Especialista em Direito Civil, Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de MT. Advogado em Sinop-MT.

SUMÁRIO:
Apresentação . 11
1.0. Introdução 13
2.0. A Instrumentalidade do Processo, Tempo e Prazo Razoáveis 17
2.1. Generalidades 17
2.2. Instrumentalidade do processo e efetividade eficaz ante o princípio constitucional da congruência 20
3.0. Tutela Antecipada 27
3.1. Tutela Antecipada Genérica e Medida Cautelar Dicotomia e Encontros entre os Institutos 27
3.2. A Tutela Antecipatória do Parágrafo 6°, do Artigo 273 do CPC 31
3.3. A Tutela Antecipatória no Direito Processual Civil Italiano 35
4.0. Incontrovérsia como Razão da Definitividade na Tutela dos Interesses em Juízo 41
4.1. Generalidades: Controvérsia - Incontrovérsia 41
4.2. Incontrovérsia dos fatos 44
4.3. Incontrovérsia do direito 47
4.4. Incontrovérsia do Parágrafo 6°, do artigo 273, do CPC 50
4.5. Incontrovérsia e Cumulação de Pedidos 53
5.0. A Cognição Judicial - Instrumento de Inteligência na
Busca da Verdade no Processo . 59
5.1. Generalidades 59
5.2. Planos visuais dos ângulos da cognição 61
5.2.1. Plano horizontal do Conhecimento 62
5.2.2. Plano vertical do Conhecimento 63
5.3. A Cognição da tutela antecipatória do § 6°. Art.273,doCPC 67
6.0. A Decisão Antecipatória do Parágrafo 6° do Artigo 273 do CPC 71
6.1. Natureza da Decisão e Recurso cabível 71
6.2. Duas Decisões - Cisão do processo e do julgamento 94
6.3. Há aplicabilidade do parágrafo 4° do art. 273, do CPC, cumulativamente quando houver aplicação do parágrafo 6°?... 101
6.4. Coisa Julgada Material ou Formal' 107
7.0. Uma Vez Sentença Definitiva, há Execução Imediata (?).... 111
8.0. Projeto de Lei Para Nova Reforma do Artigo 273 do CPC.. 115
8.1. Proposta Legislativa para Estabilização da Tutela Antecipada 123
8.1.1. Justificativas 129
9.0. Conclusão 133
9.1. Sobre a natureza do parágrafo 6° do art. 273, do CPC:
antecipação da tutela, ou tutela Definitiva 134
9.2. A necessidade premente da criação de um mecanismo de consecução real- palpável- para que o comando do parágrafo 6° do art. 273, do CPC, se torne realidade na
vida dos que dele necessitam 135
9.3. Inconstitucionalidade 137
10.0. Bibliografia 139

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