Ações Cambiárias

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Werter Faria

ISBN: 8575251120

R$74,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 244

Encadernação: Brochura

Ano: 1987

Título: Ações Cambiárias

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Werter Faria

ISBN: 8575251120

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 244

Encadernação: Brochura

Ano: 1987

ÍNDICE:
Capítulo 1
A QUALIFICAÇÃO COMO AÇÃO CAMBIÁRIA
1. A fonte principal do nosso direito cambiário. Classes de normas sobre títulos de crédito
2. Qualificação das ações pelo fundamento jurídico do pedido
3. Nexo da causa de pedir com os fundamentos de fato
Capítulo II
O TITULO NECESSÁRIO AO EXERCÍCIO DAS AÇÕES CAMBIÁRIAS
4. Ineficácia cambiária da fotocópia simples (art. 383 do Código de Processo Civil)
5. Título apreendido
6. Forma da cessão
7. Títulos substitutivos e equivalentes
8. Função e requisitos da via
9. Cópia
10. Cópia do título aceito parcialmente. Certificação pelo oficial público
Capítulo III
A EXECUTORIEDADE DO TÍTULO
11. Noção de título executivo. Dupla função dos títulos de crédito
12. Forma dos atos cambiários
13. Opção pelo processo de conhecimento e possibilidade de movê-lo depois da perda do processo executivo
14. Exeqüibilidade dos títulos de cxdito com função de garantia. Título renovado
15. Suspensão da executoriedade do título seqüestrado, vencido no decurso da ação principal
Capítulo IV
A LEGITIMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS AÇÕES CAMBIÁRIAS
16. Titularidade e legitimação. Posse e lei de circulação
17. Investidura formal
18. Distinção entre regularidade da legitimação e validade da transferência
19. Endosso posterior ao vencimento .
20. Cessão de crédito
21. Endosso de título com a cláusula "não à ordem"
22. Endosso para cobrança, cruzamento do cheque e endosso pignoratício
23. Cláusula "não-transmissível"
24. Cessão e exceções oponíveis ao cedente
25. Solidariedade passiva
26. Autonomia da obrigação do avalista
Capítulo V
A LEGITIMAÇÃO PLURISUBJETIVA, A INTERVENÇÃO E OS
PROCESSOS DE EXECUÇÃO GERAL
27. Parte com mais de um sujeito
28. Pluralidade de declarações cambiárias: solidariedade
29. Coobrigados do mesmo grau: solidariedade e ação de regresso não cambiário.
30. Diferença entre obrigados cambiários do mesmo grau e de grau diverso .
31. Falência ou insolvência de um ou mais coobrigados
Capítulo VI
A LEGITIMAÇÃO EXTRACAMBIÁRIA
32. Endossante na qualidade de representante, ou herdeiro, quer declarada, quer não. Preenchimento da lacuna na série de endossos. Concentração empresarial. Cessão ordinária
33. Herdeiros do aceitante e sucessores dos demais coobrigados. Fusão e incorporação de sociedades
34. Fiador
35. Cessionário do título "não à ordem"
36. Interveniente
37. credor pignoratício
Capítulo VII
A LEGITIMAÇÃO PASSIVA
38. Solidariedade passiva dos signatários
39. Avalista do obrigado principal e de outros avalistas. Aval posterior ao vencimento
40. Indicação do avalizado
41. Aceitante por intervenção e falsus procurator
42. Interpretação da procuração
43. Vícios do mandato
44. Limites dos poderes de representação
45 Obrigados extracambiários
46. Herdeiros
Capítulo VIII
A COMPETÊNCIA TERRITORIAL
47. Classificação das ações cambiárias
48. Foro competente
49. Título domiciliado
50. Cheque
51. Duplicata
52. A competência territorial fora do processo cambiário
Capítulo IX
A AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
53. Tutela da propriedade
54. Tutela da posse
55. Prescrição extintiva das ações reivindicatórias. Usucapião
56. Tutela de boa fé do possuidor de título de crédito
57. Tutela do portador legitimado

Capítulo X
AS AÇÕES DE AMORTIZAÇÃO E DE SUBSTITUIÇÃO
58.Títulos de apresentação
59.Finalidade da amortização
60.A defesa
61.Extravio e destruição
62.Fases do processo
63.Substituição do título
64.Coisa julgada
65.Procedimentos especiais
66.Legitimação ativa no endosso para cobrança
67.Cheque "não-transmissível
Capítulo XI
A AÇÃO DE INVALIDADE DA OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA
68. Literalidade
69. Autonomia e vicios da obrigação
70. Limitações ao ajuizamnento da ação. Vícios de forma
71. Preenchimento abusivo. Medida cautelar proibitiva do endosso. Seqüestro
72. Abstração Relação causal. Funções da obrigação cambjia e influência da in Validad desta sobre o negócio subjacente
73. Influência da invalidade do negócio causal sobre o cambiário
74. Subscrição de favor
75. Subscrção, cambiária do criador e dos outros signatários do título
Capítulo XII
AS AÇOEs CAUTELARES (SUSTAÇÃO DE PROTESTO SEQÜESTRO
E APREENSÃO DE TÍTULOS)
76. Protesto
77. Sustação
78. Cláusula "não à ordem". Protesto contra o avalista do obrigado principal e contra si mesmo
79. Sequestro. Modo como se efetiva
80. Apreensão
Capítulo XIII
A AÇÃO DE COBRANÇA E A HABILITAÇÃO NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO COLETIVA
81. Ações direta e de regresso. Pagamento pelo obrigado principal ou de regresso,
82. Ação do obrigado que reembolsou o título
83. Habilitação na falência
84. Ação cambiária específica. Títulos executivos
85. Lei que rege a forma das obrigações cambiárias. Portadores estrangeiros de títulos pagáveis no país. Prazo para o exercício da ação
Capítulo XIV
A AÇÃO CAUSAL: CUMULAÇÃO COM A AÇÃO CAMBIÁRIA
86. Funções do negócio cambiário. Provisão
87. Pressupostos da ação cambiária
88. Protesto do cheque
89. Aval
90. Alteração do pedido
91. "sem protesto»
2. Ação causal e desconto cambiário
3. Coisa julgada
Capítulo XV
A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
94. Pressuposto da ação
95. Interpretação da regra legal correspondente
96. Legitimação ativa
97. Autoridade competente para receber o depósito
98. Consignação parcial
99. Oscilações cambiais e juros da mora
100. Desnecessidade da prova da falta de apresentação do título.
101. Prazo para o ingresso da ação
102. Efeitos da consignação
103. Não comparecimento do portador
Capítulo XVI
A AÇÃO CONTRA O SACADO QUE RECUSOU O ACEITE
104. Aceite. Falta e recusa
105. Função das duplicatas. Recusa de aceite
106. Ação do portador para ilidir as razões da recusa do aceite
107. Jurisprudência francesa sobre a ação contra o sacado não aceitante de letra de câmbio
Capítulo XVII
A - A AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO
108. Caráter cambiário da ação. Confronto com a ação geral de enriquecimento
109. Legitimação ativa
110. Legitimação passiva. Avalista do aceitante e aceitante por intervenção. Multiplicidade de sujeitos passivos
111.Teoriasdaprovisãoedavaluta
112. Pressupostos da ação
113. Prova do enriquecimento. Cambial de favor. Cheque
114. Prescrição da ação
115.Lei que regula a ação
B- A AÇÃO DE RESTITUIÇÃO
115 a. Legitimação para o pagamento
115b. Restituição. Õnus da prova do erro
115 c. Ação de enriquecimento concedida ao verdadeiro credor
115 d. Falsidade e falsificação de assinatura
Capítulo XVIII
A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
116. Autorizações para o exercício de direitos .
117. Desapossamento injusto do título ao portador
118. Autorização para assunção de obrigação cambiária por menor
Capítulo XIX
O PRINCI1IO DA IMUTABILIDADE DO LITÍGIO
119. Litispendência e imutabilidade do litígio
120. Modificação do pedido. Alteração da causa de pedir
121. Fundamentos de fato. Abrandamento da sua distinção com referência à causa de pedir
122. Ação declaratória e de cobrança
123. Ação cambiária e ação causal: mutatio libeili
124. Substituição das partes. Herdeiros. Extinção da pessoa jurídica
125. Endosso. Presta-nome
Capítulo XX
A PRESCRIÇÃO CAMBIÁRIA
126.Noção
127. Âmbito das leis cambiárias na matéria. Aplicação das normas do Código Comercial
128. Eficácia relativa da interrupção. Espécies de atos interruptivos
129. Novação
130. Renovação cambiária
131.Citação
132. Protesto
133. Reconhecimento do direito
134. Suspensão da prescrição das dívidas do falido
135. Força maior
136. Cômputo da prescrição dos títulos pagáveis à vista
137. Contagem no caso de vencimento em branco
ÍNDICE DE AUTORES
INDICE DE ASSUNTOS

Direito Empresarial

Direito Empresarial -> Direito Empresarial

Direito Notarial e Registral

Direito Processual Civil