Título: Curso de Direito Internacional Público

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Valerio de Oliveira Mazzuoli

ISBN: 9788520331057

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 878

Encadernação: Flexível

Ano: 2007

Resenha:
Seguindo com pouca variação o programa da disciplina nas principais universidades, a presente obra abrange questões já sedimentadas, tanto na doutrina como na prática internacional, além de outras matérias de extrema importância para o seu correto entendimento.
A teoria geral do Direito Internacional Público é o tema introdutório da obra, seguido de um estudo sobre a personalidade jurídica internacional. Adiante, o autor examina o domínio público internacional, a proteção internacional dos direitos humanos e do meio ambiente, o Direito Internacional do Trabalho e, por fim, os conflitos internacionais.
Nesta edição, sofreu grande alteração o capítulo relativo ao Direito dos Tratados, que agora também versa sobre o Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1986 (tratados celebrados entre Estados e organizações internacionais ou entre organizações internacionais), e, ainda, sobre o problema dos tratados em matéria tributária no Brasil.
Para aqueles que desejarem fazer um estudo mais aprofundado de cada tema tratado, ao final dos capítulos o autor indica a bibliografia consultada.
SUMÁRIO - Curso de direito internacional público, 2ª edição
NOTA DO AUTOR À 2.ª EDIÇÃO
PARTE I
TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Seção I - Sociedade e Comunidade Internacional
O que é o Direito Internacional Público?
Sociedade e comunidade
Ordem jurídica da sociedade internacional
Bibliografia consultada
Seção II - Gênese do Direito Internacional Público
Introdução
Origens históricas do Direito Internacional Público
As tendências evolutivas do Direito Internacional
O Direito Internacional Público nos dias atuais
Bibliografia consultada
Seção III - Conceito, Denominações e Divisões
Conceito
Denominações
Divisões
Aplicação internacional e interna
Bibliografia consultada
CAPÍTULO II
RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO ESTATAL
Propositura do problema
Dualismo
Críticas à doutrina dualista
Monismo
Doutrinas conciliatórias
As relações entre o Direito Internacional e o Direito interno nos textos constitucionais
Bibliografia consultada
CAPÍTULO III
FUNDAMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Introdução
Doutrinas
Fundamento do Direito Internacional na regra pacta sunt servanda
Bibliografia consultada
CAPÍTULO IV
FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Seção I - Fontes Primárias
Introdução
Fontes materiais e formais
Rol originário das fontes do Direito Internacional Público
Os tratados internacionais
O costume internacional
Os princípios gerais de direito
Bibliografia consultada
Seção II - Meios Auxiliares e Novas Fontes
Introdução
Jurisprudência
Doutrina dos publicistas
Analogia e eqüidade
Atos unilaterais dos Estados
Decisões das Organizações Internacionais
A questão do jus cogens e da soft law
Bibliografia consultada
CAPÍTULO V
DIREITO DOS TRATADOS
Seção I - O Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1969
Introdução
Antecedentes históricos
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
Desmembrando o conceito de tratado internacional
Terminologia dos tratados
Estrutura dos tratados
Classificação dos tratados
Processo de formação dos tratados
Reservas aos tratados multilaterais
Emendas e modificações aos tratados multilaterais
Entrada em vigor e aplicação provisória dos tratados
Registro e publicidade dos tratados
Observância e aplicação dos tratados
Interpretação dos tratados
Os tratados e os terceiros Estados
Anulabilidade e nulidade dos tratados
A inconstitucionalidade dos tratados
O jus cogens e o tema da nulidade dos tratados
Conflitos entre tratados
Terminação dos tratados
A denúncia dos tratados
Conseqüências da nulidade, da extinção e da suspensão da execução de um tratado
Bibliografia consultada
Seção II - O Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1986
Introdução
Histórico e situação atual da Convenção de 1986
Similitude entre as convenções de 1969 e de 1986
Capacidade das organizações internacionais para concluir tratados
Tratados abrangidos pela Convenção de 1986
Bibliografia consultada
Seção III - Processualística Constitucional de Celebração de Tratados no Brasil
Introdução
A Constituição brasileira de 1988 e o poder de celebrar tratados
O relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo no processo de conclusão de tratados
O papel do Congresso Nacional no processo de celebração de tratados
Procedimento interno nas casas do Congresso Nacional
Prática brasileira para a entrada em vigor dos tratados
Efeitos da internalização dos tratados na ordem interna
Bibliografia consultada
Seção IV - O Conflito entre Tratado e Norma de Direito Interno
O caso brasileiro
Paridade normativa declarada pelo STF
Nosso posicionamento frente à posição do STF
Bibliografia consultada
Seção V - Dos Tratados em Matéria Tributária
Propositura do problema
O art. 98 do Código Tributário Nacional
A questão das isenções de tributos estaduais e municipais por meio de tratados
Bibliografia consultada
CAPÍTULO VI
CODIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Introdução
Propósito da codificação
A regra da Carta da ONU
Tentativas de codificação do Direito Internacional Público
Estado atual da codificação do Direito Internacional Público
Bibliografia consultada
Plano da Parte II
PARTE II
PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL
CAPÍTULO I
OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Introdução
Classificação dos sujeitos
Os Estados
Coletividades interestatais
Coletividades não-estatais
A Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano
Comitê Internacional da Cruz Vermelha
Os indivíduos
Sujeitos não-formais do Direito Internacional
Plano dos capítulos seguintes
Bibliografia consultada
CAPÍTULO II
O ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Seção I - Formação e Extinção do Estado
Introdução
Conceito e elementos constitutivos do Estado
Formação do Estado
Reconhecimento de Estado e de governo
Classificação dos Estados
Extinção dos Estados
Sucessão de Estados
Sucessão de organizações internacionais
Bibliografia consultada
Seção II - Domínio Terrestre do Estado
Introdução
Conceito e natureza
Fronteiras e limites
Modos de aquisição de território
Bibliografia consultada
Seção III - Direitos e Deveres dos Estados
Introdução
Direitos dos Estados
Restrições aos direitos fundamentais dos Estados
Deveres dos Estados
O dever de não-intervenção
A doutrina Monroe
A doutrina Drago
Bibliografia consultada
Seço IV - Imunidade à Jurisdição e à Execução Estatal
Introdução
Diplomacia e serviço consular
Prerrogativas e imunidades diplomáticas
Imunidade penal do pessoal da missão diplomática
Privilégios e imunidades consulares
Imunidade de jurisdição do Estado
O abuso da imunidade diplomática
Imunidade de jurisdição do Estado em matéria trabalhista
Imunidade de execução
Bibliografia consultada
Seção V - Responsabilidade Internacional dos Estados
Introdução
Projeto de convenção internacional da ONU
Conceito de responsabilidade internacional
Características da responsabilidade internacional
Proteção diplomática
Elementos constitutivos da responsabilidade
Formas de responsabilidade internacional
Natureza jurídica da responsabilidade internacional
Órgãos internos e responsabilidade internacional
Prévio esgotamento dos recursos internos
Apresentação de reclamações
Excludentes da responsabilidade
Meios de reparação pela violação de uma obrigação internacional
Bibliografia consultada
Seção VI - Órgãos dos Estados nas Relações Internacionais
Introdução
Chefes de Estado
Ministro das Relações Exteriores
Agentes diplomáticos
Os cônsules e funcionários consulares
Delegações junto às organizações internacionais
Bibliografia consultada
CAPÍTULO III
AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS INTERGOVERNAMENTAIS
Seção I - Teoria Geral das Organizações Internacionais
Introdução
Definição
Características
Classificação
Personalidade jurídica internacional
Processo decisório
Diferenças de fundo
Sede da organização
Admissão de novos membros
Representação dos Estados-membros
Sanções aos Estados-membros
Retirada voluntária dos Estados-membros
Ordem jurídica das organizações internacionais
Bibliografia consultada
Seção II - A Organização das Nações Unidas
Origem histórica
Propósitos e finalidades específicas das Nações Unidas
Membros das Nações Unidas
Segurança coletiva e supremacia da Carta da ONU
Os órgãos das Nações Unidas
Organismos especializados da ONU
Revisão da Carta da ONU
Bibliografia consultada
Seção III - Organizações Regionais e Supranacionais
Organizações regionais
Organizações supranacionais
A União Européia
Mercado Comum do Sul (Mercosul)
Bibliografia consultada
Seção IV - Organização dos Estados Americanos
Introdução
Estrutura da Carta da OEA
Natureza, propósitos e princípios
Membros da OEA
Direitos e deveres fundamentais dos Estados-partes da OEA
Solução pacífica de controvérsias
Órgãos da OEA
Conferências especializadas
Organismos especializados
Bibliografia consultada
CAPÍTULO IV
OS INDIVÍDUOS E O DIREITO INTERNACIONAL
Seção I - Nacionalidade do Indivíduo
Jurisdição do Estado
Conceito de nacionalidade
Nacionalidade e cidadania
ionalidade originária e adquirida
A nacionalidade de origem
Aquisição da nacionalidade
A nacionalidade brasileira
Perda da nacionalidade brasileira
Reaquisição da nacionalidade brasileira
Estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses
Bibliografia consultada
Seção II - Condição Jurídica do Estrangeiro
Conceito de estrangeiro
Admissão do estrangeiro no território nacional
Títulos de ingresso dos estrangeiros
Direitos dos estrangeiros
Exclusão do estrangeiro por iniciativa estatal
Extradição
Asilo territorial e asilo diplomático
Refúgio
Bibliografia consultada
Plano da Parte III
PARTE III
DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL
CAPÍTULO I
ZONAS POLARES
Introdução
O Pólo Norte
A Antártica
Bibliografia consultada
CAPÍTULO II
O MAR
Seção I - Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua
Introdução
Águas interiores
Mar territorial
Zona contígua
Estreitos
Canais internacionais
Estados Arquipélagos
Situação jurídica dos navios
Bibliografia consultada
Seção II - Zona Econômica Exclusiva
Entendimento
Regulamentação internacional e interna
Direitos, deveres e jurisdição do Estado costeiro
Direitos de terceiros Estados
Bibliografia consultada
Seção III - Plataforma Continental e Fundos Marinhos
Plataforma continental
Fundos marinhos
Bibliografia consultada
Seção IV - Rios Internacionais
Conceito
Exercício da jurisdição estatal
Rio Amazonas e o Tratado da Bacia do Prata
Outros regimes internacionais
Bibliografia consultada
Seção V - O alto mar
Importância da matéria
Conceito de alto mar
O regime jurídico do alto mar
Limites à liberdade do alto mar
Acesso ao alto mar pelos Estados sem litoral
Deveres dos Estados no alto mar
Bibliografia consultada
CAPÍTULO III
O ESPAÇO AÉREO E EXTRA-ATMOSFÉRICO
Seção I - O Espaço Aéreo
Introdução
Normativa internacional
Princípios elementares
As cinco liberdades do ar
Situação jurídica das aeronaves
Segurança no ar
Bibliografia consultada
Seção II - O Espaço Extra-Atmosférico
Origens da regulamentação internacional
Natureza jurídica do espaço extra-atmosférico
Normativa internacional
Bibliografia consultada
Plano da Parte IV
PARTE IV
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DO MEIO AMBIENTE
CAPÍTULO I
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Seção I - O Direito Internacional dos Direitos Humanos
Generalidades
Direitos do homem, direitos fundamentais e direitos humanos
Características dos direitos humanos
A questão das "gerações" (ou dimensões) de direitos
Críticas ao sistema geracional de direitos
Gênese do direito internacional dos direitos humanos
O Direito Internacional dos Direitos Humanos
Tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro
Os tratados internacionais de direitos humanos nas Constituições latino-americanas
Bibliografia consultada
Seção II - O Direito da Carta da ONU
A regra das Nações Unidas
Ausência de definição da expressão "direitos humanos"
3. Um passo rumo à Declaração Universal dos Direitos Humanos
Bibliografia consultada
Seção III - Declaração Universal dos Direitos Humanos
Introdução
Estrutura da Declaração Universal
Natureza jurídica da Declaração Universal de 1948
Relativismo versus universalismo cultural
Impacto (internacional e interno) da Declaração Universal de 1948
Bibliografia consultada
Seção IV - Os Pactos de Nova York de 1966
A criação dos mecanismos de proteção
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Bibliografia consultada
Seção V - Sistema Regional Interamericano
Introdução
Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Processamento do Estado perante a Corte
Eficácia interna das sentenças proferidas pela CIDH
Bibliografia consultada
Seção VI - Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Introdução
Precedentes históricos da criação do TPI
Estrutura e funcionamento do TPI
Competência material do TPI
A regra da responsabilidade penal individual
As aparentes antinomias entre o Estatuto de Roma e a Constituição brasileira
Conclusão
Bibliografia consultada
CAPÍTULO II
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Seção I - Gênese das Normas de Proteção
Introdução
Gênese do Direito Internacional do Meio Ambiente
Instrumentos internacionais de proteção
Recurso às regras do Direito Internacional clássico
Bibliografia consultada
Seção II - Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente
Introdução
Rol das fontes formais
Reavaliação das fontes
Bibliografia consultada
Seção III - Meio Ambiente e Direitos Humanos
O direito ao meio ambiente como um direito humano fundamental
A proteção do meio ambiente no Direito brasileiro
O direito ao meio ambiente sadio no sistema interamericano de Direitos Humanos
Inter-relação dos direitos humanos com o meio ambiente em outros instrumentos internacionais
Bibliografia consultada
Plano da Parte V
PARTE V
DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO I
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
Seção I - Fundamentos, Objetivos e Dimensão Atual do Direito Internacional do Trabalho
Introdução
Fundamentos
Objetivos
A dimensão atual do Direito Internacional do Trabalho
Padrões trabalhistas mínimos e dumping social
Bibliografia consultada
Seção II - A Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Introdução
Finalidades
Competência
Natureza jurídica
Membros
Estrutura orgânica
Bibliografia consultada
CAPÍTULO II
CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA OIT
Seção I - As Convenções da OIT
Considerações gerais
Conceito de convenção
Natureza jurídica
Vigência internacional
Integração ao direito brasileiro
Incorporação material e formal
Primazia da norma mais favorável
Interpretação das convenções
Bibliografia consultada
Seção II - As Recomendações da OIT
Conceito de recomendação
Natureza jurídica
Integração ao direito brasileiro
Bibliografia consultada
Plano da Parte VI
PARTE VI
CONFLITOS INTERNACIONAIS
CAPÍTULO I
SOLUÇÕES PACÍFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS
Seção I - Regras Gerais sobre Soluções de Controvérsias
Introdução
Conceito de controvérsias internacionais
Finalidade da matéria
Regra das Nações Unidas
Tratado Interamericano de Assistência Recíproca
Hierarquia dos meios de solução de controvérsias
Bibliografia consultada
Seção II - Meios Diplomáticos
Características da solução diplomática
Negociação direta
Bons ofícios
Sistema de consultas
Mediação
Conciliação
Inquérito
Bibliografia consultada
Seção III - Meios políticos
Entendimento
Mecanismos de controle
a regra da não-ingerência em assuntos internos
Bibliografia consultada
Seção IV - Meio Semi-Judicial (Arbitragem)
Diferenças conceituais
A arbitragem internacional
Os árbitros
Cláusula arbitral
O processo arbitral
Laudo arbitral
Formas de arbitragem
Bibliografia consultada
Seção V - Meios Judiciais
Introdução
A Corte Internacional de Justiça
Tribunais regionais e especializados
Consentimento estatal
Bibliografia consultada
Seção VI - Sanções ou Meios Coercitivos
Finalidade dos meios coercitivos
Retorsão
Represálias
Embargo
Boicotagem
Bloqueio pacífico
Rompimento das relações diplomáticas
Sanções coletivas internacionais
Bibliografia consultada
CAPÍTULO II
GUERRA E NEUTRALIDADE
Seção I - A Guerra
Introdução
Guerra e tecnologia
Brevíssima gênese da guerra
Definição de guerra
Proibição jurídica da guerra
As leis da guerra
A declaração de guerra
Efeitos da declaração de guerra
As hostilidades
Término da guerra
A legítima defesa
Crimes de guerra
O terrorismo em Direito Internacional
Bibliografia consultada
Seção II - A Neutralidade
Conceito de neutralidade
Críticas ao sistema da neutralidade
Neutralidade e neutralização
Formas de manifestação
Neutralidade nas organizações internacionais
O futuro do sistema de neutralidade
Bibliografia consultada
PALAVRAS FINAIS