Título: Direito dos Animais na Legislação Brasileira

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: João Marcos Adede y Castro

ISBN: 9788575253875

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 216

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Resenha:
Traça a obra panorama completo legislação brasileira sobre o Direito dos animais, informada pela Declaração Universal dos Direitos dos Animais e pelas Conferências de Meio Ambiente de Estocolmo-72 e Rio-92. Examina as disposições da Constituição Federal-88 sobre meio ambiente e direitos dos animais, a legislação ordinária sobre o tema, o Código de Defesa dos Animais, e as contravenções e crimes contra animais. Trata ainda da caça (conceito, proibição de caça, métodos proibidos, registros de empresas, crimes, etc), da pesca (conceito, responsabilidade, regulamentação, crimes, etc), das experiências com animais vivos (legislação existente, técnicas utilizadas, métodos alternativos, etc), e dos jardins zoológicos (registro, classificação, exigências, etc). Ao mesmo tempo em que trata o assunto com objetividade, a obra não se furta de manifestar interesse humano e ético nas relações entre o homem e os animais, estabelecendo algumas premissas de comportamento social que podem contribuir para a convivência pacífica entre o homem e a natureza.
SUMÁRIO
INTRODUÇAO . 13
CAPÍTULO 1- DO DIREITO INTERNACIONAL DOS ANIMAIS .... 15
1. A Conferência do Meio Ambiente de Estocolmo, de 1972 15
2. A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, de 1978 17
2.1. Igualdade entre animais 18
2.2. Os direitos dos animais e o homem 18
2.3. Maus tratos e atos cruéis 19
2.4. Direito à liberdade 20
2.5. O animal e seu "habitat" 21
2.6. O direito à vida 22
2.7. O animal no trabalho 22
2.8. Experimentos com animais 23
2.9. Animais que servem à alimentação 25
2.10. Divertimentos com animais 26
2.11. Mortes de animais = biocídio 28
2.12. Morte de espécies = genocídio 28
2.13. Respeito aos animais 29
2.14. Associações de proteção de animais 30
3. A Conferência do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, de 1992 31
CAPÍTULO II- DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 35
1. Dos princípios do meio ambiente na Constituição Federal 35
2. Da representação legal dos animais em juízo e fora dele 42
3. Dos princípios constitucionais do processo aplicados à defesa
dos direitos dos animais . 45
4. Dos animais como "propriedade" das pessoas 46
5. Da indenização por danos causados a animais 48
CAPÍTULO III - DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NA LEGISLAÇÃO
ORDINÁRIA DE CARATER GERAL 53
1. Da proteção dos animais na Lei da Política Nacional
de Meio Ambiente 53
2. Da proteção dos animais nas Estações Ecológicas 58
3. Da proteção dos animais nas Unidades de Conservação 60
4. Da proteção dos animais no Código Civil de 2002 63
5. Da proteção dos animais no Estatuto da Terra 64
6. Dos rodeios 65
7. Do Conselho Nacional de Proteção à Fauna 69
CAPÍTULO IV - DO CÓDIGO DE DEFESA DOS ANIMAIS 71
1. Da tutela do Estado 72
2. Dos maus tratos a animais 75
2.1. Da multa judicial 75
2.2. Da multa administrativa 76
2.3. Da prisão 77
3. Da representação dos animais em juízo 78
4. Das atitudes que importam em maus tratos 79
5. Da tração de veículos por animais 84
6. Dos castigos violentos a animais 85
7. Da apreensão do animal maltratado 87
8. Da aplicação das penas 88
9.Do confisco do animal maltratado 89
10. Da colaboração do Poder Público às ONGs 90
11. Do conceito de "animal" 91
12. Das disposições finais 92
CAPÍTULO V - DAS CONTRAVENÇÕES E DOS CRIMES
CONTRA ANIMAIS 93
1. Do Código Penal 93
2. Da Lei das Contravenções Penais 94
3. Do Código de Caça 95
4. Da vivissecção de animais 99
5. Dos crimes contra animais na nova lei ambiental 100
5.1. Matar ou caçar, sem permissão 100
5.2. Exportação sem licença 102
5.3. Introdução de espécime, no Brasil 103
5.4. Abusos e maus tratos a animais 103
5.5. Extinção de espécies aquáticas 104
5.6. Pesca em período de piracema 105
5.7. Pesca predatória 106
5.8. Exclusão de ilicitude 107
CAPÍTULO VI - DA CAÇA 109
1. Da Legislação Civil do Império 110
2. Do Código Civil de 1916 110
3. Do Código Civil de 2002 110
4. Da Lei de Introdução ao Código Penal 111
5.DoCódigodeCaça 111
5.1. Proibição da caça profissional 111
5.2. Introdução de espécies, no Brasil 114
5.3. Caça em reservas biológicas 114
5.4. Clubes, sociedades de caça e cnadouros 115
5.5. Conceito de caça 117
5.6. Caça que era permitida 117
5.7. Métodos de caça proibidos 118
5.8. Clubes amadonstas de caça 119
5.9. Caça com fins científicos 120
5.10. Proibição de exportação 123
5.11. Licenças para caçadores 123
5.12. Registro de empresas que negociam animais 124
5.13. Registro de clubes amadoristas de caça 125
5.14. Fiscalização da aplicação da lei 126
5.15. Dos crimes contra animais 127
5.16. Educação ambiental 128
5.17. Conselho Nacional de Proteção à Fauna 129
6. Das Unidades de Conservação 131
7. Do Estatuto do Índio 133
8. Da Jurisprudência 134
CAPÍTULO VII - DA PESCA 137
1. Da Legislação Civil do Império 137
2. Do Código Civil de 1916 138
3. Do Código Civil de 2002 138
4. Da Lei de Introdução do Código Penal 139
5. Do Código de Pesca 139
5.1. Conceito de pesca 140
5.2. Objetivos da pesca 143
5.3. Bens de domínio público 144
5.4. Alcance territorial da lei 145
5.5. Pescador profissional - conceito, regras, matrícula 147
5.6. Pescador amador - regras, autorização 150
5.7. Pesca científica 152
5.8. Registro de associações amadoras de pesca 152
5.9. Coleta de material biológico 154
5.10. Limites territoriais da pesca 156
5.11. Proibição de importação de espécies 157
5.12. Proibição de pesca 159
5.13. Responsabilidade de donos de represas 163
5.14. Poluição de águas por efluentes 164
5.15. Lançamento de óleos em águas 168
5.16. Regulamentação e controle da pesca 170
5.17. Pesca subaquática 172
6. Das Unidades de Conservação 173
7. Do Estatuto do Índio 174
8. Da Jurisprudência 174
CAPÍTULO VIII- DAS EXPERIÊNCIAS COM
ANIMAIS VIVOS - VIVISSECÇÃO 177
1. Das disposições legais 179
1.1. Da Lei das Contravenções Penais 179
1.2. Da Lei Federal número 6.638/79 180
1.3. Do artigo 225 da Constituição Federal 182
1.4. Da Lei Federal número 9.605/98 182
1.5. Do Decreto Federal número 3.179/99 183
2. Técnicas utilizadas nos experimentos com animais vivos 184
2.1. Teste de Dose Letal (LD 50) 184
2.2. Testes de inalação 184
2.3. Método Draize 184
3. Alternativas às experiências com animais vivos 187
3.1. Modelos e simuladores 187
3.2. Filmes e vídeos interativos 187
3.3. Simulações computadorizadas e realidade virtual 187
3.4. Auto-experimentação 188
3.5. Uso responsável de animais 188
3.6. Estudos de campo e de observação 188
3.7. Experiências in vitro 18
4. Vantagens da utilização de métodos alternativos 189
5. Conclusões 191
CAPÍTULO IX - DOS JARDINS ZOOLÓGICOS 193
1. Da Lei Federal que dispõe sobre o funcionamento
dos jardins zoológicos 195
2. Registro dos jardins zoológicos 195
3. Classificação e exigências 196
4. Responsabilidade por danos aos animais 198
5. Da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação 198
6. Críticas à existência de jardins zoológicos 199
7. Conclusões 200
BIBLIOGRAFIA 201
ANEXO 1_ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DOS ANIMAIS 207
Organizações brasileiras
Organizações gaúchas - endereços físicos
Organizações internacionais
ANEXO II- PARA REFLETIR: A ÉTICA E OS ANIMAIS -CRISTINA BECKERT 213