Título: Os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Francisco José Nicolau Domingos

ISBN: 9788581750880

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 518

Encadernação: Brochura

Ano: 2016

Subtítulo: Novas Tendências Dogmáticas

Sobre o autor:
Doutor em Direito Tributário pela Universidade da Extremadura, alcançando a classificação de sobresaliente cum laude, por unanimidade.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Docente na Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar e na Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Departamento de Ciências Jurídicas, ambas do Instituto Politécnico de Leiria.

Docente no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

Membro do Centro de Investigação em Estudos Jurídicos (CIEJ) e do Instituto Jurídico Portucalense, em Portugal.

Membro do Centro de Investigação Fiscalitas & Iuris, em Espanha.

Membro do Comité de Arbitragem Científica da Revista Eletrónica do Curso de Direito da UFSM e da Revista Jurídica Themis da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC).

Membro do Comité de Arbitragem Científica da Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, em Portugal.

Árbitro em matéria tributária junto do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).

Advogado.

Do Prefácio:
"Na certeza de que, como dizia Burke, tributar e agradar não
é acessível aos homens, assim como o não é amar e ter juízo. Pese
embora a fatalidade com que esta verdade perene se nos apresenta,
não podemos deixar de continuar a refletir sobre como melhorar os
instrumentos de que dispomos, para que os direitos reclamados
sejam rapidamente definidos e para que a cada um seja pedido
conforme os seus haveres, pois só assim se torna denso um
princípio e um sentido de justiça que nos é caro: todos devem pagar
os impostos que lhes sejam devidos na medida exata da expressão
do seu poder económico.
Eis, pois, em essência, o particular valor desta belíssima
reflexão, que aqui publicamente se apresenta."

João Ricardo Catarino
Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade de Lisboa

Vasco Branco Guimarães
Professor Coordenador do ISCAL e do Doutoramento
em Administração Pública da Universidade de Lisboa

Sumário:
NOTA DE APRESENTAÇÃO
MODO DE CITAR
PREFÁCIO

INTRODUÇÃO - Delimitação do objecto de estudo

CAPÍTULO I - O LITÍGIO TRIBUTÁRIO: DAS CAUSAS ÀS SOLUÇÕES
1 Litígio tributário
1.1 Factores político-normativos
1.1.1 Complexidade da lei tributária
1.1.2 Falta de sistematização e estabilidade da norma tributária
1.1.3 Crescimento (infundado) dos benefícios fiscais
1.1.4 Modificação do modelo de gestão tributária
1.2 Factores associados à actividade da administração tributária
1.2.1 Falta de cultura decisória da administração tributária
1.2.2 Privilégios históricos da administração
1.2.3 Pressão fiscal
1.3 Factores respeitantes à relação do contribuinte com a administração tributária
1.3.1 Sedimentação social da titularidade de direitos e garantias pelo contribuinte
1.3.2 Comportamento do contribuinte no exercício de garantias
2 Propostas para redução da litigância tributária
2.1 Simplificação legislativa
2.1.1 Estabilidade do sistema fiscal
2.1.2 Participação dos destinatários na "construção" da lei tributária
2.1.3 Redução dos benefícios fiscais
2.2 Nova cultura na relação tributária
2.3 Mecanismos processuais para agilizar a Justiça tributária
2.3.1 Plenitude da condenação em custas processuais
2.3.2 Extensão dos efeitos das sentenças judiciais
2.4 Acordos e arbitragem na resolução de litígios tributários
3 Notas conclusivas

CAPÍTULO II - O ESTADO DA QUESTÃO NO DIREITO COMPARADO
1 Introdução
2 Estados Unidos da América
2.1 Notas típicas do sistema tributário
2.2 O contencioso tributário
2.3 Via convencional
2.3.1 Reunião do contribuinte com os serviços de inspecção tributária
2.3.2 Concertação de vontades no Appeals Office
2.3.2.1 Closing agreements
2.3.2.2 Offer in compromise
2.3.3 Taxpayer Advocate Service
2.3.4 Meios alternativos de resolução de litígios
2.3.4.1 Mediação
2.3.4.2 Fast Track Mediation (FTM)
2.3.4.3 Arbitragem
3 Reino Unido
3.1 Notas típicas do sistema tributário
3.2 O contencioso tributário
3.3 Via convencional
3.3.1 O acordo no procedimento de inspecção tributária
3.3.2 Acordos prévios à pronúncia judicial
3.3.3 Mediação pelo Adjudictator Office
3.4 Meios alternativos de resolução de litígios
3.4.1 Mediação strictu sensu
4 França
4.1 Notas típicas do sistema tributário
4.2 O contencioso tributário
4.3 Via convencional
4.4 Jurisdição Graciosa (Juridiction Gracieuse)
4.4.1 Remise
4.4.2 Transacção (Transaction)
4.4.3 Comissões departamentais
5 Itália
5.1 Notas típicas do sistema tributário
5.2 O contencioso tributário
5.3 Via convencional
5.3.1 Accertamento con adesione
5.3.1.1 Natureza jurídica
5.3.2 Âmbito de aplicação, procedimento e efeitos
5.4 Conciliazione giudiziale
5.4.1 Conceito, natureza jurídica, características
e âmbito de aplicação
5.4.2 Modalidades e efeitos
6 Notas conclusivas

CAPÍTULO III - MEIOS CONVENCIONAIS E
ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
TRIBUTÁRIOS
1 Da autoridade à colaboração na aplicação
do sistema tributário
1.1 Introdução
1.2 A concertação na dogmática iuspublicista
1.3 Particularidades do Direito Tributário
2 Técnicas convencionais e meios alternativos de resolução de conflitos - delimitação conceptual
3 A harmonização das técnicas convencionais de resolução de litígios e da arbitragem com a dogmática constitucional e infraconstitucional tributária
3.1 Princípio da legalidade
3.1.1 O princípio da legalidade e a arbitragem
3.2 O princípio da igualdade
3.2.1 Princípio da igualdade e capacidade contributiva
3.3 Princípio da indisponibilidade do crédito tributário
3.3.1 A indisponibilidade do crédito tributário e a arbitragem
3.4 Princípio da tutela jurisdicional efectiva
3.4.1 O princípio da tutela jurisdicional efectiva e a arbitragem
3.5 O princípio da segurança jurídica
3.6 O princípio da eficiência administrativa
4. Actas con acuerdo
4.1 Requisitos de celebração de uma acta con acuerdo
4.1.1 Conceitos jurídicos indeterminados
4.1.2 Apreciação de factos fundamentais para a aplicação da norma ao caso concreto
4.1.3 Determinação, quantificação ou medição de dados
fundamentais para a fixação da obrigação tributária que não se podem apurar de forma exacta
4.2 Efeitos jurídicos da utilização das actas con acuerdo
4.2.1 Obrigação de pagamento
4.2.2 Aplicação de sanções
4.2.3 Vinculação das partes ao seu conteúdo
5 Concordata tributária: possibilidade de
previsão na ordem jurídica portuguesa
5.1 Natureza jurídica dos acordos tributários
5.1.1 Tese do acto administrativo unilateral
5.1.2 Tese contratual
5.1.3 Tese do acto administrativo bilateral
5.1.4 Tese proposta
6 Arbitragem tributária
6.1 Características estruturantes do sistema
de arbitragem tributária português
6.1.1 Institucional
6.1.2 De Direito
6.1.3 Voluntária
6.2 Noção de arbitragem tributária
6.3 Competência dos tribunais arbitrais
6.4 Processo arbitral
6.4.1 Constituição do tribunal arbitral
6.4.2 Custas arbitrais
6.4.3 Processo arbitral strictu sensu
6.5 A decisão arbitral
6.5.1 Efeitos da decisão arbitral
6.6 Controlo jurisdicional da decisão arbitral
7 Notas conclusivas

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS
Doutrina
Documentos oficiais