Direito Penal Constitucional e Exclusão Social

Editora: Núria Fabris Editora

Autor: Luiz Fernando Kazmierczak

ISBN: 9788560520695

R$52,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 175

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

Título: Direito Penal Constitucional e Exclusão Social

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Luiz Fernando Kazmierczak

ISBN: 9788560520695

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 175

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

A presente obra Direito Penal Constitucional e Exclusão Social, de Fernando Kazmierczak, por ter uma natureza investigativa, merece toda a atenção do mundo acadêmico, pois revela que o sistema punitivo brasileiro tem grande parcela nos índices de exclusão social, fator este que aumenta a reincidência. Com grande sensiblidade, o autor constata que o Direito penal está a exercer, com a maximização legislativa, um processo não apenas de excessiva condenação, mas igualmente de estigmatização social, que já se opera naturalmente pelo processo económico. Para tanto, colaciona dados mais recente de pesquisa do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (InfoPen) como indicativo dos que frequentam o sistema penitenciário, confirmando uma tese antecedente de exclusão, que se agrava quando ingressa no sistema penal. Frente a esta realidade, o autor trás a necessidade de uma releitura do Direito penal e do sistema penal, visualizando os pontos negativos como forma de crítica e de apresentação para novas políticas criminais, entre elas: o aperfeiçoamento do instituto da mediação; a tipicidade penal relacionada às orientações constitucionais, como parâmetro de releitura tanto para a materialização de bens jurídicos, bem como sobre os limites punitivos relacionados ao princípio da ofensividade; uma crítica aos tipos de perigo, fator de aumento legislativo. Por fim, faz interessante relação entre a natureza humanitária do Direito penal e o princípio da dignidade humana, apontando suas contradições que devem ser urgentemente sanadas como fonte de diminuição de sua contribuição para exclusão social. A obra é, sem dúvida, uma reflexão atual de tudo que está em crise na função clássica do Direito penal em tempos modernos, o que para aqueles que militam na área torna-se uma leitura obrigatória.


Dr. Ricardo Breier
Professor de Direito e Processo Penal
Conselheiro da OAB/RS

SUMÁRIO


APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1 EXCLUSÃO SOCIAL
1.1 Exclusão econômica nos mercados de trabalho
1.2 Exclusão entre as pessoas na sociedade civil
1.3 A lei como fator de exclusão social
1.4 Exclusão social ou inclusão marginal

2. O CARÁTER IDEOLÓGICO DO SISTEMA PENAL..
2.1 Conceito de Ideologia
2.2 Sistema Penal e seu caráter ideológico

3. MOVIMENTOS IDEOLÓGICOS
3.1 Direito Penal Máximo e Movimento "Lei e Ordem"
3.2 O inimigo no Direito Penal
3.3 Direito Penal Mínimo
3.4 Garantismo Penal
3.5 O abolicionismo

4 AS "VÍTIMAS" DO SISTEMA PENAL RELEITURA DO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL
5.1 Novas políticas criminais
5.1.1 Da justiça criminal conflitiva à justiça criminal consensuada
5.2 Conceito material de delito na Constituição Federal de 1988
5.2.1 A Constituição como diretriz básica do tipo penal
5.2.2 Princípio da Ofensividade como limite do jus puniendi
5.2.3 Enfoque do conceito material de delito à luz do princípio da ofensividade
5.3 Direito Penal Constitucional

CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
Apêndice - Relatório do INFOPEN

Luiz Fernando Kazmierczak é Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Norte do Paraná (UENP/FUNDINOPI). Professor de Direito Penal, Processo Penal e Tributário do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO; e de Direito Penal do Curso de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná -UENP/FUNDINOPI; e da Faculdade do Norte do Paraná - FANORPI. Professor Orientador do Núcleo de Monitoramento de Penas Alternativas de Jacarezinho/PR, Projeto "Universidade Sem Fronteiras" -SETI.
Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR, Subseção de Jacarezinho/PR. Autor de artigos jurídicos publicados em revistas especializadas. Co-autor do livro Direitos Fundamentais Revisitados (Juruá, 2008).

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