A Extradição e a Dupla (ou Múltipla) Nacionalidade

Editora: Núria Fabris Editora

Autor: Luiza Dalpian Kern

ISBN: 9788581750538

R$27,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 208

Encadernação: Brochura de Bolso

Ano: 2014

Título: A Extradição e a Dupla (ou Múltipla) Nacionalidade

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Luiza Dalpian Kern

ISBN: 9788581750538

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 208

Encadernação: Brochura de Bolso

Ano: 2014

Sumário:
Prefácio
Apresentação
Introdução
Capítulo 1 - Da extradição
1 Conceito de extradição
2 Da natureza jurídica
3 Fontes do Direito extradicional
4 Dos princípios extradicionais
5 Modalidades
6 Da legitimidade
7 Das pessoas passíveis de extradição
8 Das infrações passíveis de extradição
9 Das condições para a extradição
10 Do concurso de pedidos extradicionais
11 Histórico
12 Da extradição no Brasil
13 Das diferenças com relação à deportação e à expulsão
14 Do asilo

Capítulo 2 - Da nacionalidade
1 Aspectos gerais
1.1 Dos princípios e das normas costumeiras
1.2 Dos tratados multilaterais
2 Da nacionalidade brasileira - formas de aquisição
2.1 Da aquisição originária - jus soli e jus sanguinis
2.2 Da aquisição derivada - naturalização
3 Da perda da nacionalidade brasileira
4 Da reaquisição da nacionalidade brasileira
5 Da nacionalidade e do casamento
6 Do apátrida

Capítulo 3 - Da extradição de pessoas com dupla (ou múltipla) nacionalidade
1 Aspectos gerais da dupla nacionalidade
2 Da proteção ao nacional
2.1 Da proteção extradicional ao nacional
2.2 Da proteção diplomática ao nacional
3 Do Tribunal Penal Internacional
3.1 Da entrega de nacionais
4 Da Extradição e da dupla nacionalidade
5 Da perda da dupla nacionalidade
6 Do Brasil no polo ativo
7 Do direito comparado
8 Da Extradição n.º 975
8.1 Dos fatos
8.2 Do posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Conclusão
Referências

Direito Constitucional

Direito Internacional

Direito Penal

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