Título: Código Civil Alemão- Parte Geral

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Harry Westermann

ISBN: 857525149X

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 232

Encadernação: Brochura

Ano: 1991

Sumário:
Prefácio à 3a Edição
Prefácio à 1a Edição
Lista das Abreviaturas
Nota do Tradutor
PARTE I - Os Sujeitos de Direito
§1 Conceito, início regular e antecipação da
capacidade jurídica
§2 Fim da capacidade jurídica; declaração de óbito.
Procuração para além da morte. Prescrição
§3 Capacidade de agir. Espécies de ação.
O "comportamento social-típico"
§4 Proteção da pessoa. O direito geral da personalidade
§5 Conceito e espécies de pessoa jurídica de direito privado.
Aquisição da personalidade jurídica por inscrição constitutiva
no Registro Público; o sistema normativo
§6 Situação de responsabilidade na associação com e sem
capacidade jurídica. Relação entre a pré-associação e a
associação registrada. Justificativas
§7 Responsabilidade do Estado e de funcionários. Pessoa jurídica
de direito público e repartição não-autônoma do Estado
§8 Direito da pessoa natural e da jurídica (Resumo)
PARTE II - Os Objetos de Direito
§9 Os objetos de direito; conexões de objetos,
partes essenciais, direitos reais subjetivos, acessórios
Empresa como objeto de direito
PARTE III - A Declaração de Vontade
§10 Conceito de declaração de vontade. Negócios jurídicos
de relativamente incapazes. Transporte por cortesia
§11 Interpretação. Erro de conteúdo e de declaração.
Indenização do interesse negativo
§12 Erro em atos de disposição e em declarações
concludentes de vontade
§13 Impugnação conforme os §§119, alínea 2,123.
Nulidade conforme §138, alínea 1
§14 As condições gerais do negócio jurídico; em especial
fundamento de validade e limitação quanto ao conteúdo
§ 15 A declaração ficta de vontade
§ 16 Resumo complementar da doutrina do negócio jurídico
PARTE IV - Declaração de Vontade em Lugar de Outrem
§ 17 A representação; em especial a procuração; ação em
nome do representado; eficácia da representação
§18 Forma da procuração. Poder de representação e de gestão
de negócios. Revogação da procuração. Tutela da boa fé
no direito do poder de representação
§19 Disposição por alguém não autorizado. Negócios de direito
das obrigações em nome próprio e de outrem
§20 Declaração de vontade por outrem (Resumo)
§21 Método de tratamento de casos
Bibliografia
Índice Remissivo
índice Geral