Título: Leis de Anistia e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

Editora:Juruá

Autor: Paola Bianchi Wojciechowski

ISBN: 9788536241302

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 206

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Subtítulo: Estudo Comparativo Brasil, Argentina e Chile
Resenha:
A presente obra traz uma análise comparativa que avalia o impacto do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos na aplicação e interpretação do acautelamento do direito à verdade e à justiça, no
âmbito doméstico, nas leis de anistia argentina, chilena e brasileira, delineando os consequentes efeitos.

A escolha por esses três países longe de ter sido realizada ao acaso, deve-se notadamente ao fato de que, em cada um deles, a Justiça de Transição adquiriu nuances bastante peculiares. Ademais, conforme restará evidenciado, a adequação dos mecanismos da justiça transicional à realidade brasileira encontra significativa resistência no âmbito acadêmico (notadamente da dogmática penal) e do Judiciário.

Acima de tudo, demonstra-se que as balizas definidas pela Justiça de Transição visam romper, definitivamente, com o passado autoritário, não através do esquecimento e da impunidade, mas sim por meio do enfrentamento das questões pertinentes dos ultrajes aos direitos humanos, fomentando o fortalecimento e consolidação destas democracias incipientes.

CURRÍCULO DO AUTOR
Paola Bianchi Wojciechowski é Mestra em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná. Especialista Lato Sensu, com área de concentração em Direito Penal, pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná. Assessora Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná.

SUMÁRIO DA OBRA

INTRODUÇÃO
1 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, LEIS DE ANISTIA E O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
1.1 Justiça de Transição
1.1.1 Direito à verdade
1.1.2 Direito à justiça
1.2 Leis de Anistia e a Organização das Nações Unidas
1.3 Leis de Anistia e a Organização dos Estados Americanos
2 APLICAÇÃO DA LEI DE ANISTIA E O IMPACTO DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS DITADURAS DO CONE SUL: UM ESTUDO DOS CASOS ARGENTINO E CHILENO
2.1 Argentina
2.1.1 O regime militar argentino - contexto histórico
2.1.2 Leis de Anistia Argentinas - Ley de Pacificación Nacional, Leys de Punto Final e Obediencia Debida
2.1.3 A transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça
2.2 Chile
2.2.1 O regime militar chileno - contexto histórico
2.2.2 A " Ley de Amnistía" chilena - O Decreto-lei 2.191, de 19.04.1978
2.2.3 A transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça
3 APLICAÇÃO DA LEI DE ANISTIA E O IMPACTO DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS DITADURAS DO CONE SUL: UM ESTUDO DO CASO BRASILEIRO
3.1 O Regime Militar - Contexto Histórico
3.2 Lei de Anistia - Lei 6.683, de 28.08.1979
3.3 A Transição para o Regime Democrático: Os Direitos à Verdade e à Justiça
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS