Título: Celeridade e Efetividade Processual

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Marllus Cesar Ramos

ISBN: 9788575255865

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 192

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

SUMÁRIO:
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - CELERIDADE E EFETIVIDADE
PROCESSUAIS E A LEI N° 11.187/05
1.1 Princípios Aplicáveis ao Processo Civil
1.1.1 Classificação Doutrinária
1.1.2 Princípios Informativos
1.1.3 Princípios Fundamentais
1.2 A Reforma Processual Introduzida pela
Emenda Constitucional n° 45, de 2004
1.2.1 Contextualização da EC n° 45/04
1.2.2 Princípio da Celeridade Processual
1.2.3 Demais Princípios introduzidos pela
Emenda Constitucional n° 45, de 2004
1.3 O Recurso de Agravo Previsto nos Artigos 522 a 529 do CPC.
1.3.1 Reformas introduzidas pelas Leis n° 5.925/73,
9.139/95 e 10.352/01
1.3.2 A Lei 11.187 de 2005 em seu Nascedouro
1.3.3 O atual regramento do agravo segundo a
Lei n° 11.187, de 2005
1.3.4 Cabimento do Agravo Retido
1.3.5 Cabimento do Agravo Retido Oral
1.3.6 Cabimento do Agravo de Instrumento
1.3.7 Demais alterações
1.4 Questões Controversas
1.4.1 Conversão do Agravo de Instrumento em Agravo Retido
1.4.2 Irrecorribilidade da Decisão do Relator
(artigo 527, parágrafo único, do CPC) por
meio de agravo interno
1.4.3 Mandado de segurança para garantir o processamento
do agravo de instrumento e obtenção de efeitos cautelares
1.5 Dados Estatísticos
1.6 Conclusão

CAPÍTULO II - ATIVISMO JUDICIAL E ACESSO À JUSTIÇA
2.1 Acesso à Justiça
2.2 Coisa Julgada
2.3 Judicialização da Política
2.4 Ativismo Judicial
2.5 Análise de Casos

CAPÍTULO III - LEGITIMIDADE PASSIVA
EM MANDADO DE SEGURANÇA
3.1 Breve Caracterização da Ação
3.2 Delimitação de Ato de Autoridade
3.3 Polo Passivo e Autoridade Coatora
3.4 A Lei n° 12.016/2009

CAPÍTULO IV - COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
4.1 Segurança Jurídica versus Política Jurídica
4.2 Sobre a Expressão Coisa Julgada Inconstitucional
4.3 Questões Constitucionais
4.4 Inconstitucionalidade Superveniente
4.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
e Reclamação Constitucional e Reclamação Constitucional
4.6 Controle de Constitucionalidade Difuso
4.7 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
4.8 Coisa Julgada e Segurança Jurídica
4.9 Desconsideração da Coisa Julgada Inconstitucional
4.10 Ação Rescisória
4.11 Alterações da Lei n° 11.232/2005 e os Embargos à Execução.
4.12 Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada

CAPÍTULO V - NATUREZA JURÍDICA DA
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
CAPÍTULO VI - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
ESPECIAL PELA ALINEA b DO INCISO III DO
ARTIGO 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
6.1 Causas Decididas
6.2 Prequestionamento
6.3 Cabimento de Recurso Especial pelas alíneas a e c
6.4 Cabimento do Recurso Especial pela alínea b
CAPÍTULO VII - MEDIDA CAUTELAR E EFEITO
SUSPENSIVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO....
7.1 Competência para Apreciar e Julgar a Medida Cautelar
7.2 Cabimento da Medida Cautelar
7.3 Mérito Cautelar

REFERÊNCIAS

Marllus Cesar Ramos é Analista Legislativo da Câmara dos Deputados.