Título: Ministério Público Resolutivo

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: João Gaspar Rodrigues

ISBN: 9788575255742

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 279

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2012

ÍNDICE:
Apresentação Samuel Waxman
Capítulo I
Ministério Público de Resultados: O Atual Desafio Institucional..
1- Introdução
2- O desafio de manter-se independente sem isolar-se das
demais instituições
2.1- Trabalho intersetorial
2.2- Diálogo institucional: o poder canalizado
3- A busca incessante por legitimidade social: termômetro da
eficiência funcional do MP
4- Criação de uma identidade funcional perante o Poder
Judiciário
5- Dinamismo funcional
6- A gestão de resultados numa cultura de inovação:
Ministério Público resolutivo
7- A necessidade de uma instituição ágil e flexível
7.1 - As contra-instituições
8- Premiar o talento e o mérito: fórmula de fortalecimento
institucional
9- Conclusões

Capítulo II
Ministério Público Resolutivo e Uma Nova Forma de Divisão
de Atribuições
1- Introdução
2- Segunda onda: aperfeiçoamento da estrutura ministerial
com vistas à eficiência, eficácia e efetividade
3- Definição de eficiência, eficácia e efetividade
4- Desperdício de forças e energias institucionais
4.1 - Divisão geodemográfica de atribuições
5- Atuação coesa ou monolítica do Ministério Público:
integração horizontal
6- Conclusões

Capítulo III
Mecanismos de Atuação Extrajudicial ou Resolutiva do
Ministério Público
1- Introdução
2- Acordo referendado pelo Ministério Público: natureza e
alcance
2.1- Matérias passíveis de referendo ministerial
2.2- Juízo competente para a execução
2.3- Execução de acordo de alimentos referendado pelo MP:
possibilidade de prisão sem homologação judicial
3- Atendimento ao público
3.1- Pertinência com as funções institucionais
3.2- Fixação de horário de atendimento
4- Audiência pública
4.1Pressupostos para a realização
4.2- Atributos
4.2.1-Oralidade
4.2.2- Caráter consultivo
4.2.3- Participação popular
5- Recomendação
5.1- Recomendação e controle de constitucionalidade
5.2- Medida judicial contra recomendação
5.3- A forma de expedição
5.4- Natureza jurídica
6- Poder de requisição
7- Notificação
8- Inquérito civil
8.1- Dispensabilidade
8.2- Características
8.3 - Arquivamento
9 - Termo de ajustamento de conduta (TAC)
9.1- Partes do TAC
9.1.1- Ativa
9.1.2- Passiva
9.2- Objeto
9.3- Características
9.4- Natureza jurídica
9.5- Termo de ajustamento parcial
9.6- Eficácia
9.7- Execução
9.8- Vantagens do TAC

Capítulo IV
O Autogoverno no Ministério Público Brasileiro: Alternativas
Para Reduzir a Politização da Instituição
1- Introdução
2- Autogoverno: conceito
3- A politização na escolha do Procurador-Geral (nos Estados
e na União)
4- Outros aspectos negativos sobre o atual modelo de seleção
do Procurador-Geral
4.1- Conformismo diante do fato consumado
5- Efeitos sobre a independência funcional
6- A hipertrofia de poderes do Procurador-Geral da Justiça....
7- A democracia interna no Ministério Público
8- Conclusões

Capítulo V
Inconstitucionalidades e Correções de Alguns Procedimentos
Funcionais Com Vistas à Eficiência Resolutiva
1 - A inconstitucionalidade da aplicação do quinto de
antigüidade às remoções por merecimento
1.1- Introdução
1.2- Aplicação das regras referentes às promoções nas
remoções por merecimento no que couber
1.3- Não se presumem palavras ou expressões inúteis na
Constituição Federal
1.4- Inconstitucionalidade
1.4.1- Violação do princípio da razoabilidade (alcance
ideológico da norma)
1.4.2- Quebra do princípio isonômico
1.5 - Conclusão
2- A inconstitucionalidade da requisição/notificação indireta
(art. 26, § Io, da Lei n° 8.625, de 12.02.1993): violação aos
arts. 5o, inc. LXXVIII e 127, § Io, da CF
2.1- Introdução
2.2- A insustentabilidade lógico-jurídica da
requisição/notificação indireta
2.3- Violação da independência funcional
(art. 127, § Io, da CF)
2.4- Violação do art. 5o, inciso LXXVIII, da Constituição Federal
2.5- Conclusões
3- A expedição de recomendação ("avulsa") sem vinculação a
qualquer procedimento
3.1- Introdução
3.2- Delineamentos conceituais
3.2.1 - Natureza jurídica
3.3- Recomendação e controle de constitucionalidade
3.4- Medida judicial contra recomendação
3.5- A expedição de ato recomendatorio desvinculado de
qualquer procedimento
3.6- Conclusão
4- Expedição de requisições e notificações independentemente
de inquérito civil ou procedimento administrativo
4.1 - A Resolução n° 23, de 17.09.2007, do Conselho
Nacional do Ministério Público e Outros Atos Normativos..
4.2. Conclusão

Capítulo VI
As Peculiaridades do Exercício da Função Ministerial nas
Comarcas do Interior
1- Introdução
2- Relação institucional com a comunidade, demais autoridades e agentes públicos
2.1- Comunidade
2.2- Autoridades municipais
2.3- Polícias Civil e Militar
2.4- Juiz da Comarca
2.5- Serventuários da justiça
2.6- Advogados
2.7- Segmentos organizados da comunidade: sindicatos,
associações de bairro, ONG's
2.8- O risco da instrumentalização
3- Atendimento ao público
3.1- Pertinência com as funções institucionais
3.2- Fixação de horário de atendimento
3.3- Registro
4- Cuidados necessários
4.1- Denuncismo
4.2- Andamento processual
4.3- Residência na comarca
4.4- Controle da vaidade
5- Feitos nos quais o MP intervém por força de lei
6- Feitos em que a intervenção ministerial é desnecessária
7- Conclusão

Capítulo VII
Aspectos Formais e Substanciais da Denúncia e Temas
Correlatos
1- Introdução
2- Conceito e requisitos formais da denúncia
2.1- Exposição (descrição) do fato criminoso, com todas as
suas circunstâncias: imputação
2.2- Qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos
quais se possa identificá-lo
2.3- Classificação do crime
2.4- Rol de testemunhas
2.5- Endereçamento
3- Requisitos substanciais ou materiais da denúncia: suporte
probatório mínimo
4- Princípios informativos da denúncia
4.1- Princípio da objetividade
4.2- Princípio da concisão
4.3- Princípio da precisão
5- Denúncia ou imputação alternativa
6- Teoria da dupla imputação
7- Elaboração técnica da denúncia nas diversas modalidades
criminais
7.1- Concurso de agentes
7.2- Crime societário
7.3- Crime multitudinario ou coletivo
7.4- Crime tentado
7.5- Crime culposo
7.6- Outros exemplos
8- Inépcia
8.1- Denúncia genérica
8.2- Autenticidade da denúncia
8.3- Descrição sucinta do fato criminoso
8.4- Erro no endereçamento
8.5- Pedido de condenação e citação
8.6- Não indicação da data do fato delituoso
8.7- Momento processual para alegação de inépcia da denúncia
9- "Emendatio libelli" e "mutatio libelli"
10- Considerações finais

Capítulo VIII
Critérios Objetivos/Objetivantes Para a Aferição Justa de
Merecimento
1 - Introdução: a influência de fatores genealógicos na carreira
2-0 que é merecimento? E como ele se manifesta?
3- O sigilo nos julgamentos das promoções e remoções
4- A promoção ou remoção por merecimento de agente
público em estágio probatório
5- O papel da Corregedoria-Geral do Ministério Público
6-0 merecimento nas diversas instituições brasileiras
6.1- Ministério Público
6.2- Ministério Público de São Paulo
6.3- Ministério Público do Paraná
6.4- Ministério Público de Pernambuco
6.5- Ministério Público de Minas Gerais
6.6- Ministério Público do Ceará
6.7- Ministério Público do Rio de Janeiro
6.8- Ministério Público de Santa Catarina
6.9- Ministério Público do Maranhão
6.10- Ministério Público da Bahia
6.11- Ministério Público da Paraíba
6.12- Outros Ministérios Públicos
7- Judiciário
7.1- Justiça Militar da União
7.2- Tribunal de Justiça do Maranhão
7.3- Tribunal de Justiça do Paraná
7.4- Tribunal de Justiça de Rondônia
7.5- Tribunal de Justiça do Espírito Santo
8- Outros órgãos públicos
8.1- Estatuto dos servidores públicos de São Paulo
8.2- Defensoria Pública de Alagoas
8.3- Tribunal de Contas do Maranhão
8.4- Prefeitura Municipal de ltanhaém/São Paulo
8.5- Prefeitura Municipal de Unaí/Minas Gerais
9- Princípios da consecutividade e da alternatividade
10- Critérios de aferição - Sistema de pontuação (ou Método de Pontos)
11- Escala Geral de Pontuação
12- Comitê ou Comissão de Avaliação
13- Ficha de Avaliação de Merecimento
14- Fatores avaliáveis
14.1- Condições sob as quais o trabalho é realizado: exercíi
da atividade funcional em locais inóspitos ou de difícil
acesso
14.2- Publicação de livros ou de trabalhos considerados de
interesse para a atividade funcional
14.3- Colaboração ao aperfeiçoamento do serviço
15- índice de merecimento: conclusão
Capítulo IX
Conclusões Finais

Bibliografia

JOÃO GASPAR RODRIGUES - É Promotor de Justiça. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra.