Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Konrad Hesse

ISBN: 9788588278057

R$160,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 576

Encadernação: Brochura

Ano: 1998

Título: Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Konrad Hesse

ISBN: 9788588278057

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 576

Encadernação: Brochura

Ano: 1998

Título Original em Alemão :
"Grundzüge Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deustchland"

Tradução da 20ª edição alemã.
Tradução de Luís Afonso Heck - Professor da UFRGS

Sobre o Autor:
Konrad Hesse - Professor da Universidade de Feiburg im Breisgau. Juiz do Tribunal Constitucional Federal, fora de serviço.

PREFÁCIO PARA A EDIÇÃO BRASILEIRA
PREFÁCIO
PREFÁCIO PARA A PRIMEIRA EDIÇÃO
ABREVIATURAS
PRIMEIRA PARTE CONSTITUIÇÃO
§1 O Conceito e peculiaridade da Constituição
I. A colocação da questão
II. Unidade política e ordem jurídica como tarefa
III. A Constituição e seu significado para a coletividade
1. Conceito (37) - 2. Estrutura e função (38) - 3. A Constituição como Constituição escrita (43) - 4. "Rigidez" e "mobilidade" da Constituição (45) -
5. A "realização" da Constituição (47).
§ 2º Interpretação constitucional
I. Necessidade, significado e tarefa da interpretação constitucional
II. As regras de interpretação tradicionais
1. Conteúdo (56) - 2. Duvidosidade (57).
III. Interpelação constitucional como concretização
1. Condições da interpretação constitucional (61) - 2. O procedimento da concretização de normas constitucionais (63) -
3. Limites da interpretação constitucional (69).
IV. Interpretação conforme a Constituição
1. Conteúdo e bases jurídico-materiais (71) - 2. Limites jurídico-funcionais (72) -
3. Repercussões para a interpretação constitu¬cional: interpretação conforme a lei da Constituição (75).
§ 3º A Lei Fundamental e a dimensão de sua validade
I. A Lei Fundamental
1. Oconceito "lei fundamental" (76) - 2. Lei Fundamental e constituições estaduais (78) -
3. Âmbito de validez e extensão de validdez da Lei Fundamental antes da unificação da Alemanha (80).
II.1. As bases jurídicas da unificação alemã (83) - 2. Modificações da Lei Fundamental condicionadas pela adesão e regulações especiais do Tratado da Unificação (86) -
3. Reforma constitucional (89).
III. Direito Constitucional e Direito Internacional Público
IV. Direito Constitucional e Direito Comunitário Europeu
1. Estado e peculiaridade do Direito Comunitário (95) - 2. Bases jurídico-constitucionais e limites da obrigatoriedade intraestatal (97) -
3. A jurisprudência constitucional: "Enquanto I e II", "Maastricht" (99) - 4. Estado e Constituição na continuação da integração européia (102).
SEGUNDA PARTE BASES DA ORDEM CONSTITUCIONAL DA LEI FUNDAMENTAL
§ 4º Visão de conjunto 1
§ 5º Democracia
I. A ordem democrática na estrutura constitucional 1
II. Traços fundamentais da ordem democrática da Lei Fundamental ... ] 1. Princípio da conciliação e principio da maioria (123) -
2. Formação da vontade política direta do povo (126) - 3. Legitimação do domínio pela maioria do povo; oportunidade igual e proteção das minorias (133) -
4. Liberdade e abertura do processo político (136) - 5. Problemas da ordem democrática atual (139) - 6. Os partidos políticos na ordem democrática da Lei Fundamental (142).
§ 6o Estado de direito social
T A ordem estatal-jurídica na estrutura constitucional
n Traços fundamentais da ordem estatal-jurídica da Lei Fundamental... 1 O direito como fator de ordem e o primado do direito (162) -
2. Outros elementos da estatalidade jurídica (167).
III. O princípio do estado social
1 Direitos fundamentais sociais e determinações de objetivos estatais na Constituição estatal-jurídica? (170) - 2. Conteúdo e significado do princípio do estado social (173).
§ Testado Federal
I. A ordem estatal-federal na estrutura constitucional
1. Estatalidade federal como forma de formação da unidade política (181) - 2. Estatalidade federal como elemento complementar da ordem democrática e estatal-jurídica (184).
II. Traços fundamentais da ordem estatal-federal da Lei Fundamental
1. 2. A coordenação da federação e estados (209) - 3. O princípio da conduta amistosa federativa (212).
§ 8º A coordenação de democracia, estado de direito social e Estado federal
TERCEIRA PARTE TRAÇOS FUNDAMENTAIS DA ORGANIZAÇÃO
Ia SEÇÃO: DIREITOS FUNDAMENTAIS
§ 9º Conceito e peculiaridade
I- Direitos fundamentais no direito vigente
D. O caráter duplo dos direitos fundamentais
1 Os direitos fundamentais como direitos fundamentadores de status (230) - 2. Os direitos fundamentais como direitos subjetivos (232) -
3. Os direitos fundamentais como elementos da ordem objetiva (239).
III- Os direitos fundamentais na estrutura constitucional
§ 10 Organização jurídica, limites e proteção dos direitos fundamentais
I. Organização
II. Limitação
1. Formas de limitação (251) - 2. Tarefa e alcance das limitações (255).
III. Em especial: limitação em relação de status especial ("relações de poder especiais")
1. Conceito e peculiaridade da "relação de poder especial" (status especial) (259) - 2. Direitos fundamentais e status especial (261).
IV. Proteção dos direitos fundamentais
1. Proteção contra escavação interna (264) - 2. A proteção pelo poder judiciário (269).
§ 11º Questões de efeito e realização dos direitos fundamentais
I. Direitos fundamentais e administração jurídico-privada pública
II. O significado dos direitos fundamentais para relações jurídicas nas quais o Estado não participa diretamente
1. Dever de proteção do Estado (278) - 2. "Efeito diante de terceiros" de direitos fundamentais (281).
III. Realização e asseguramento dos direitos fundamentais por organização e procedimento
§ 12º Direitos fundamentais individuais
I. Direitos de liberdade
1. O direito à vida e integridade corporal; a liberdade da pessoa (290) - 2. Liberdade de circulação (293) - 3. Inviolabilidade do domicílio;
segredo de correspondência, postal e telecomunicação (295) - 4. Liberdade de fé, de confissão ideológica e de consciência (298) -
5. Liberdade de opinião (302) - 6. Liberdade de arte e ciência (310) - 7. Liberdade de reunião (313) - 8. Liberdade de associação e coalizão (316) -
9. Livre escolha da profissão, do lugar de trabalho e dos centros de formação (321) - 10. "Desenvolvimento livre da personalidade" (325).
II. Direitos de igualdade
1. Manifestação e problemática da igualdade jurídica (330) -
2. Direitos de igualdade especiais (331) - 3. O princípio da igualdade geral (335).
III. A garantia da propriedade
1. Objeto e alcance (339) - 2. Desapropriação e indenização (344).
IV. Matrimônio, família e escola
V. Outras garantias .'
1. Artigo 16, 16a e 17, da Lei Fundamental (353) - 2. A garantia da auto-administração comunal (357) -
3. Garantias jurídico-constitucionais da atividade e da situação jurídica de igrejas e comunidades religiosas (359).
2a SEÇÃO: FUNÇÕES
§ 13º Divisão de poderes
I. O princípio da divisão de poderes no Direito Constitucional vigente... 2 1. A compreensão reinante e suas bases (365) -
2.0 princípio da divisão de poderes como princípio da Constituição (368).
II. Conteúdo e alcance do princípio da divisão de poderes na ordem constitucional da Lei Fundamental :
1. Constituição dos poderes (370) - 2. Coordenação dos poderes (374) - 3. Equilíbrio dos poderes (376).
III. A função do princípio da divisão de poderes na ordem
constitucional da Lei Fundamental
§ 14º Funções individuais
I. Legislação
1. Conceito e peculiaridade (381) - 2. O procedimento da legislação federal (387) -
3. A proibição da transferência do poder legislativo e a autorização para a promulgação de regulamentos jurídicos (393).
II. Execução
1. Governo (397) - 2. Administração (402) - 3. Defesa militar (407).
III. Jurisdição
1. Conceito e peculiaridade (411) - 2. Organização jurídico-consti-tucional (413) - 3. Em particular: a jurisdição constitucional (418).
3a SEÇÃO ÓRGÃOS E COMPETÊNCIAS
§ 15º Parlamento Federal
I- O Parlamento Federal como representação popular
II. Organização jurídico-constitucional
1. A situação do Parlamento Federal (431) - 2. Frações e comissões (432) - 3. Período eleitoral e períodos de sessão (436) - 4. Debate e votação (438) - 5. Competências (438).
III. Composição e eleição do Parlamento Federal
IV. Status dos deputados
1. O princípio do mandato livre (445) - 2. Deveres e direitos (449).
§ 16º Conselho Federal
I. Peculiaridade e significado
II. Organização jurídico-constitucional
1. Situação, composição e ordem interna do Conselho Federal (456) - 2. Competências (458).
§ 17º Governo Federal
I. Situação jurídico-constitucional e composição
II. Formação e duração da função do Governo Federal
1. A formação do Governo Federal (465) - 2. Duração da função (466).
III. Organização e distribuição de tarefas
1. O Chanceler Federal (470) - 2. Os ministros federais (471) - 3.0 gabinete federal (473) - 4. Considerações de reforma (474).
IV. Competências
§ 18º Presidente Federal
I. Situação jurídico-constitucional
II. Eleição e duração da função
III. Competências
§ 19º Tribunal Constitucional Federal
I. Situação jurídico-constitucional, composição e eleição
II. Competências
1. Conflitos juridicamente estatal-federais (491) - 2. Conflitos entre órgãos estatais (493) - 3. Controle de normas (494) - 4. Outras competências (500).
4a SEÇÃO PROTEÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
§ 20º Visão de conjunto
§ 21º Exclusão de rompimentos constitucionais e limitação de modificações constitucionais
I. Exclusão de rompimentos constitucionais
II. Limitação de modificações constitucionais
§ 22º Asseguramentos da "ordem fundamental liberal democrática"
I. Perda de direitos fundamentais
II. Proibição de partido
§ 23º Situação de emergência legislativa e direito de estado de
exceção (direito de situação de emergência)
I. Estado de exceção e perturbação constitucional
1. Conceito e peculiaridade (526) - 2. A tarefa do direito do estado de exceção (528)
II. A situação de emergência legislativa
III. Nascimento e estado das novas regulações de situação de emergência
IV. Situação de emergência externa
1. 0 caso de defesa (534) - 2.0 caso de tensão e os demais casos do artigo 80a, alínea 1, da Lei Fundamental (540) -
3. A cláusula de aliança do artigo 80a, alínea 3, da Lei Fundamental (542) - 4. Medidas de preparação individuais para casos de uma situação de emergência externa (544).
V. Situação de emergência interna
1. Auxílio em catástrofes naturais e acidentes especialmente graves (546) - 2. O rechaço de perigos iminentes para a ordem fundamental liberal democrática (546).
VI. O direito de resistência do artigo 20, alínea 4, da Lei Fundamental
VII. Problemas e perigos
LISTA DOS ARTIGOS DA LEI FUNDAMENTAL
ÍNDICE DE MATÉRIAS

Direito Comparado

Direito Constitucional

Traduções safE