Título: Direito Administrativo Moderno - 15ª ed.

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Odete Medauar

ISBN: 9788520338957

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 464

Encadernação: Flexível

Ano: 2011

1. PREMISSAS POLÍTICO-INSTITUCIONAIS DO ESTUDO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
1.1 Estado e direito administrativo
1.2 Estado democrático
1.3 Estado de direito
1.4 Estado social
1.5 Estado e sociedade
1.6 Separação de poderes
1.7 Administração Pública e reforma administrativa
1.8 Bibliografia

2. O DIREITO ADMINISTRATIVO
2.1 Noção e objeto
2.2 Origem e desenvolvimento
2.3 O direito administrativo nos ordenamentos anglo-saxônicos
2.4 Primórdios do direito administrativo no Brasil
2.5 Características gerais do direito administrativo
2.6 O direito administrativo e outros ramos do direito
2.7 Direito administrativo e ciência da Administração Pública
2.8 Formas de expressão do direito administrativo
2.9 Bibliografia

3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: NOÇÕES BÁSICAS
3.1 Noção de Administração Pública
3.2 Administração, legislação e jurisdição
3.3 Administração e governo
3.4 Administração e Constituição
3.5 Administração no Estado Federal
3.6 Personalidade jurídica e Administração Pública
3.7 Estrutura fundamental da Administração no Brasil
3.8 Desconcentração administrativa
3.9 Órgãos públicos
3.10 Hierarquia
3.10.1 Delegação de competência
3.10.2 Avocação
3.11 Descentralização administrativa
3.12 Bibliografia

4. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4.1 Noção
4.2 Estrutura básica da Administração direta federal
4.3 Presidência da República
4.4 Ministérios
4.5 Estrutura básica da Administração direta estadual
4.6 Estrutura básica da Administração direta municipal
4.7 Administração do Distrito Federal
4.8 Órgãos com situação peculiar
4.9 Bibliografia

5. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
5.1 Noção
5.2 Autarquias
5.2.1 Noção
5.2.2 Regime jurídico
5.2.3 Controles
5.2.4 Autarquias especiais
5.2.4.1 Autarquias universitárias
5.2.4.2 Agências reguladoras
5.2.5 Autarquia qualificada como agência executiva
5.3 Fundações públicas
5.3.1 A fundação no direito civil
5.3.2 Controvérsias sobre as fundações instituídas pelo poder público
5.3.3 Evolução do tratamento legal
5.3.4 Noção de fundação pública
5.3.5 Regime jurídico
5.3.6 Controles
5.3.7 Fundações universitárias
5.3.8 Fundação qualificada como agência executiva
5.4 Empresas públicas
5.4.1 As chamadas "estatais"
5.4.2 Noção de empresa pública
5.4.3 Regime jurídico das empresas públicas
5.5 Sociedades de economia mista
5.5.1 Regime jurídico das sociedades de economia mista
5.6 Estatais e privatização
5.7 Entes com situação peculiar
5.7.1 Ordens e conselhos profissionais
5.7.2 Fundações de apoio
5.7.3 Empresas controladas pelo poder público
5.7.4 Serviços sociais autônomos
5.7.5 Organizações sociais
5.7.6 Organizações da sociedade civil de interesse público
5.8 Bibliografia

6. ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
6.1 Multiplicidade de atuações
6.2 Tipologia das atividades administrativas
6.3 Poder e função no âmbito administrativo
6.4 Poder vinculado
6.5 Poder discricionário
6.5.1 Terminologia
6.5.2 Evolução conceitual
6.5.3 Conotação atual do poder discricionário
6.5.4 Poder discricionário e mérito administrativo
6.5.5 Justificativa do poder discricionário
6.5.6 Campos de exercício do poder discricionário
6.5.7 Parâmetros do poder discricionário
6.5.8 Poder discricionário e conceitos jurídicos indeterminados
6.6 Poder regulamentar
6.7 Poder normativo
6.8 Poder hierárquico
6.9 Poder disciplinar
6.10 Bibliografia

7. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
7.1 Noção
7.2 Relevância dos princípios
7.3 Tipologia
7.4 Princípio da legalidade
7.4.1 Aspectos genéricos
7.4.2 Significado operacional
7.5 Princípio da impessoalidade
7.6 Princípio da moralidade administrativa
7.7 Princípio da publicidade
7.8 Princípio da eficiência
7.9 O tradicional princípio da preponderância do interesse público sobre o interesse particular
7.10 Princípio da indisponibilidade do interesse público
7.11 Princípio da proporcionalidade
7.12 Princípio da continuidade
7.13 Princípio da presunção de legalidade e veracidade
7.14 Princípio da autoexecutoriedade
7.15 Princípio da autotutela administrativa
7.16 Princípio da segurança jurídica
7.17 Bibliografia

8. ATO ADMINISTRATIVO
8.1 Ato administrativo e Estado de direito
8.2 Noção de ato administrativo
8.3 Elementos
8.3.1 Terminologia e elenco
8.3.2 Agente competente
8.3.3 Objeto
8.3.4 Forma
8.3.5 Motivo
8.3.6 Fim
8.3.6.1 Interesse público
8.4 Perfeição, vigência, validade e eficácia
8.4.1 Retroatividade e irretroatividade
8.5 Notas peculiares
8.6 Tipologia
8.6.1 Critério do objeto
8.6.2 Critério da forma de expressão
8.6.3 Critério da margem de escolha
8.6.4 Critério do âmbito de repercussão
8.6.5 Critério dos destinatários
8.6.6 Critério do número de manifestações para a formação do ato
8.7 Legalidade e mérito do ato administrativo
8.8 Ato de governo
8.9 "Não ato"
8.10 Defeitos do ato administrativo
8.10.1 Incompetência
8.10.2 Ilegalidade do objeto
8.10.3 Defeito de forma
8.10.4 Defeito de motivo
8.10.5 Defeito do fim
8.11 Desfazimento do ato administrativo
8.11.1 A questão das nulidades em matéria de ato administrativo
8.11.2 Os principais meios de desfazimento
8.11.3 Anulação do ato administrativo
8.11.4 Revogação do ato administrativo
8.11.5 Cassação
8.12 Preservação do ato administrativo
8.12.1 Convalidação
8.12.2 Ratificação
8.12.3 Conversão
8.13 Bibliografia

9. PROCESSO ADMINISTRATIVO
9.1 A processualidade ampla
9.2 Processo ou procedimento administrativo
9.3 Finalidades do processo administrativo
9.3.1 Garantia
9.3.2 Melhor conteúdo das decisões
9.3.3 Legitimação do poder
9.3.4 Correto desempenho da função
9.3.5 Justiça na Administração
9.3.6 Aproximação entre Administração e cidadãos
9.3.7 Sistematização de atuações administrativas
9.3.8 Facilitar o controle da Administração
9.4 O processo administrativo no rol dos direitos e garantias fundamentais
9.4.1 Litigantes em processo administrativo
9.4.2 Acusados no âmbito administrativo
9.5 O devido processo legal no âmbito administrativo
9.6 Princípios do processo administrativo
9.6.1 O princípio do contraditório
9.6.2 O princípio da ampla defesa
9.6.3 O princípio da razoável duração do processo
9.6.4 O princípio da oficialidade
9.6.5 O princípio da verdade material
9.6.6 O princípio do formalismo moderado
9.7 Tipologia do processo administrativo
9.8 Fases do processo administrativo
9.9 Jurisprudência
9.10 Codificação do processo administrativo - A Lei 9.784/99
9.11 Bibliografia

10. LICITAÇÃO
10.1 Noção
10.2 Legislação básica
10.3 Terminologia
10.4 Princípios
10.5 Modalidades
10.5.1 Concorrência
10.5.2 Tomada de preços
10.5.3 Convite
10.5.4 Concurso
10.5.5 Leilão
10.5.6 Pregão
10.6 Linhas-chave do processo licitatório
10.7 Registro cadastral
10.8 Registro de preços
10.9 Comissão de licitação
10.10 Fases do processo licitatório
10.11 Instauração ou abertura: o edital
10.12 Habilitação
10.13 Classificação
10.14 Julgamento
10.15 Homologação
10.16 Adjudicação
10.17 Inversão das fases da licitação
10.18 Dispensa e inexigibilidade
10.19 Anulação e revogação da licitação
10.20 Controle da licitação
10.21 Tutela penal
10.22 Bibliografia

11. CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO
11.1 Considerações preliminares
11.2 Tipologia
11.3 Os contratos administrativos clássicos
11.3.1 Contrato de obras
11.3.2 Contrato de serviços
11.3.3 Contrato de compra
11.3.4 Contrato de concessão
11.3.5 Permissão de serviço público formalizada por contrato de ade­são
11.4 Aspectos fundamentais do regime jurídico dos contratos clás­sicos
11.4.1 Interesse público e prerrogativas da Administração
11.4.2 Cláusulas exorbitantes
11.4.3 Alteração unilateral e direito ao equilíbrio econômico-financeiro
11.4.4 Fiscalização
11.4.5 Não invocação da exceção do contrato não cumprido
11.4.6 Imposição de sanções
11.4.7 Rescisão unilateral
11.4.8 Ocupação provisória de bens e serviços
11.5 Duração do contrato
11.6 Prorrogação
11.7 Garantias
11.8 Formalização
11.9 Alteração. Imprevisão e fato do príncipe
11.10 Outros aspectos da execução
11.11 Recebimento do objeto
11.12 Rescisão
11.12.1 Rescisão por ato unilateral e escrito da Administração
11.12.2 Rescisão amigável
11.12.3 Rescisão judicial
11.13 Pagamento
11.14 Contratos regidos parcialmente pelo direito privado
11.15 Novas figuras contratuais
11.15.1 Convênios e consórcios - Aspectos gerais
11.15.1.1 Convênios
11.15.1.2 Consórcios
11.15.2 Outras figuras
11.16 Bibliografia

12. BENS PÚBLICOS
12.1 Introdução ao tema
12.2 Terminologia
12.3 Síntese histórica
12.4 Noção
12.5 Tipologia
12.5.1 Critério da natureza
12.5.2 Critério dos aspectos geográficos
12.5.3 Critério dos titulares
12.5.4 Critério da destinação
12.6 Afetação e desafetação
12.7 Regime jurídico geral
12.8 Uso de bens públicos por particulares
12.8.1 Regime jurídico
12.8.2 Instrumentos: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso, outros instrumentos
12.9 Aquisição de bens públicos
12.10 Alienação de bens públicos
12.11 Notas a respeito de alguns bens públicos
12.11.1 Terras devolutas
12.11.2 Terrenos de marinha
12.11.3 Terrenos marginais ou reservados
12.11.4 Terras indígenas
12.11.5 Ilhas
12.12 Bibliografia

13. SERVIDORES PÚBLICOS
13.1 Introdução ao tema
13.2 Legislação
13.3 Terminologia
13.4 Tipos de vínculo de trabalho: funções, cargos e empregos
13.4.1 Noção
13.4.2 Acessibilidade
13.5 Cargos públicos
13.5.1 Noção
13.5.2 Tipologia
13.5.3 Vacância
13.5.4 Provimento
13.6 Regime jurídico
13.6.1 Regime estatutário
13.6.2 Regime celetista
13.6.3 Regime especial
13.7 Principais normas do regime estatutário
13.7.1 Vencimento, remuneração e subsídio
13.7.1.1 Natureza
13.7.1.2 Fixação e revisão
13.7.1.3 Irredutibilidade
13.7.1.4 Limite de retribuição
13.7.1.5 Vantagens
13.7.2 Direito à permanência no cargo: estabilidade e vitaliciedade
13.7.3 Acumulação de cargos
13.7.4 Exercício de mandato eletivo
13.7.5 Férias e décimo terceiro salário
13.7.6 Licenças
13.7.7 Direito de greve
13.7.8 Sindicalização
13.7.9 Aposentadoria e pensão
13.7.9.1 O atual regime de aposentadoria para os ocupantes de cargos efetivos
13.7.9.2 Aposentadoria de ocupantes de cargos em comissão, de funções temporárias e celetistas
13.7.9.3 Regime de previdência complementar
13.7.9.4 Acumulação de proventos ou de proventos com outra retribuição de inatividade
13.7.9.5 Acumulação de proventos com remuneração, subsídio ou salário
13.7.9.6 Regras de transição
13.7.9.6.1 Situação de quem preencheu todos os requisitos para se aposentar pelo regime anterior
13.7.9.6.2 Situação de quem já era aposentado
13.7.9.6.3 Situação de quem tenha ingressado em cargo efetivo até a data da publicação da Emenda 20/98
13.7.9.6.4 Situação de quem tenha ingressado em cargo efetivo até a data da publicação da Emenda 41/2003
13.7.9.7 Pensões
13.7.10 Deveres
13.8 Responsabilidade dos servidores
13.8.1 Responsabilidade criminal
13.8.2 Responsabilidade civil
13.8.3 Responsabilidade administrativa
13.8.3.1 Responsabilidade fiscal
13.9 Poder disciplinar
13.10 Regime disciplinar
13.10.1 Competência legal
13.10.2 Vinculação ao exercício do cargo, função ou emprego
13.10.3 Legalidade das infrações
13.10.4 Legalidade das sanções
13.10.5 Prescritibilidade
13.10.6 Motivação
13.11 Processo administrativo disciplinar
13.11.1 Noção e terminologia
13.11.2 Comissões processantes
13.11.3 Sindicância
13.11.4 Processo disciplinar stricto sensu: fases, recurso e revisão
13.12 Repercussão da sentença penal no processo administrativo disciplinar
13.13 Bibliografia

14. SERVIÇO PÚBLICO
14.1 Terminologia
14.2 Caracterização
14.3 Princípios diretores
14.4 Tipologia
14.5 Modos de prestação
14.6 Concessão de serviço público
14.6.1 Conceito legal e características
14.6.2 Concessão de serviço precedida de obra pública
14.6.3 Outros tipos de concessão
14.6.4 Aplicabilidade da Lei 8.987/95
14.6.5 Motivação da outorga de concessão ou permissão
14.6.6 Serviço adequado
14.6.7 Direitos e deveres dos usuários
14.6.8 Política tarifária
14.6.9 Licitação
14.6.10 Contrato de concessão
14.6.11 Encargos do concedente
14.6.12 Encargos da concessionária
14.6.13 Intervenção
14.6.14 Extinção da concessão
14.7 Permissão e autorização de serviço público
14.8 Arrendamento e franquia
14.9 Parceria público-privada
14.10 Bibliografia

15. PODER DE POLÍCIA
15.1 Introdução ao tema
15.2 Síntese evolutiva
15.3 Crítica à noção. Contestação à crítica
15.4 Caracterização do poder de polícia
15.5 Polícia administrativa e polícia judiciária
15.6 Fundamentos e finalidades
15.7 Regime jurídico geral
15.8 Campo de atuação
15.9 Manifestações do poder de polícia
15.10 Limites
15.11 Sanções decorrentes do poder de polícia
15.12 Prescrição da ação punitiva da Administração Federal
15.13 Extensão excepcional do poder de polícia
15.14 Bibliografia

16. LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE
16.1 Introdução ao tema
16.2 Noção e objetivo
16.3 Restrições administrativas em geral
16.4 Tombamento
16.5 Ocupação temporária
16.6 Requisição
16.7 Servidão administrativa
16.8 Desapropriação
16.8.1 Noção
16.8.2 Legislação
16.8.3 Fundamento
16.8.4 Requisitos constitucionais da indenização
16.8.5 Bens expropriáveis
16.8.6 Competência
16.8.7 A declaração expropriatória e seus efeitos
16.8.8 Desapropriação por acordo
16.8.9 Ação expropriatória: juízo competente, petição inicial e contes­tação
16.8.10 Ação expropriatória: imissão provisória na posse
16.8.11 Ação expropriatória: perícia, sentença e recursos
16.8.12 Desistência da desapropriação
16.8.13 Destinação dos bens expropriados e retrocessão
16.8.14 Desapropriação indireta ou apossamento administrativo
16.9 Bibliografia

17. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
17.1 Introdução ao tema
17.2 Síntese evolutiva
17.3 A responsabilidade objetiva
17.4 A responsabilidade objetiva na legislação brasileira
17.5 O § 6.º do art. 37 da CF
17.6 A reparação do dano
17.7 Causas de exclusão total ou parcial da responsabilidade
17.8 Panorama dos casos de responsabilidade
17.9 Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais
17.10 Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos
17.11 Bibliografia

18. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
18.1 Controle, democracia e corrupção
18.2 Tipologia
18.3 Controles internos
18.3.1 Recursos administrativos
18.3.2 Autocontrole
18.3.3 Controle hierárquico
18.3.4 Controle de gestão
18.3.5 Inspeção, auditoria e correição
18.3.6 Supervisão
18.3.7 Pareceres vinculantes
18.3.8 Ouvidor
18.3.9 Controle financeiro
18.3.10 Controle da Administração indireta
18.4 Controle parlamentar
18.5 Controle do Tribunal de Contas
18.6 Controle da Administração pelo ombudsman
18.7 Controle jurisdicional da Administração
18.7.1 Sistemas de controle jurisdicional
18.7.2 O princípio da inafastabilidade do controle do Poder Judiciário
18.7.3 Inexigência de esgotamento da via administrativa
18.7.4 Alcance do controle jurisdicional
18.7.5 Consequências do controle jurisdicional
18.7.6 A Administração em juízo
18.7.7 Meios jurisdicionais de oposição à Administração
18.7.8 Mandado de segurança individual e coletivo
18.7.8.1 Mandado de segurança coletivo
18.7.9 Ação popular
18.7.10 Ação civil pública
18.7.11 Habeas data
18.8 Bibliografia

BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO