Título: Serviços de Telecomunicações

Editora:Juruá

Autor: Cibele Fernandes Dias

ISBN: 9788536239309

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 172

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

- Regime Constitucional
Resenha:
Este livro analisa, a partir de um enfoque constitucional, o regime jurídico dos serviços de telecomunicações previsto na Lei 9.472/97 e na Resolução 73/98 da ANATEL. Fruto da dissertação de mestrado defendida na PUC de São Paulo sob a orientação segura e criteriosa da Professora Doutora Lúcia Valle Figueiredo, a obra levanta questionamentos sobre a constitucionalidade do enquadramento legal destes serviços públicos. A obra destaca-se pelo exame crítico do novo quadro dos serviços de telecomunicações, sempre com a preocupação de buscar a proteção dos direitos dos usuários a um serviço adequado, aliado à necessidade de se evitar a mercantilização do interesse público, por meio da progressiva transformação do cidadão em cliente. Por todas essas razões, é possível afirmar que estamos diante de uma obra essencial ao estudo do tema proposto, que poderá contribuir para o aperfeiçoamento do modelo de prestação de um serviço público estratégico para o desenvolvimento sustentável do país.

CURRÍCULO DO AUTOR
Cibele Fernandes Dias é Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professora de Direito Constitucional da Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE), da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR) e da Escola Superior de Advocacia do Paraná (ESA). Professora Adjunta na Universidade Tuiuti do Paraná e Professora Titular da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP). Foi Superintendente Jurídica da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) e Secretária Executiva Adjunta da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE). Advogada especializada em Direito Público.

SUMÁRIO DA OBRA

INTRODUÇÃO
I CONSTITUIÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÕES
1 O Estado Social e o Serviço Público
2 Serviço Público e Exploração de Atividade Econômica
2.1 Poder Legislativo e criação de serviços públicos
2.2 Privatização e serviços públicos
2.3 A prestação direta e indireta de serviços públicos
2.3.1 O princípio da prossecução do interesse público
2.3.2 O princípio do equilíbrio econômico financeiro
3 O Serviço de Telecomunicações e a Constituição Federal
3.1. A previsão constitucional de um órgão regulador do serviço de telecomunicações
3.1.1 Interpretação conforme a Constituição do poder regulador da Anatel
3.1.2 A função regulatória da Anatel
4 Colocação do Problema: o Regime Jurídico do Serviço Móvel Celular
II SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E DE INTERESSE RESTRITO
1 Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo Essenciais
2 Pressupostos para a Compreensão da Problemática
2.1 Serviços públicos e função pública
2.2 A Constituição de 1988 e a referência a serviços essenciais
2.2.1 Os serviços e atividades essenciais na Lei 7.783/89
2.3 A essencialidade do serviço e a prestação por particulares
2.4 Serviços essenciais e prestaçãouti singuli ou uti universi
3 Serviços de Interesse Coletivo e Serviços de Interesse Restrito
3.1 O regime jurídico de prestação dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo e interesse restrito
3.2 Enquadramento jurídico do serviço móvel celular como serviço de telecomunicações de interesse coletivo
3.3 O Decreto 2.534/98 e o regime privado
3.4 As classificações legais dos serviços de telecomunicações e a Constituição Federal: aproximação do problema
3.4.1 A apreciação de Maria Sylvia Zanella Di Pietro
3.4.2 Contraponto: a apreciação de Carlos Ari Sundfeld e Jacintho de Arruda Câmara
3.4.3 A apreciação cautelar do Supremo Tribunal Federal
III SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÕES E REGIME JURÍDICO DE SUA PRESTAÇÃO
1 Introdução
2 O Problema dos Provimentos Autorizatórios de Serviços Públicos
2.1 A discussão na doutrina argentina
2.2 A discussão na doutrina brasileira: autorização de serviços públicos de telecomunicações?
3 Provimento Autorizatório e Regime Jurídico do Serviço Público
3.1 Pré-compreensão da natureza principiológica da continuidade e da universalidade
3.2 O princípio da continuidade
3.2.1 A exceção do contrato não cumprido na doutrina argentina
3.2.2 A exceção do contrato não cumprido no universo dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo
3.3 O princípio da universalidade
4 Serviços Públicos e Direito Fundamental ao Serviço Adequado
4.1 A fuga para o Direito Privado
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS