Processo do Trabalho

Editora: Livraria do Advogado

Autor: Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior

ISBN: 9788573488326

R$42,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 176

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Título: Processo do Trabalho

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior

ISBN: 9788573488326

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 176

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Subtítulo: Uma Interpretação Constitucional Contemporânea a partir dos Direitos Fundamentais

SINOPSE:


A tutela coletiva dos direitos deve ser encarada neste aspecto, como mais um valioso instrumento de proteção e efetivação dos direitos sociais dos trabalhadores, bem como com a legitimação do Ministério Público do Trabalho para a defesa desses direitos. A obra objetiva provocar o debate acerca de uma maior e real efetividade do processo do trabalho, mediante a utilização das normas já existentes em nosso sistema, sobretudo em razão das exigências contemporâneas traçadas ao direito processual.
Sumário
Introdução 13
Parte I - O ESTADO CONSTITUCIONAL E SEU ORDENAMENTO JURÍDICO 17
1. O Estado Constitucional 17
1.1. O debate entre Hart e Dworkin como pressuposto do positivismo jurídico
do Estado Constitucional 17
1.2. A crítica de Dworkin ao positivismo jurídico proposto por Hart 23
1.3. Uma concepção contemporânea para o princípio da legalidade 28
1.4. Uma teoria do Direito para o Estado Constitucional 33
1.5. As características e as funções das regras e dos princípios de um Estado
Constitucional. A Constituição como sistema aberto de regras e princípios 38
1.6. Regras e princípios: aspectos distintivos, conflitos e soluções para suas
antinomias 41
1.7. Uma nova categoria de normas? Os postulados normativos 46
1.7.1. Em especial: o postulado da proporcionalidade 51
2. A cultura processual no Estado Constitucional 56
2.1. A evolução histórico-metodológica da ciência processual: o praxismo e o
processualismo 56
2.2. Em especial: o Código Buzaid como ápice do processualismo 61
2.3. A reação ao processualismo 67
2.3.1. A instrumentalidade do processo: a tese de Cândido Rangel Dinamarco 72
2.3.2. O formalismo-valorativo: a tese de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira 75
3. A dogmática do processo no Estado Constitucional 78
3.1. A qualificação e os fins do Processo no Estado Constitucional: o direito ao
processo justo. O direito ao processo justo como condição para obtenção
de decisão justa 78
3.2. O direito fundamental à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva
como corolário inafastável do direito ao processo justo 86
3.2.1. O direito de ação como direito à tutela jurisdicional adequada,
efetiva e tempestiva 100
3.3. A harmonização dos direitos fundamentais do devido processo legal,
da ampla defesa e do contraditório com os direitos fundamentais à
efetividade e à tempestividade na prestação jurisdicional: a boa-fé e
a lealdade processual como elementos para a construção de um
Estado Constitucional 103
Parte II - O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E SUA EFETIVIDADE
SOB O INFLUXO DO ESTADO CONSTITUCIONAL 111
1. A subsidiariedade do Processo Civil no Processo do Trabalho:
análise constitucional da norma constante no artigo 769 da CLT 111
1.1. Os requisitos para a aplicação supletiva do Processo Civil no Processo
do Trabalho 111
1.2. A Constituição como vértice do sistema jurídico e a necessidade de
compreensão do diálogo Processo Trabalhista - Processo Civil como
diálogo sistemático 116
1.3. A nova interpretação constitucional. Proposta de interpretação conforme
a Constituição do art. 769 da CLT 122
2. A tutela jurisdicional coletiva na justiça do trabalho 130
2.1. Aspectos históricos e terminológicos. Cabimento na Justiça do Trabalho 130
2.1.1. Retrospectiva histórica 130
2.1.2. Terminologia. Cabimento na Justiça do Trabalho 132
2.1.3. Natureza jurídica. Conceito. Espécies 133
2.2. Objeto 136
2.2.1. Em especial: a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para
defesa dos direitos individuais homogêneos dos trabalhadores 139
3. A tutela jurisdicional para concretização dos deveres de pagar quantia 145
3.1. A multa coercitiva do art. 461, § 4º, do CPC, e sua aplicação na hipótese
de antecipação de tutela 149
3.2. A multa instituída pelo art. 475-J do CPC, e sua aplicação no Processo
do Trabalho 161
Conclusão 167
Referências 171


SOBRE O AUTOR:

RUBENS FERNANDO CLAMER DOS SANTOS JR.


É Juiz do Trabalho do TRT da 4ª Região - Titular da 4ª Vara de Novo Hamburgo; Especialista em Direito e Processo do Trabalho; Mestre em Direitos Fundamentais pela PUC-RS; professor convidado de cursos de Pós-Graduação de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho; Vice-Presidente da Amatra IV. Autor de diversos artigos publicados em periódicos nacionais e também do livro A Eficácia dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores.

Direito Processual do Trabalho