Título: As Retificações no Registro de Imóveis

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Luciano Passarelli

ISBN: 9788575254851

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 246

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2008

ÍNDICE:
Introdução
Capítulo 1
Registro de Imóveis: Evolução Histórica
1.1 - Quadro legislativo
1.2 - Atribuições do Registro Imobiliário
Capítulo 2
Princípios Informadores do Registro de Imóveis
2.1 - Acerca dos princípios
2.2 - Princípio da Inscrição
2.3 - Princípio da prioridade
2.4 - Princípio da especialidade
2.5 - Princípio da continuidade
2.6 - Princípio da presunção e da fé pública
2.7 - Princípio da legalidade
2.8 - Princípio da unitariedade
2.9 - Princípio da instância
2.10 - Princípio da legitimação registral
2.11 - Princípio da concentração - necessidade de sua adoção
Capítulo 3
Retificação do Registro Imobiliário
3.1 - Generalidades
3.2 - Retificação do título
3.3 - Regime anterior ao advento da Lei Federal nº 10.931/04
3.4 - Decreto nº 4.857, de 09 de dezembro de 1939
3.5 - Lei Federal 6.015, de 31 de dezembro de 1973
3.6 - Retificação contenciosa, não contenciosa e administrativa
3.7 - O artigo 216 da Lei de Registros Públicos
3.8 - Uma nova classificação?
Capítulo 4
A Nova Disciplina da Retificação do Registro Imobiliário
4.1 - Aspectos gerais
4.2 - Retificação de Oficio e Unilateral: hipóteses
4.2.1 - O "erro evidente" (alínea "a", inciso I)
4.2.2 - Indicação ou atualização de confrontação (alínea "b",
inciso I)
4.2.3 - Alteração de denominação de logradouro público
comprovado por documento oficial (alínea "c", inciso I)
4.2.4 - Retificação que vise a indicação de rumos, ângulo
de deflexão ou inserção de coordenadas georreferenciadas,
em que não haja alteração das medidas perimetrais
(letra "d", inciso I)
4.2.5 - Alteração ou inserção que resulte de mero cálculo
matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes
do registro (letra "e", inciso I)
4.2.6 - Reprodução de descrição de linha divisória de
imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação
(letra "f", inciso I)
4.2.7 - Inserção ou modificação dos dados de qualificação
pessoal das partes, comprovado por documentos oficiais, ou
mediante despacho judicial quando houver necessidade de
produção de outras provas (letra "g", inciso I)
Capítulo 5
Retificação Bilateral
5.1 - Confrontantes
5.2 - Casos especiais de confrontação
5.3 - Forma da anuência
5.4 - Notificação dos confrontantes
5.5 - Impugnação
5.6 - Apuração de remanescentes
5.7 - Áreas Públicas
5.7.1 - A Lei 11.481/07 e o Projeto de Lei nº 20/07
5.7.2 - Demarcação e discriminação
5.7.3 - O Projeto de Lei nº 20/07
5.8 - Escritura Pública de estabelecimento de divisas
5.9 - Hipóteses de dispensa de retificação
5.9.1 - ZEIS
5.9.2 - Imóvel Rural
5.10 - Outras disposições
5.10.1 -Diligências do Oficial
5.10.2. - Desnecessidade de adequação do título
5.10.3 - Responsabilidade civil e penal
5.10.4 - Custas e Emolumentos
5.10.5. - O problema do acréscimo de área
Capítulo 6
Processamento da Retificação Administrativa
6.1 - Procedimento judicial
6.2 - Legitimação
6.3 - Produção de provas
Capítulo 7
Imóvel Rural
7.1 - Conceito de imóvel rural
7.2 - Generalidades
7.3 - O problema dos "autos judiciais"
7.4 - O procedimento
7.5 - Atos que não podem ser praticados sem o
prévio georreferenciamento do imóvel
Capítulo 8
Nulidades
8.1 - Nulidade direta
8.1.1 - Nulidades decorrentes da inobservância dos
princípios informadores do registro de imóveis
8.1.2 - Registro de títulos com ingresso não previsto no
Registro de Imóveis
8.1.3 - Registro de atos jurídicos sem previsão legal de
ingresso no registro de imóveis
8.1.4 - Outras hipóteses de nulidade
8.2 - Nulidade indireta
8.3 - Prescrição
8.4 - Nulidades e anulabilidades
8.5 - Bloqueio e cancelamento
Capítulo 9
Direito Comparado
9.1 - Aspectos introdutórios
9.2 - Argentina
9.3 - Alemanha
9.4 - Espanha
9.5 - Portugal
Capítulo 10
Função Social
10.1 - Propriedade e função social
10.2 - Equivocidade da expressão "função social"
10.3 - Função social do Registro de Imóveis
10.4 - A publicidade registral eficaz: um direito difuso
10.5 - Função social da retificação registral
Capítulo 11
Conclusões
Referências Bibliográficas