Título: Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Civil Pública, Ação Popular e Habeas Data

Editora:Verbatim

Autor: Vidal Serrano Nunes Júnior e Marcelo Sciorilli

ISBN: 9788561996162

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 256

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

2 ª edição
Vidal Serrano Nunes Jr é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito Constitucional pela PUC-SP. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-SP, do programa de pós-graduação da Instituição Toledo de Ensino - Bauru e da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Presidente do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Presidente do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo. Dentre outros livros, é autor de A Cidadania Social na Constituição de 1988 - Estratégias de Positivação e Exigibilidade Judicial dos Direitos Sociais e do Manual de Direitos Difusos (coordenador).
Marcelo Sciorilli é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Autor dos livros "A Ordem Econômica e o Ministério Público" e "Direito de Propriedade e Política Agrária", ambos publicados pela Editora Juarez de Oliveira.

SUMÁRIO:
Capítulo I Conceito e natureza jurídica
Capítulo II Cabimento
1. Direito líquido e certo
2. Direito não amparável por habeas corpus ou habeas data
3. Ilegalidade ou abuso de poder
4. Ação ou omissão, atual ou iminente, de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do poder público
Capítulo III Restrições ao cabimento do mandado de segurança
1. Ato de que caiba recurso administrativo com efeito suspensivo
2. Decisão judicial de que caiba recurso próprio
3. Ato disciplinar
4. Lei ou ato normativo em tese
5. Mandado de segurança e ação de cobrança
6. Ato político (ou de governo), ato interna corporis e processo legislativo
Capítulo IV Legitimidade ativa e passiva: impetrante e impetrado
1. Legitimidade ativa: impetrante ou sujeito ativo
2. Legitimidade passiva: impetrado ou sujeito passivo
Capítulo V Prazo para impetração
Capítulo VI Competência
Capítulo VII Procedimento
1. Petição inicial
2. Tramitação do writ e indeferimento da petição inicial
3. Liminar
3.1 Pressupostos para a concessão
3.2 Caução ou contracautela
3.3 Impugnação à decisão que concede ou nega a liminar
3.4 Vedações à concessão de liminares
3.5 Perda da eficácia
3.6 Liminar e denegação do mandado de segurança
4. Notificação e informações da autoridade coatora
5. Desistência
6. Litisconsórcio e assistência
7. Intervenção do Ministério Público
8. Sentença e coisa julgada
9. Execução
10. Efeitos patrimoniais pretéritos decorrentes da concessão da ordem
11. Recursos
12. Honorários advocatícios e custas processuais
Capítulo VIII Mandado de segurança coletivo
1. Considerações gerais
2. Legitimidade ativa
3. Objeto
4. Litispendência e coisa julgada

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Capítulo I Conceito
Capítulo II Interesses ou direitos tutelados
Capítulo III Inquérito Civil
1. Conceito, natureza jurídica e características
2. Instauração
3. Instrução
4. Conclusão e valor probatório
Capítulo IV Competência
Capítulo V Legitimidade ad causam
Capítulo VI Outros aspectos processuais
1.Rito processual
2.Objeto e pedido
3.Tutela cautelar e antecipação de tutela
4. Litispendência
5. Desistência e transação
6. Sentença e coisa julgada
7. Recursos
8. Execução
9. Custas e honorários advocatícios ou periciais
AÇÃO POPULAR
Capítulo I Conceito, finalidade e natureza dos interesses tutelados
Capítulo II Legitimidade ativa e passiva
1. Legitimidade ativa
2. Legitimidade passiva
Capítulo III Objeto e requisitos da ação
Capítulo IV Competência
Capítulo V Ministério Público
Capítulo VI Procedimento
1. Peculiaridades do rito na ação popular
2. Suspensão liminar do ato lesivo
3. Sentença e coisa julgada
4. Recursos
5. Execução
6. Prescrição

HABEAS DATA
Capítulo I Conceito, objeto e natureza jurídica
Capítulo II Cabimento
1. Assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante
2. Assegurar a retificação de dados relativos à pessoa do impetrante
3. Assegurar a anotação, nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro
4. Informações constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público
5. Habeas data ou mandado de segurança?
Capítulo III Prévio requerimento administrativo e interesse de agir
Capítulo IV Legitimidade ativa e passiva: impetrante e impetrado
Capítulo V Competência
Capítulo VI Outros aspectos processuais

Prioridade na tramitação
prazo para impetração
Procedimento
Liminar
Sentença e execução
Recursos
Coisa julgada
Custas processuais e honorários advocatícios

MANDADO DE INJUNÇÃO
Capítulo I Conceito, finalidade e objeto
Capítulo II Pressupostos
1. Falta de norma regulamentadora
2. Inviabilidade do exercício de direito ou liberdade constitucional, ou de prerrogativa inerente à nacionalidade, à soberania e à cidadania
Capítulo III Competência
Capítulo IV Aspectos processuais
1. Legitimidade ativa e passiva
Legitimidade ativa
Mandado de injunção coletivo
Ministério Público
Legitimidade passiva
2. Prazo para impetração
3. Procedimento
Desistência
Perda do objeto
Liminar
Sistema recursal
4. Conteúdo da decisão proferida em mandado de injunção
4.1 Possibilidades
4.2 Evolução da jurisprudência e posição atual do STF
5. Execução e coisa julgada