Título: Direitos Fundamentais e Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Edilson Pereira Nobre Júnior

ISBN: 9788575252615

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 127

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

SUMÁRIO:
1- Direitos Fundamentais: Uma Visão Inicial
1. Conceituação
2. Tipologia e evolução
3. Titulares
4. Regime material
4.1. Os direitos fundamentais e a vinculação dos órgãos estatais e dos particulares
4.2. A aplicação imediata dos direitos fundamentais
4.3. A aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais na experiência espanhola
4.4. A questão da renúncia aos direitos fundamentais
5. Direitos fundamentais e seus limites
6. Proteção
7. Conclusões
Bibliografia consultada
II- Argüição de descumprimento de preceito fundamental
8. O primado da jurisdição constitucional
(A guisa de introdução)
9. A evolução do controle jurisdicional de constitucionalidades
das leis e atos normativos no Brasil
10. Modelos afins
11. Natureza.
12. Cabimentos e subsidiariedade
13. Legitimidade e rito procedimental
14. Decisões e seus efeitos
15. Algumas conclusões
Bibliografia consultada