Título: Contratos de Gestão - Análise Crítica

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Carine Delgado e Emanuella Xavier

ISBN: 9788575254776

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 190

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2008

SUMÁRIO:
Apresentação
Nota das Autoras
I PARTE Contratos de Gestão: uma análise crítica
Introdução: A Nova Figura do Contrato de Gestão no Direito Brasileiro
Importância do Tema
Síntese do Conteúdo
1. A Reforma Administrativa e o Contrato de Gestão
2. O Princípio da Eficiência e a Autonomia Gerencial
2.1. Princípios: Noções Gerais
2.2. Princípios e Regras Constitucionais
2.3. O Princípio da Eficiência e a Autonomia Gerencial
3. A Experiência Francesa como Paradigma para o Modelo Brasileiro
3.1. Um Panorama Geral da Experiência Francesa
3.2. Os Contratos de Plano e a Evolução do Controle das Empresas Públicas na França
3.3.Dificuldades e Vantagens Observadas na Experiência Francesa
4. Breve Histórico do Contrato de Gestão no Direito Positivo Nacional
5. Contrato de Gestão Entre o Poder Público e as Pessoas Jurídicas da Administração Indireta
5.1. A Administração Pública Indireta
5.2. A Natureza Jurídica do Contrato de Gestão com as Entidades da Administração Indireta
5.3. As Agências Executivas
6. Contrato de Gestão Entre Órgãos Públicos
6.1. Conceito de Órgão Público
6.2. A Natureza Jurídica do Contrato de Gestão entre Órgãos Públicos
7. Contrato de Gestão Entre o Poder Público e as Organizações Sociais
7.1. Organizações Sociais: Noções Gerais
7.2. Principais Críticas à Lei n° 9.637/98
7.3. A Natureza Jurídica do Contrato de Gestão com as Organizações Sociais
7.4. As Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, o Contrato de Gestão e o Termo de Parceria: Principais Semelhanças e Diferenças
Conclusões
Conclusões Relativas aos Contratos de Gestão Previstos no
§ 8° do art. 37 da Magna Carta
Conclusões Atinentes ao Contrato de Gestão Estabelecido na
Lei n° 9.637/98
Anexos
Anexo A Parecer da Autora
Anexo B Modelo de Contrato de Gestão
Referências
II PARTE
Contratos de Gestão com as Agências Reguladoras: um Instrumento de Modernização Gerencial
Introdução
1. A Modernização da Administração Pública como Resposta à Crise do Estado
2. A Concretização da Administração por Objetivos: O Uso do Contrato de Gestão
3. O Que Muda com o Contrato de Gestão? Quais São as Suas Vantagens?
Conclusão
Referências