Título: O Controle da Coisa Julgada Inconstitucional

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior

ISBN: 8575253573

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 245

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

SUMÁRIO
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS
1 INTRODUÇÃO
2 O DESENVOLVIMENTO DA COISA JULGADA
2.1 A coisa julgada entre os romanos
2.1.1 Da ação das leis: legis actiones
2.1.2 O processo formulário e o surgimento das res judicata
2.1.3 O processo da cognitio extraordinaria
2.2 A coisa julgada na Carta Magna e nos demais documentos ingleses
2.3 A coisa julgada nos documentos revolucionários americano e francês
2.4 A coisa julgada na Declaração Universal dos Direitos do Homem
2.5 A coisa julgada no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
2.6 A coisa julgada no Brasil
3 A DOGMÁ TICA DA COISA JULGADA NA PROCESSUALÍSTICA CONTEMPORÂNEA .
3.1 A sentença
3.2 Os efeitos da sentença
3.3 Coisa julgada
3.4 Coisa julgada material e coisa julgada formal.
3.5 Limites objetivos da coisa julgada
3.5.1 A fundamentação da sentença
3.6 Limites subjetivos da coisa julgada
3.7 Limites negativos da coisa julgada
3.7.1 Sentenças terminativas .
3.7.2 Sentenças proferidas em ações de jurisdição voluntária
3.7.3 Sentenças proferidas em ações cautelares
3.7.4 Sentenças proferidas em ações de relações jurídicas continuativas
3.7.5 Sentenças proferidas em ações coletivas
3.7.6 A coisa julgada no processo penal
3.7.7 A ação rescisória
3.8 Fundamento da autoridade da coisa julgada
3.8.1 Teoria da presunção da verdade
3.8.2 Teoria da ficção da verdade
3.8.3 Teoria da força legal, substancial, da sentença
3.8.4 Teoria da eficácia da declaração
3.8.5 Teoria da extinção da obrigação jurisdicional
3.8.6 Teoria da vontade do Estado
3.8.7 Teoria de Carnelutti
3.8.8 Teoria de Calamandrei
3.8.9 Teoria de Liebmann
3.9 Fundamento da coisa julgada: a proteção da segurança jurídica
4 A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
4.1 A coisa julgada enquanto garantia fundamental
4.2 A relativização dos direitos fundamentais
4.3 A relativização da coisa julgada
4.4 Casos concretos que buscam relativizar a coisa julgada
4.4.1 Nas ações filiatórias
4.4.2 Nas ações contra o Poder Público
4.4.3 Justas indenizações
4.4.4 Sentenças proferidas em procedimentos
de liquidação de sentença condenatória
4.4.5 Da sentença do mandado de injunção
4.4.5.1 Órgão julgador implementaria a norma faltante
4.4.5.2 Órgão julgador implementa a norma
faltante apenas para o impetrante
4.4.5.3 Órgão julgador outorga diretamente
o direito reclamado, e não a norma faltante
4.4.5.4 Órgão julgador daria ciência ao legislador,
cominando-lhe prazo para solver a questão,
sob pena da sentença ter efeito legislativo
4.4.5.5 Órgão julgador constitui o legislador
em mora e permite pleitos indenizatórios subsequentes
4.4.5.6 A posição do Supremo Tribunal Federal
4.5 Da renúncia à coisa julgada
4.6 A coisa julgada versus coisa julgada
4.7 A coisa julgada e a segurança jurídica
5 A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
5.1 A constituição e o controle de constitucionalidade
5.2 Inconstitucionalidades formais e materiais
5.3 Formas de controle de inconstitucionalidades legislativas
5.3.1 Controle preventivo
5.3.2 Controle repressivo
5.4 A Coisa julgada inconstitucional
5.4.1 A relativização da coisa julgada inconstitucionaI
5.4.2 Os efeitos da decisão declaratória de
inconstitucionalidade em relação à coisa julgada
material já produzida em outros processos
5.5 A ação rescisória
5.6 Da ação de declaração de inconstitucionalidade:
um rejuvenescimento à querela nullitatis
5.7 Os embargos à execução calcados em títulos judiciais
inconstitucionais .
5.8 A declaração de inconstitucionalidade do título judicial
em sede de exceção de pré-executividade
5.9 Controle concentrado de inconstitucionalidade de sentenças
5.10 Criação de remédio específico?
6 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS