Título: A Insolvência no Brasil e na Alemanha

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Dora Berger

ISBN: 9788575251724

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 383

Encadernação: Brochura

Ano: 2001

Estudo Comparado entre a Lei de Insolvência Alemã de 01/01/99 (traduzida) e o Projeto de Lei Brasileiro nº 4.376 de 1993 )com as alterações de 1999) que Regula a Falência, a Concordata Preventiva e a Recuperação das Empresas.

SUMÁRIO
Abreviaturas e siglas de periódicos
INTRODUÇÃO
1. Considerações gerais
2. Roteiro do estudo
CAPÍTULO I
RAZÕES DE MOTIVO DA LEI DE INSOLVÊNCIA ALEMÃ
A. Objetivos principais da lei de insolvência
B. Principais medidas introduzidas pelo legislador na lei de insolvência
1. Tratamento conjunto da matéria em um diploma legal
2. Saneamento extrajudicial de obrigações
3. Inexistência e insuficiência de massa falida
4. Fortalecimento da autonomia dos credores
5. Princípio da igualdade no rateio de bens da massa entre os credores
6. Ação de insolvência de devedor pessoa natural não
comerciante e/ou que exerça um pequeno comércio e exoneração de obrigações residuais
CAPÍTULO II
A INSOLVÊNCIA NO DIREITO ALEMÃO
Noções Gerais
1. Conceito de liquidação de sociedade, execução singular e coletiva
2. Espécies de ações de insolvência
3. Ação de insolvência de comerciante e respectivo procedimento
4. Legitimidade para propor a ação de insolvência
5. Fundamentação legal da ação de insolvência
6. Pedido de insolvência apresentado pelo devedor e pelo credor
6.1. Pessoa natural
6.1.1. Legitimidade para ajuizar a ação de insolvência
6.1.2. Fundamentação legal da ação de insolvência
6.1.3. Dever de ajuizar a ação de insolvência
6.2. O espólio e a comunhão de bens
6.2.1. Aplicação da lei de insolvência
6.2.2. Fundamentação legal da insolvência
6.2.3. Direito e dever de ajuizar a ação de insolvência
6.2.4. Pagamento de indenização
6.3. Sociedade civil.
6.3.1. Aplicação da lei de insolvência
6.3.2. Fundamentação legal da ação de insolvência
6.3.3. Legitimidade e dever de ajuizar a ação de insolvência
6.3.4. Pagamento de indenização
6.4. Sociedade em nome coletivo e sociedade em comandita simples
6.4.1. Aplicação da lei de insolvência
6.4.2. Fundamentação legal da ação de insolvência
6.4.3.Legitimidade e dever de ajuizar a ação de insolvência
6.4.4. Pagamento de indenização
6.5. Sociedade em conta de participação
6.6. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada,
sociedade anônima e sociedade em comandita por ações
6.6.1. Aplicação da lei de insolvência
6.6.2. Fundamentação legal da ação de insolvência
6.6.3. Legitimidade e dever de ajuizar a ação de insolvência
6.6.4. Pagamento de indenização e sanções
6.7. Sociedade cooperativa
6.7.1. Aplicação da lei de insolvência
6.7.2. Fundamentação legal da ação de insolvência
6.7.3. Legitimidade e dever de ajuizar a ação de insolvência
6.7.4. Pagamento de indenização
6.7.5. Sanções
6.8. Fundação e associação
6.8.1. Aplicação da lei de insolvência
6.8.2. Fundamentação legal da ação de insolvência
6.8.3. Legitimidade e dever de ajuizar a ação de insolvência
6.8.4. Pagamento de indenização
6.8.5. Sanções
6.9. Extinção e perda da personalidade jurídica decorrente da insolvência
6.10. Bancos e companhias de seguro privados
6.11. Pessoa jurídica de direito público
6.11.1. Aplicação da lei de insolvência
6.11.2. Fundamentação legal da ação de insolvência
7. Competência para conhecer e julgar a ação de insolvência
8. Requisitos da decisão de abertura do processo de insolvência
9. Efeitos decorrentes da abertura do processo de insolvência.
10. Indeferimento do pedido de insolvência
10.1. Indeferimento do pedido de insolvência por falta de
pressupostos processuais e/ou de condições da ação
10.2. Indeferimento do pedido de insolvência em razão de
inexistência de massa
10.3. Indeferimento do pedido de insolvência em razão de
insuficiência de massa
11. Administração da insolvência
11.1. Administrador interino da insolvência
11.2. Administrador da insolvência
11.3. Continuação do negócio pelo devedor
11.4. O comissário
11.5. O agente fiduciário
11.6. Impugnações do administrador e prazos prescricionais
12. Assembleia de credores
1. Comissão de credores
14 Bens do devedor que integram o patrimônio da massa insolvente
15 Credores da ação de insolvência
16. Exoneração de obrigações residuais
17. Ação de insolvência de devedor não comerciante e/ou
que exerça um pequeno comércio
17.1. Pressupostos da ação
17.2. Legitimidade para o ajuizamento da ação
17.3. Pedido de insolvência pelo credor
17.4. Pedido de insolvência pelo devedor
17.5. Medidas judiciais
17.6. Aprovação do plano de pagamento pelos credores
17.7. Efeitos decorrentes da aprovação do plano de pagamento
17.8. Custas
17.9. Não aprovação do plano de pagamento: procedimento
17.10. Exoneração de obrigações residuais
18. Plano de insolvência para comerciante, pessoa jurídica
e/ou natural que exerça atividade mercantil expressiva
18.1. Legitimidade para apresentar o plano de insolvência
18.2.Conteúdo do plano de insolvência
18.3. Divisão dos credores em grupo
18.4. Indeferimento do plano de insolvência de ofício
18.5. Deferimento e aprovação do plano de insolvência
18.6.Não aprovação do plano de insolvência pelo devedor
18.7. Proibição de obstrução do plano de insolvência
18.8. Proteção da minoria
18.9. Homologação judicial do plano de insolvência
18.10. Procedimento legal após a homologação judicial do plano de insolvência
18.11. Fiscalização do cumprimento do plano de insolvência
18.12. Procedimento do plano de insolvência na forma esquematizada
18.13. Modelo de plano de insolvência
18.14. Forma esquematizada do procedimento
19. Caso prático de insolvência
20. Número e estimativa de casos de insolvência
21 Princípio da territorialidade e da universalidade de bens
que integram o patrimônio da massa
22. Resumo
23. Conclusão
CAPÍTULO III
A INSOLVÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO
Projeto de lei n? 4.376, de 1993
1. Decreto-lei em vigor e razões de motivo da reforma
2. Objetivos do projeto de lei
3. O projeto de lei e sua aplicabilidade
4. Competência para conhecer e julgar as ações
5. Modalidades de ações
6. Ação de recuperação judicial do devedor
7. Ação de liquidação judicial
8. Ação de autoliquidação judicial..
9. Classificação dos créditos
10. Formas de realização do ativo
11. Pagamento aos credores na liquidação judicial
12. Extinção das obrigações e reabilitação do devedor
13. Recuperação e liquidação judicial de microempresa e empresa de pequeno porte
14. Modalidades de ações de microempresa e empresa de pequeno porte
14.1. Ação de recuperação de microempresa e empresa de pequeno porte 14.2. Ação de liquidação judicial de microempresa e empresa de pequeno porte
15. Procedimento penal e crimes previstos no projeto de lei
16. Conclusão
17. Sugestões da autora
18. Apêndice. Texto da lei de insolvência alemã
Insolvenzordnung (InsO) de 05 de outubro de 1994
19. Bibliografia Geral