Ação Civil Pública - O Direito e o Processo na Interpretação dos Tribunais Superiores

Editora: DEL REY

Autor: Marco Paulo Cardoso Starling e Júnia Barroso de Oliveira

ISBN: 9788573084658

R$157,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 418

Encadernação: Brochura

Ano: 2001

Título: Ação Civil Pública - O Direito e o Processo na Interpretação dos Tribunais Superiores

Editora:DEL REY

Autor: Marco Paulo Cardoso Starling e Júnia Barroso de Oliveira

ISBN: 9788573084658

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 418

Encadernação: Brochura

Ano: 2001

A tutela Jurisdicional coletiva, embora ainda incipiente em nosso País, deixou de ser simplesmente aquela tutela idealizada pelo legislador pátrio a partir das class actions norte-americanas e das relator actions inglesas, tornando-se um meio eficaz de reduzir o malefício que hoje aflige o Judiciário e é fonte de todas as críticas que a sociedade faz àquele Poder: a demora excessiva na prestação jurisdicional.

Um dos objetivos deste trabalho é exatamente o de possibilitar meios jurídicos para incentivar a utilização deste procedimento pelos outros entes co-legitimados, incrementando, assim, a solução das lides plúrimas.

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