Título: Do Ordenamento Jurídico do Tabaco e dos seus Produtos na União Européia

Editora:Juruá

Autor: Mário Frota

ISBN: 9788536217161

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 160

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Índice:

PARTE I
Capítulo I – PROLEGÓMENOS
1 Políticas Europeias Antitabágicas
2 Filosofias de base
3 Fontes europeias: os instrumentos legislativos

Capítulo II – OBJECTIVO: PRESERVAÇÃO DA SAÚDE
1 Estratos infanto-juvenis
2 Trabalhadores nos postos de trabalho
3 Não fumadores em geral

Capítulo III – RESTRIÇÕES AO TABACO E SEUS PRODUTOS
1 Teores máximos e métodos de medição
2 Proibições dos produtos destinados a uso oral
3 Importação, venda e consumo de produtos do tabaco

PARTE II
Capítulo I – ROTULAGEM: ADVERTÊNCIAS

1 Advertências gerais
2 Advertências complementares
3 Demais informações

Capítulo II – ESTRATÉGIAS PROMOCIONAIS
1 Patrocínio
2 Promoção
3 Publicidade

Capítulo III – AMBIENTE E TABAGISMO
1 Ambiente e tabagismo em geral
2 Espaços sensíveis
3 Transportes públicos