Título: Direito Penal - Parte Geral

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Luiz Flávio Gomes

ISBN: 9788520328651

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 284

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Livro usado, em excelente estado de conservação

3ª edição

Conteúdo:

Conceito e finalidades do Direito Penal

Direito Penal e Constituição

Teoria constitucionalista do delito

Princípios básicos

Fontes do Direito Penal

Princípios da legalidade

Lei penal no tempo e no espaço

Tempo e lugar do crime

Eficácia da lei penal

Direito penal internacional