Título: Sistema Recursal dos Juizados Especiais

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: João Paulo dos Santos Melo

ISBN: 9788575256725

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 200

Encadernação: Encadernado

Ano: 2018

SUMÁRIO:

Prefácio

Nota do Autor

Parte I - Elementos Introdutórios. Juizados Especiais Cíveis
Capítulo 1 - Teoria Geral dos Juizados Especiais
1.1 Teoria Geral dos Juizados Especiais
1.2 Informatização do processo judicial
no âmbito dos juizados especiais
1.3 Aplicabilidade do novo CPC aos Juizados Especiais
1.4 Estrutura Recursal dos Juizados Especiais
1.4.1 Turmas Recursais
1.4.2 Turma Regional de Uniformização
1.4.3 Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência
1.4.4 Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência
1.4.5 Superior Tribunal de Justiça
Capítulo 2 - Princípios Processuais Constitucionais
Aplicados aos Juizados Especiais
2.1 Conceito de princípios
2.2 Acesso à justiça
2.3 Duração razoável do processo
2.4 Devido processo legal
Capítulo 3 - Princípios Processuais dos Juizados Especiais
3.1 Princípio da oralidade
3.2 Princípio da simplicidade
3.3 Princípio da informalidade
3.4 Princípio da economia processual
Capítulo 4 - Teoria Geral das Decisões
4.1 Decisões interlocutórias
4.2 Sentença judicial
4.3 Acórdão
4.4 Decisão monocrática
4.5 Decisão de prejudicialidade
Capítulo 5 - Teoria Geral dos Recursos
5.1 Juízo de admissibilidade
5.2 Legitimidade
5.3 Interesse recursal
5.4 Tempestividade
5.5 Efeitos dos recursos
Capítulo 6 - Princípios Recursais
6.1 Princípio da restrição recursal
6.2 Princípio da dialeticidade
6.3 Princípio da proibição da reformatio in pejus
6.4 Princípio da taxatividade dos recursos
6.5 Princípio da singularidade
6.6 Princípio da fungibilidade dos recursos

Parte II - Recursos em Espécie
Capítulo 7 - Embargos de Declaração
7.1 Hipótese de cabimento
7.1.1 Omissão
7.1.2 Contradição
7.1.3 Obscuridade
7.1.4 Dúvida
7.1.5 Erro material
7.1.6 Questão de ordem pública
7.2 Efeitos
7.2.1 Efeitos infringentes ou modificativos
7.3 Procedimento
7.4 Prequestionamento

Capítulo 8 - Agravo
8.1 Agravo de instrumento
8.2 Agravo retido
8.3 Agravo nos próprios autos
8.4 Agravo interno
8.5 Efeitos
8.6 Procedimento
Capítulo 9 - Recurso Inominado
9.1 Hipótese de cabimento
9.2 Legitimidade e interesse recursal
9.3 Prazo para interposição
9.4 Efeitos
9.5 Procedimento
9.6 Recurso Adesivo
Capítulo 10 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência
10.1 Natureza jurídica
10.2 Hipótese de cabimento
10.3 Requisitos de admissibilidade
10.4 Prazo para interposição
10.5 Procedimento
10.6 Multiplicidade de incidentes sobre a mesma matéria
Capítulo 11 - Reclamação no STJ
11.1 Considerações iniciais
11.2 Natureza jurídica
11.3 Hipóteses de cabimento
11.4 Requisitos de admissibilidade
11.5 Efeitos
11.6 Procedimento
Capítulo 12 - Recurso Extraordinário
12.1 Considerações iniciais
12.2 Hipótese de cabimento
12.3 Repercussão geral
12.4 Multiplicidade de recursos extraordinários
Capítulo 13 - Recurso Ordinário
13.1 Hipótese de cabimento
13.2 Requisitos de admissibilidade
13.3 Aplicação no sistema recursal dos juizados especiais
Parte III - Incidentes e Ações Autônomas da Impugnação nos Juizados Especiais
Capítulo 14 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14.1 Considerações iniciais
14.2 Natureza jurídica
14.3 Requisitos de admissibilidade
14.4 Procedimento
Capítulo 15 - Mandado de Segurança
15.1 Considerações iniciais
15.2 Mandado de segurança contra ato judicial
Capítulo 16 - Reclamação Constitucional
16.1 Considerações iniciais
16.2 Procedimento
Capítulo 17 - Ação Rescisória, Querela Nullitatis e Ação Anulatória
17.1 Considerações iniciais
17.2 Hipóteses de cabimento
17.3 Legitimidade
17.4 Procedimento
17.5 Querela nullitatis
17.6 Ação anulatória

Referências