Título: O Devido Processo Legal nos Países Membros do Mercosul

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Fábio Agustinho da Silva

ISBN: 9788581750682

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 120

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

Sumário:

Introdução

Capítulo 1 - O Devido Processo Legal
1.1 O surgimento do Devido Processo Legal como meio de proteção
1.2 A evolução e o Devido Processo Legal
1.3 Variação do conteúdo do Devido Processo Legal (evolução)
1.4 Devido processo legal substancial e devido processo legal formal
1.5 O devido processo legal como direito fundamental
Capítulo 2 - Considerações sobre o Devido Processo Legal em cada país membro do Mercosul
2.1 O Devido Processo Legal no Brasil
2.2 O Devido Processo Legal na Argentina
2.3 O Devido Processo Legal no Paraguai
2.4 O Devido Processo Legal no Uruguai
2.5 O Devido Processo Legal na Venezuela

Capítulo 3 - Divergências e convergências na aplicação do Devido Processo Legal nos países membros do Mercosul
3.1 Divergências
3.2 Convergências
Considerações finais
Referência das fontes citadas


Biografia:

Fábio Agustinho da Silva é Advogado e Professor universitário. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Já exerceu funções públicas inerentes aos cargos de Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Amazonas, Diretor Jurídico da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas e Gerente Jurídico do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (MANAUSPREV). É sócio-gerente da Valois & Advogados