Limitação dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Carlos Flávio Venâncio Marcílio

ISBN: 9788575255322

R$63,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 208

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2010

Título: Limitação dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Carlos Flávio Venâncio Marcílio

ISBN: 9788575255322

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 208

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2010

Prefácio Gilmar Ferreira Mendes

Sobre o Autor: Carlos Flávio Venâncio Marcílio é Advogado. Mestre em Direito Constitucional e Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.

ÍNDICE:
Prefácio
Introdução
1. Controle de Constitucionalidade
1.1. Constituição: significado, supremacia e necessidade de controle
1.1.1. Significado da Constituição
1.1.2. Supremacia e rigidez da Constituição
1.1.3. Necessidade do controle de constitucionalidade
1.2. Natureza do órgão de controle: político ou judicial
1.2. Controle político - modelo francês
1.2.2. Controle político - Carl Schmitt
1.2.3. Controle judicial
1.2.4. Brasil: controle jurisdicional
1.3. Controle difuso
1.4. Controle concentrado
1.5. Aproximação entre os controles difuso e concentrado
1.6. Controle de constitucionalidade no Brasil: sistema misto ..
1.6.1. Controle difuso no Brasil
1.6.2. Controle concentrado no Brasil
1.7. Decisões e técnicas no controle de constitucionalidade
1.7.1. Considerações iniciais
1.7.2. Declaração de nulidade
1.7.3. Interpretação conforme à Constituição
1.7.4. Declaração de constitucionalidade e "lei ainda constitucional"
1.7.5. Decisão de inconstitucionalidade com limitação de efeitos
1.7.6. Decisões aditivas
1.7.7. Técnicas de decisão no Direito Comparado
1.8. Efeitos das decisões
1.8.1. Controle difuso
1.8.2. Controle concentrado
1.8.2.1. Eficácia ex tunc e eficácia ex nunc
1.8.2.2. Eficácia erga omnes
1.8.2.3. Efeito vinculante
1.8.2.4. Eficácia erga omnes e efeito vinculante nas cautelares
1.8.2.5. Efeito repristinatório
2. Limitação dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade....
2.1. Teoria da nulidade da lei inconstitucional
2.2. Atenuações à nulidade da lei inconstitucional
2.3. Direito Comparado: eficácia ex tunc e ex nunc
2.4. Valor jurídico do ato inconstitucional
2.4.1. Considerações sobre a unidade, hierarquia e sistematicidade do ordenamento jurídico
2.4.2. Distinção entre os planos da existência (pertinência) e validade
2.4.3. Lei inconstitucional - nulidade ou anulabilidade
2.5. Natureza jurídica da decisão de inconstitucionalidade
2.6. Controle concentrado de constitucionalidade no Brasil configuração atual
2.7. Efeitos futuros no controle concentrado
2.8. Eficácia ex nunc no controle difuso
2.9. Convivência entre o controle concentrado e o controle difuso
2.10. Constitucionalidade do artigo 27 da Lei 9.868/99
3. A Decisão de Inconstitucionalidade em Matéria Tributária: Repercussão para os contribuintes
3.1. Decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária: possibilidade de limitação ex nunc dos efeitos da decisão
3.2. Efeitos futuros à decisão de inconstitucionalidade em Direito Tributário
3.3. Inconstitucionalidade da norma impositiva tributária com eficácia ex tunc
3.3.1. Eficácia ex tunc favorável aos contribuintes
3.3.2. Eficácia ex tunc contra os contribuintes
3.4. Inconstitucionalidade da norma impositiva tributária com eficácia ex nunc e repetição de indébito
3.5. Convivência entre o controle concentrado e o controle difuso
Conclusão
Referências Bibliográficas

Direito Empresarial -> Direito Empresarial

Direito Tributário