Notas ao Código Tributário Nacional

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Arnaldo Borges

ISBN: 9788575256275

R$57,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 160

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Título: Notas ao Código Tributário Nacional

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Arnaldo Borges

ISBN: 9788575256275

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 160

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

ÍNDICE:
Introdução
Antecedentes da codificação do direito tributário brasileiro
O Código Tributário Nacional (CTN). O seu caráter de lei nacional
O sistema do Código
A Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966

Arnaldo Borges é ex-professor da Universidade de Pernambuco. Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário do Estado (PE). Advogado

Direito Tributário