Título: Controle Racional das Normas de Direito Penal Econômico

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Ana Luiza Barbosa de Sá

ISBN: 9788581750439

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 264

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Resenha:
O presente trabalho, elaborado com uma estância de pesquisa no Max-Planck-Institut für ausländische und internationales Strafrecht, discute a elaboração de critérios de racionalidade ao direito penal econômico, tanto para a criação quanto para a aplicação da lei, tomando por base parâmetros de racionalidade do direito, expostos em especial na teoria sistêmica de Luhmann e nas teorias da argumentação de Chaïm Perelman e Robert Alexy."

Do Prefácio de Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Presidente do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal

Sumário

Prefácio
Introdução
1 Direito e economia
1.1 A globalização e a aproximação dos mercados mundiais
1.2 A interrelação entre a economia e o ordenamento jurídico
1.2.1 Teorias utilitaristas
1.2.2 Teorias da análise econômica do direito
1.2.3 A teoria da análise econômica do direito aplicada ao direito penal
1.3 Constituição Federal e sua repercussão na economia
1.3.1 Mandados constitucionais de criminalização na área econômica
1.3.2 O direito administrativo sancionador e os mandados constitucionais de criminalização
2 A importância do bem jurídico
2.1 O bem jurídico e sua função limitadora do direito penal
2.1.1 A evolução da teoria do bem jurídico
2.2 O princípio do dano (harm principle)
2.3 Os limites constitucionais do bem jurídico
2.4 Hierarquização entre valores constitucionais: o princípio da proporcionalidade
3A racionalidade das leis
3.1O processo de produção das leis
3.2 Fase pré-legislativa
3.3 Fase legislativa: a edição das leis
3.4 Fase pós-legislativa: a aplicação da lei pelo Judiciário
3.4.1 A legitimação da norma pela reafirmação social: teoria dos sistemas
3.4.2 O papel da argumentação jurídica na busca da racionalidade
3.4.3 A legitimidade do ativismo judicial
4 A inserção do direito penal econômico no ordenamento jurídico brasileiro
4.1 Direito penal liberal versus direito penal econômico
4.1.1 A questão dos bens jurídicos coletivos e supra individuais
4.1.2 O bem jurídico protegido no direito penal econômico: a ordem econômica
4.2 A indiscriminada criação e aplicação de normas de direito penal econômico desvinculadas da regra de reconhecimento constitucional
4.3 Breve análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria: decisões diversas para situações semelhantes
4.4 A insegurança jurídica na criação e aplicação das regras de direito penal econômico
5 Racionalidade no direito penal econômico
5.1 A prática legislativa penal econômica
5.2 A pretensão de correção no direito penal econômico
5.2.1 A regra de reconhecimento
5.2.2 A regra de reconhecimento como parâmetro à pretensão de correção no direito penal econômico
5.3 A necessidade de apego aos princípios basilares do direito penal
5.3.1 O princípio da legalidade
5.3.2 O princípio da imputação subjetiva
5.3.3 O princípio da proporcionalidade das penas
5.3.4 O principio da lesividade: delimitação do bem jurídico ofendido
5.3.5 O princípio da intervenção mínima
5.4 A exigência de uma política criminal uniforme, apta a nortear o operador do direito
Conclusão
Referências

ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ é Graduada, Mestre e Doutora pela UERJ (2003, 2006 e 2012). Para realizar o presente trabalho, a autora desenvolveu pesquisas no Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional e Estrangeiro, em Freiburg, Alemanha. Possui artigos jurídicos publicados em periódicos especializados, além de lecionar a disciplina Direito Penal e de atuar como advogada criminal desde 2004, com enfoque principalmente na matéria de direito penal econômico.