Título: Os Tipos de Perigo e a Pós Modernidade

Editora:Revan

Autor: Juliana Cabral

ISBN: 9788571063176

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 208

Encadernação: Brochura

Ano: 2005

Resenha:
Sob a orientação do professor Nilo Batista, o presente estudo tem por objetivo relacionar, com os movimentos sociais, a crescente tendência dos legisladores a tipificar como criminosas condutas meramente perigosas. Foram relacionadas três esferas da estrutura social: o cotidiano pós-moderno em geral, o saber (a ideologia jurídica) e a vivência legislativa jurídico-penal (o poder). Somente por essa via torna-se possível entravar a função legitimadora do poder estatal pela estrutura jurídica. Nesse caminho, o trabalho focaliza as discussões registradas em atas do Congresso Nacional, a literatura jurídica brasileira e estrangeira e, acima de tudo, a pós-modernidade.


O "perigo" na literatura jurídica acompanhou o movimento histórico-social em um processo de esvaziamento de substância e de subjetivação, migrando de um aporte que o tratava como um substantivo vinculado ao resultado para uma nova perspectiva que o torna um adjetivo que valoriza a ação. Nas atas de aprovação das normas produzidas no último quarto do século XX, no Brasil, as marcas desses novos tempos são impressionantes. Propõe-se, então, uma solução jurídica para conter a criminalização de condutas meramente perigosas, fundada nos princípios de intervenção mínima, proporcionalidade, presunção de inocência e ofensividade (este último relacionado com o tratamento usualmente dispensado à tentativa inidônea).

Nilo Batista: "O estudo de Juliana Cabral é uma advertência séria quanto à 'orgia de poder punitivo' advinda desta 'profusão de tipos de perigo', adequadamente vista como fenômeno concretamente ligado à 'passagem do capitalismo industrial para o capitalismo de serviço'. Merece leitura e reflexão por todos que, de alguma forma, têm responsabilidade na aplicação dessas leis penais que se interessam pela ofensa menos do que pela imagem".

Sobre a autora: Juliana Cabral é advogada criminal formada pela Universidade Federal da Bahia. É mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes e tem vários artigos publicados em revistas científicas e jornais de grande circulação no país.