O que é isto - As Garantias Processuais Penais?

Editora: Livraria do Advogado

Autor: Lenio Luiz Streck e Rafael Tomaz de Oliveira

ISBN: 9788573487985

R$58,00 R$40,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 114

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Título: O que é isto - As Garantias Processuais Penais?

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Lenio Luiz Streck e Rafael Tomaz de Oliveira

ISBN: 9788573487985

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 114

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Resenha:
O título, - O que é isto - As Garantias Processuais Penais? - justifica-se pela abordagem marcante e inovadora que joga luz às garantias processuais penais não desde uma posição abstrato-sistemática, distanciada das práticas jurídicas concretas, mas, sim, desde uma perspectiva interna, comprometida e vinculada com a concretização dos textos de normas que prevejam essas importantes instituições do contemporâneo Estado Democrático de Direito.


Sumário
1. Notas Introdutórias: o caminho principiológico a ser seguido 9
2. Configurações contemporâneas da Teoria Processual e seus reflexos nas
garantias processuais de cunho instrumental 18
2.1. O processo penal como ciência hermenêutica e os riscos de
ideologização da Teoria Processual 18
2.2. Garantias processuais penais de cunho instrumental - os remédios
constitucionais aplicados ao processo penal. 23
2.2.1. O Habeas Corpus 23
2.2.2. O Mandado de Segurança 30
3. Garantias processuais penais e a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal: uma crítica hermenêutica 44
3.1. Garantias processuais do (e no) sistema acusatório 44
3.1.1. O juiz e o problema da "gestão da prova" 46
3.1.2. A participação do juiz no inquérito torna suspeita sua
competência para futura ação penal? 49
3.1.3. A garantia da ampla defesa e a necessidade de defesa técnica
efetuada por advogado nas causas de competência dos
Juizados Especiais Federais 52
3.1.4. O Princípio acusatório e as nulidades processuais: equívocos
e incompreensões na interpretação oferecida pelos Tribunais
para o art. 212 do CPP 54
3.2. A presunção de inocência e as prisões cautelares: da construção
jurisprudencial à previsão legislativa - a possibilidade de a gravidade
do crime constituir critério determinante da decretação da prisão
preventiva 62
3.2.1. Presunção de inocência I: a possibilidade de decretação da
prisão preventiva sob o fundamento da gravidade do crime 66
3.2.2. Presunção de inocência II: da aplicação tabula rasa à
recondução principiológica 76
3.2.3. Presunção de inocência III - uma discussão em torno da
relação entre direito e moral no constitucionalismo
contemporâneo 81
3.2.3.1. Para além da "ponderação": a exposição de um
modo hermeneuticamente adequado de se
compreender o aparente conflito entre a
presunção de inocência e a moralidade 83
3.2.3.2. A construção da resposta hermenêutica a partir
de uma interpretação adequada à Constituição 87
3.2.3.3. Apreciação Crítica da posição apresentada pelo
Supremo Tribunal no julgamento conjunto das
ADCs 29 e 30 e da ADIn 4578: um exercício de
constrangimento epistemológico da jurisprudência 91
3.2.3.3.1. Presunção de Inocência, regra ou princípio?
Breves considerações em torno das posições de
Robert Alexy e Ronald Dworkin 93
3.3. Motivação das decisões 97
3.3.1. A motivação das decisões e a (in)validade de acórdão que
repete, sem a necessária contextualização, os argumentos
da sentença 98
3.3.2. Um caso específico de "desvio" legislativo ao dever
constitucional de fundamentar as decisões: necessidade da
Interpretação Conforme a Constituição do § 5º do art. 82 da
Lei 9.099/95 99
4. Conclusão: a efetivação das garantias processuais-penais como uma
questão de princípio 104

SOBRE OS AUTORES:

LENIO LUIZ STRECK
Doutor em Direito do Estado (UFSC); Pós-Doutor em Direito Constitucional e Hermenêutica (Universidade de Lisboa); Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Professor dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UNISINOS; Professor Visitante da UNESA, Universidad de Valladolid (Espanha) e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal); Coordenador do Acordo Internacional (CAPES-GRICES) entre a UNISINOS e a Faculdade de Direito de COIMBRA; Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional; Coordenador do Dasein Núcleo de Estudos de Hermenêutica e Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Júridica.

RAFAEL TOMAZ DE OLIVEIRA
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (FDF-SP) e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Advogado, Professor de Direito Constitucional das Faculdades São Luis de Jaboticabal-SP e Professor Visitante da Faculdade de Direito de Franca, onde leciona regularmente cursos sobre Hermenêutica Jurídica.

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