Biodireito - Novos Desafios

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Maura Roberti

ISBN: 9788575253980

R$83,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 149

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2007

Título: Biodireito - Novos Desafios

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Maura Roberti

ISBN: 9788575253980

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 149

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2007

Autora Maura Roberti - Procuradora do Estado de São Paulo, Professora da UNISO, Doutora em Direito.

Resenha - Análise da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 e atualizado de acordo com a EC nº 45 de 2004.Em sua obra a autora conclui pela alternativa de que a intervenção do Direito Penal interno mostra-se ineficaz a disciplinar tal abrangente matéria e que somente o Direito Penal Internacional poderá dar atendimento a essa necessidade, dentro dos princípios informadores do estado democrático de direito e uma vez "acionados outros ramos do Direito que se mantém inertes e desinteressados frente à marcha acelerada do progresso científico e dos conflitos sociais que dele decorrem."
SUMÁRIO
Prefácio . 11
1. Introdução 15
2. A Pesquisa Científica como um Direito Fundamental 19
3. Biotecnologia: de Mendel a Wilmut 29
4. Projeto Genoma Humano e a Revolução Técnico-Científica na Genética 35
5. Genética Humana 39
5.1. Reprodução assistida 40
5.1.1. Breves considerações sobre a inseminação artificial 40
5.1.2. Breves considerações sobre a fertilização in vitro (FIV) 43
5.1.3. Breves considerações sobre a clonagem 45
6. A Influência da Genética Humana no Comportamento Social 49
7. Um Paralelo entre Ética e Moral 57
8. A Bioetica como Vetor para a Normatização no Direito Positivo 61
8.1. Princípios fundamentais da bioética 63
8.1.1. Princípio da autonomia 64
8.1.2. Princípio da beneficência 65
8.1.3. Princípio da justiça 67
9. Novos Direitos: Direitos de Quarta Geração 71
10. Biodireito 81
11. Tutela Penal do Patrimônio Genético no Brasil 87
11.1. Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005: A Lei do Biocrime 95
11.2. A ineficiência da interferência do direito penal (interno) para disciplinar a genética humana 100
12. Intrumentos Internacionais e Estrangeiros de Proteção aos Direitos Humanos de Quarta Geração 105
12.1. Alemanha 107
12.2. Espanha 108
12.3. Estados Unidos 110
12.4. França 110
12.5. Reino Unido 111
13. Políticas Públicas para Regular as Práticas Médico-Científicas através do Direito 113
14. A Dignidade da Pessoa Humana como Vetor Constitucional ao Legislador 119
15. Proposição 123
16. Conclusão 131
Bibliografia 135

Direito Constitucional