Título: As Pequenas Causas no Judiciário

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Fernando Noal Dorfmann

ISBN: 8575250647

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 88

Encadernação: Brochura

Ano: 1989

SUMÁRIO:
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I
a) A Estrutura estatal para o enfrentamento da lesão de direito
b) O Poder Judiciário e suas deficiências
c) A renúncia do cidadão - Única alternativa ante a realidade vivida
d) A criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas
e) Principais reações à criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas
e.1) Facultatividade da presença do advogado
e.2) A preconceituosa distinção entre pequena e grande causa
e.3) Privilégio à pessoa física junto ao JEPC
e.4) O julgamento por equidade
CAPÍTULO II
DA CONCILIAÇÃO
CAPÍTULO III
DO JUÍZO ARBITRAL
CAPÍTULO IV
O PROCEDIMENTO PERANTE O JUIZADO DE PEQUENAS
CAUSAS
a) Delimitação da competência
b) Do encaminhamento da demanda
c) Da necessidade do comparecimento pessoal da parte
CAPÍTULO V
SITUAÇÕES QUE MERECEM IMEDIATA TUTELA POR
PARTE DO JEPC
a) Criação do cargo de 'Juiz Leigo'
b) Instituição do processo de execução
CAPÍTULO VI
ALGUNS CASOS CONCRETOS
POSFÁCIO
BIBLIOGRAFIA