As Pequenas Causas no Judiciário

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Fernando Noal Dorfmann

ISBN: 8575250647

R$27,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 88

Encadernação: Brochura

Ano: 1989

Título: As Pequenas Causas no Judiciário

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Fernando Noal Dorfmann

ISBN: 8575250647

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 88

Encadernação: Brochura

Ano: 1989

SUMÁRIO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I
a) A Estrutura estatal para o enfrentamento da lesão de direito
b) O Poder Judiciário e suas deficiências
c) A renúncia do cidadão - Única alternativa ante a realidade vivida
d) A criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas
e) Principais reações à criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas
e.1) Facultatividade da presença do advogado
e.2) A preconceituosa distinção entre pequena e grande causa
e.3) Privilégio à pessoa física junto ao JEPC
e.4) O julgamento por equidade
CAPÍTULO II
DA CONCILIAÇÃO
CAPÍTULO III
DO JUÍZO ARBITRAL
CAPÍTULO IV
O PROCEDIMENTO PERANTE O JUIZADO DE PEQUENAS
CAUSAS
a) Delimitação da competência
b) Do encaminhamento da demanda
c) Da necessidade do comparecimento pessoal da parte
CAPÍTULO V
SITUAÇÕES QUE MERECEM IMEDIATA TUTELA POR
PARTE DO JEPC
a) Criação do cargo de 'Juiz Leigo'
b) Instituição do processo de execução
CAPÍTULO VI
ALGUNS CASOS CONCRETOS
POSFÁCIO
BIBLIOGRAFIA

Direito Processual Civil

Direito Processual do Trabalho

Direito Processual Penal