Título: Reforma Tributária e Federalismo

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Salete Oro Boff

ISBN: 9788575253239

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 214

Encadernação: Brochura

Ano: 2005

Sumário:
Apresentação
Prefácio
Introdução
Capítulo I - O Estado Federal
1- Teorias sobre o Estado Federal
2- Características do Estado Federal
2.1- Distinção entre Estado Unitário, Confederação e
Estado Federal
2.2- A autonomia dos entes federados
2.3- A distribuição de competências
2.4- Distribuição das tarefas e repartição de
recursos financeiros
2.4.1- Centralização e descentralização
2.5- A intervenção federal
3- O poder local no contexto federal
4- Tipos de Federação
4.1- 0 federalismo americano
4.2- O federalismo alemão
4.3- O federalismo canadense
4.4- O federalismo suíço
4.5- O federalismo argentino
4.6- O federalismo mexicano

Capítulo II - O Federalismo Brasileiro
1 - Evolução do Federalismo no Brasil
2- O Texto Constitucional de 1988 e o Federalismo
3- Autonomia dos Entes Federados
3.1- Divisão de competências no Estado brasileiro após 88 .
4- A Organização Político-administrativa da
Federação Brasileira
4.1- A União
4.2- Os Estados-Membros
4.3- O Distrito Federal
4.4- O município
4.5- As regiões
5- O Papel do Congresso Nacional na estrutura federal
5.1- O Senado Federal
5.2- A Câmara dos Deputados
6- A Federação como Cláusula Pétrea

Capítulo III - O Sistema Tributário Nacional
na ótica do Federalismo
1- Tributo: fonte de receita pública
2- Princípios norteadores da tributação
2.1- 0 princípio da igualdade
2.2- A legalidade tributária
2.3- A anterioridade em matéria tributária
2.4- A irretroatividade como garantia do contribuinte
2.5- A capacidade contributiva: princípio basilar
2.6- Proibição do efeito confiscatório
2.7- Imunidades
3- A evolução da tributação no Brasil
4- Espécies de tributos no Sistema Tributário Nacional
4.1 - Tributação não vinculada: os impostos
4.2- As taxas
4.3- As contribuições de melhoria
5- A Repartição da Competência Tributária na estrutura
federativa brasileira
5.1- Os impostos da União
5.2- Os impostos dos estados e do Distrito Federal
5.2.1- O Imposto sobre Circulação de Mercadorias,
sobre a Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação
5.3- Os impostos municipais
5.4- A competência residual da União
6- Os Empréstimos Compulsórios
7- As Contribuições Sociais
8- Federalismo e repartição tributária

Capítulo IV - A Reforma Tributária e o Federalismo
1- Reforma constitucional: limites ao poder constituído
1.1- Poder constituído de reforma
1.2- Reforma formal: requisitos constitucionais
1.3- Poder de reforma: ordinário ou permanente
1.4- Poder de reforma: extraordinário ou transitório
1.5- Limitações explícitas
1.6- Limitações implícitas
2- O Cenário da Reforma Tributária
3- A Federação e o Projeto de Reforma Tributária nr. 175/95
3.1- A (in)constitucionalidade da Proposta de Reforma Tributária nr. 175/95
4- A mini-reforma tributária ou caminho para reforma ampla.
5- Entre o ideal e o possível: a Proposta do Governo Lula ....
6- A Necessidade da Reforma Tributária
7- O Federalismo como Instrumento Democrático

Considerações Finais
Referências