O Supremo Tribunal Federal e a Defesa dos Preceitos Constitucionais Fundamentais

Editora: Núria Fabris Editora

Autor: Leandro Konzen Stein

ISBN: 9788560520411

R$45,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 160

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Título: O Supremo Tribunal Federal e a Defesa dos Preceitos Constitucionais Fundamentais

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Leandro Konzen Stein

ISBN: 9788560520411

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 160

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Resenha:
Trata-se de livro oriundo de monografia vencedora do "I Concurso Nacional de Monografias do Supremo Tribunal Federal", no qual é abordado o histórico de construção do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal a partir da análise crítica de suas decisões em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Pretendeu-se questionar acerca do controle de constitucionalidade e dos tribunais constitucionais e sua legitimação democrática, ante os novos paradigmas de Estado, Direito e Democracia. Para alcançar tal desiderato, nos valemos da observação de uma ação constitucional específica do ordenamento pátrio: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de modo a vislumbrar o modelo de jurisdição (constitucional) adotado em nosso país.
Sendo assim, trata-se de obra destinada a todos os que desejam se aprimorar e ampliar os debates acadêmicos e práticos relacionados ao Direito Constitucional.
Obra premiada em Io lugar no Concurso Nacional de Monografias do Supremo Tribunal Federal

Sobre o Autor:

Advogado, com bacharelado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), graduou-se com Láurea Acadê¬mica. Defendeu a monografia intitulada "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: a completude e a legitimida¬de do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade", recebendo a nota máxima em banca avaliada por dois doutores em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Rogério Gesta Leal.
Terminado o curso de Direito, realizou a seleção para ingresso no Mestrado em Direito (área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas) da própria Universidade de Santa Cruz do Sul, obten¬do a aprovação, entre os melhores de sua turma, sendo contemplado com bolsa CAPES. Atualmente é mestrando con-cluinte, faltando apenas a defesa da disser-tação para obtenção do título de mestre.
Em 2008 foi vencedor do "I Concurso Nacio¬nal de Monografias do Supremo Tribunal Federal" em comemoração ao Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil, recebendo das mãos do Min. Carlos Ayres Britto a premiação em solenidade realizada no Salão dos Bustos no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, sob a coordenação do Ministro Gilmar Ferreira Mendes.
Possui diversos capítulos de livros publica¬dos, dentro outros, nos livros: "Direitos fundamentais sociais como paradigmas de uma sociedade fraterna (editora IPR)"; "Direitos humanos: a quarta geração em debate (editora UFRGS)"; "Direito Constitucional e Políticas Públicas" (vol. I e III, editora Imprensa Livre). Ademais, é autor de artigos publicados em periódicos, bem como em anais de eventos da área jurídica de reconhecida qualidade acadêmica.

Sumário:
Prefácio
A natureza política e social da ação de descumprimento de preceito fundamental no Brasil 11
Introdução 17
1. Matrizes e sistemas de controle de constitucionalidade: de John Marshall a Hans Kelsen 21
1.1 0 nascedouro da supremacia constitucional e do controle de constitucionalidade: o modelo difuso norte-americano 23
1.2 O modelo continental europeu: da desconfiança francesa aos tribunais constitucionais kelsenianos - o surgimento do controle concentrado 35
2. O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental entre o controle abstrato e o incidental - a completude do sistema concentrado e sua aproximação da via difusa 63
2.1 A conformação do sistema misto de controle de constitucionalidade brasileiro: da Independência ao processo constituinte de 1986/1987 67
2.2 O novo sistema brasileiro de fiscalização de constitucionalidade pós-1988: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e a completude do controle concentrado - da inconstitucionalidade ao descumprimento 87
3. Supremo Tribunal Federal e Arguição de Descumprimento 109
3.1 O Supremo Tribunal Federal como defensor do procedimento de acesso democrático à jurisdição constitucional - forma e processo da ADPF 111
3.2 O Supremo Tribunal Federal enquanto guardião dos preceitos fundamentais da Constituição - a materialidade da ADPF 129
Conclusão 147
Referências 153

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