Título: Arguição de Inconstitucionalidade em Recurso Especial

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Andrea Leonardo Coimbra

ISBN: 8575253131

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 144

Encadernação: Brochura

Ano: 2005

SUMÁRIO:
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1 RECURSO ESPECIAL
1.1 Notícia Histórica
1.2 Criação do Superior Tribunal de Justiça
1.3 Natureza e Função do Recurso Especial
1.4 Cabimento do Recurso Especial
1.4.1 Conceito de Causa
1.4.2 Causas Decididas em Unica ou Ultima Instância
1.5 Prequestionamento
2 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO INCIDENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
2.1 A Constituição Federal como Norma Fundamental
2.2 Espécies de Controle de Constitucionalidade
2.3 Controle de Constitucionalidade Difuso
2.3.1 Origem Histórica
2.3.2 O Controle de Constitucionalidade Difuso no Brasil
2.3.3 Princípio da Reserva de Plenário
2.3.4 Objeto da Argüição de Inconstitucionalidade
2.3.5 Procedimento
2.3.6 Efeitos
3. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM RECURSO ESPECIAL
3.1 Restrições ao exame da inconstitucionalidade de lei em recurso especial
3.1.1 Acórdão Reconhecido não aprecia a questão constitucional
3.1.2 Acórdão Recorrido aprecia a questão constitucional
3.1.2. 1 Interposição simultânea de recurso especial e recurso extraordinário
3.1.2.2 Interposição apenas de recurso especial
3.2 Formas de suscitar a inconstitucionalidade de lei no Superior Tribunal de Justiça
3.3 A quem a declaração da inconstitucionalidade pode beneficiar
3.4 Prequestionamento
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS