Título: Aposentadoria Especial - Regime Geral da Previdência Social

Editora:Juruá

Autor: Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

ISBN: 9788536239569

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 920

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2012

SUMÁRIO:
Capítulo I - EVOLUÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL
1.1 Introdução
1.2 Conceito de Aposentadoria Especial
1.3 Instituição do Benefício de Aposentadoria Especial e Alterações da Legislação Previdenciária
1.3.1 Lei 3.807/60 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social
1.3.2 Decreto 48.959-A/60 - Aprova o Regulamento Geral da Previdência Social
1.3.3 Decreto 53.831/64 - Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807/60
1.3.4 Quadro Anexo a que se refere o art. 2º do Decreto 53.831/64
1.3.5 Decreto 60.501/67 - Aprova nova redação do Regulamento Geral da Previdência Social
1.3.6 Lei 5.440-A/68 - Altera o art. 31 e dá nova redação ao art. 32 e § 1º da Lei 3.807/60
1.3.7 Decreto 63.230/68 - Dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o art. 31 da Lei 3.807/60
1.3.8 Lei 5.527/68 - Restabelece o direito ao benefício de aposentadoria especial para as categorias profissionais de engenheiro civil e eletricista
1.3.9 Lei 5.890/73 - Altera a Lei 3.807/60
1.3.10 Decreto 72.771/73 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/60
1.3.11 Lei 6.210/73 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/60
1.3.12 Lei 6.243/75 - Regula a situação do aposentado pela previdência social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime apos completar sessenta anos de idade
1.3.13 Decreto 77.077/76 - Institui a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS
1.3.14 Lei 6.643/79 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890/73, que altera a legislação de previdência social
1.3.15 Decreto 83.080/79 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social
1.3.16 Anexo I
1.3.17 Anexo II
1.3.18 Lei 6.887/80 - Altera a legislação da previdência social urbana
1.3.19 Conversão do Tempo de Serviço Exercido em Atividades Especiais Anteriormente à Vigência da Lei 6.887/80
1.3.20 Decreto 87.374/82 - Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.080/79
1.3.21 Decreto 89.312/84 - Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social
1.3.22 Constituição Federal de 05.10.1988
1.4 Alterações da Legislação de Aposentadoria Especial após a Constituição Federal de 05.10.1988
1.4.1 Lei 8.213/91 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social
1.4.2 Decreto 357/91 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social
1.4.3 Decreto 611/92 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social
1.4.4 Lei 9.032/95 - Altera dispositivos da Lei 8.213/91
1.4.5 Medida Provisória 1.523/96 - Altera dispositivos da Lei 8.213/91
1.4.6 Decreto 2.172/97 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social
1.4.7 Anexo IV do Decreto 2.172/97
1.4.8 Medida Provisória 1.596-14 - Altera dispositivos da Lei 8.213/91
1.4.9 Lei 9.528/97 - Altera dispositivos da Lei 8.213/91
1.4.10 Medida Provisória 1.663-10 - Altera dispositivos da Lei 8.213/91
1.4.11 Medida Provisória 1.663-13 - Altera dispositivos da Lei 8.213/91
1.4.12 Decreto 2.782/98 - Regulamenta o art. 28 da Medida Provisória 1.663-13, de 26.08.1998
1.4.13 Medida Provisória 1.663-14
1.4.14 Medida Provisória 1.663-15 - Altera dispositivos da Lei 8.213/91
1.4.15 Lei 9.711/98 - Altera dispositivos da Lei 8.213/91
1.4.16 Medida Provisória 1.729/98 - Altera dispositivos da Lei 8.213/91
1.4.17 Lei 9.732/98 - Altera Dispositivos da Lei 8.213/91
1.5 Alterações da Legislação de Aposentadoria Especial após Emenda Constitucional 20/98
1.5.1 Emenda Constitucional 20/98 - Modifica o sistema de previdência social e estabelece normas de transição
1.5.2 Decreto 3.048/99 - Aprova o Regulamento da Previdência Social
1.5.3 Anexo IV do Decreto 3.048/99
1.5.4 Decreto 3.265/99
1.5.5 Decreto 3.668/00 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/99
1.5.6 Decreto 4.032/01 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/99
1.5.7 Lei 10.403/02 - Altera as Leis 8.212 e 8.213
1.5.8 Decreto 4.079/02 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/99
1.5.9 Medida Provisória 83/02 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho.
1.5.10 Lei 10.666/03 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências
1.5.11 Decreto 4.729/03 - Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/99
1.5.12 Decreto 4.827/03 - Altera o art. 70 do Decreto 3.048/99
1.5.13 Decreto 4.882, de 18.11.2003 - Altera Dispositivos do Decreto 3.048/99
1.5.14 Lei 11.941, de 27.05.2009
Capítulo II - APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91
2.1 Aposentadoria Especial após a Edição da Lei 8.213/91
2.2 Enquadramento de Tempo Especial após a Promulgação da Emenda Constitucional 20/98.
2.3 Conversão do Tempo Especial em Tempo de Atividade Comum
2.3.1 Direito à Conversão de Tempo Especial em Tempo Comum após 28.05.1998
2.4 Decreto 4.827/03 - Altera o art. 70 do Decreto 3.048/99
2.5 Percentual de Tempo Mínimo Instituído pelo Decreto 3.048/99
2.6 Conclusão
Capítulo III - REQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL
3.1 Requisitos da Habitualidade, Permanência e não Intermitência
3.2 Prova da Exposição do Segurado aos Agentes Nocivos
3.3 SB-40 - Formulário Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Nocivos
3.4 DSS 8030 - Formulário Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Nocivos
3.5 DIRBEN-8030 - Formulário Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Agressivos
3.6 Perfil Profissiográfico
3.7 Perfil Profissiográfico Previdenciário
3.7.1 Instrução Normativa 78/02
3.7.2 Instrução Normativa 84/02
3.7.3 Instrução Normativa 95/03
3.7.4 Instrução Normativa INSS/DC 96
3.7.5 Instrução Normativa INSS/DC 99
3.7.6 Instrução Normativa INSS/DC 118
3.7.7 Instrução Normativa INSS/PRES 11
3.7.8 Instrução Normativa INSS/PRES 20
3.7.9 Instrução Normativa INSS/PRES 27
3.7.10 Instrução Normativa INSS/PRES 45
3.7.11 Responsável pela Emissão do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
3.7.12 Quando o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser entregue ao empregado
3.7.13 Trabalhadores que têm Direito de Receber o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
3.7.14 Anexo XV da Instrução Normativa 20/INSSPRES, de 10.10.2007
3.7.15 Anexo XV da Instrução Normativa INSS/PRES 45/10
3.8 Exigência de Laudo Técnico
3.9 Laudo Técnico Contemporâneo
3.10 Formulários Contemporâneos
3.11 Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC).
3.12 Natureza Exemplificativa e não Taxativa das Atividades Perigosas, Penosas ou Insalubres
3.13 Fator de Conversão do Tempo de Serviço Especial
3.14 Atividade Preponderante
Capítulo IV - OUTROS MEIOS DE COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL
4.1 Comprovação de Atividade Especial Mediante Perícia Judicial
4.2 Comprovação da Prestação de Atividade de Natureza Especial por Meio de Outros Documentos e Prova Testemunhal Idônea
4.3 Reconhecimento da Exposição do Segurado aos Agentes Nocivos em Sentença Trabalhista
4.4 Recebimento de Adicionais de Insalubridade ou Periculosidade
4.5 Comprovação de Tempo Especial pelo Autônomo (Contribuinte Individual)
4.5.1 Contribuinte Individual
Capítulo V - ATIVIDADES INSALUBRES
5.1 Atividades Insalubres e Limites de Tolerância
5.2 Ruído no Ambiente de Trabalho
5.2.1 Limite de Ruído Superior a 80 e a 90 DB
5.2.2 Níveis Médios de Ruído
5.3 Exposição do Segurado ao Calor
5.4 Exposição do Segurado ao Frio
5.5 Umidade
5.6 Radiações Ionizantes
5.7 Atividade em Hospitais e outros Estabelecimentos Destinados ao Cuidado da Saúde
5.7.1 Atividade em Estabelecimentos com Atendimento ao Público
5.8 Atividade Exercida no Setor de Energia Elétrica
5.9 Trepidação e Vibrações
5.10 Poeira Mineral
5.11 Tóxicos Orgânicos
5.12 Atividades ou Operações Perigosas
5.13 Trabalho do Gari
Capítulo VI - DIREITO ADQUIRIDO E REGRAS DE TRANSIÇÃO
6.1 Direito Adquirido ao Cômputo do Tempo de Serviço Especial e à Conversão do Tempo Especial em Tempo Comum
6.2 Regras de Transição Instituídas pela Emenda Constitucional 20/98
Capítulo VII - ATIVIDADES - CATEGORIAS PROFISSIONAIS
7.1 Considerações Iniciais
7.2 Aeroviário
7.3 Enfermeiro
7.4 Operador de Raios-X
7.5 Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista
7.6 Engenheiro Eletrônico
7.7 Engenheiro Mecânico
7.8 Engenheiro Metalúrgico e Engenheiro de Minas
7.9 Engenheiro Químico
7.10 Farmacêutico
7.10.1 Farmacêutico-Bioquímico e Toxicologista
7.11 Geólogo
7.12 Guarda/Vigilante
7.13 Médico
7.14 Motorista de Caminhão, Motorista de Ônibus
7.15 Odontólogo
7.16 Operador de Trator/Carregadeira
7.17 Patologista
7.18 Telefonista
7.19 Médico-Veterinário
7.20 Pescador
7.21 Denominação da Atividade
Capítulo VIII - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL
8.1 Salário-de-Benefício da Aposentadoria Especial
8.2 Salário-de-Benefício da Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição
8.3 Salário-de-Contribuição e Acréscimo de Parcelas Salariais Concedidas em Sentença Trabalhista
8.4 Carência
8.5 Contagem Recíproca
8.6 Requerimento do Benefício de Aposentadoria
Capítulo IX - APOSENTADORIA DO PROFESSOR
9.1 Classificação
9.2 Direito à Conversão do Tempo Trabalhado como Professor
9.3 Aposentadoria do Professor após a Emenda Constitucional 20/98
9.4 Conclusão
Capítulo X - APOSENTADORIA DO AERONAUTA
10.1 Introdução
10.2 Histórico
10.3 A Aposentadoria dos Aeronautas após a Emenda Constitucional 20/98
10.4 A Atividade do Aeronauta na Doutrina e Jurisprudência
10.5 Insalubridade no Trabalho do Aeronauta
10.6 Conversão do Tempo Laborado pelo Aeronauta em Tempo Comum.
Capítulo XI - APOSENTADORIA DO MARÍTIMO
11.1 Marítimo
11.2 Conversão de Tempo Especial para Comum
11.3 Ano Marítimo
Capítulo XII - JORNALISTAS PROFISSIONAIS
12.1 Histórico
12.2 A Aposentadoria do Jornalista Profissional após a edição da Lei 8.213/91.
12.3 Conversão de Tempo Especial para Comum
12.4 Fator de Conversão do Tempo de Serviço Prestado pelo Jornalista Profissional
12.5 Conclusão
Capítulo XIII - TEMAS DIVERSOS
13.1 Tempo de Serviço Especial Prestado pelo Servidor Público sob o Regime Celetista
13.2 Tempo de Serviço em que o Segurado recebeu Auxílio-Doença
13.3 Cômputo do Tempo de Serviço do Dirigente Sindical
13.4 Documentos Contemporâneos
13.5 Desligamento do Emprego
13.6 Acumulação do Auxílio-Acidente e Aposentadoria Especial
Capítulo XIV - COMPETÊNCIA
14.1 Competência para Processar e Julgar Ações Previdenciárias
14.2 Ação Civil Pública
14.2.1 Legitimidade Ativa do Ministério Público
Capítulo XV - MANDADO DE SEGURANÇA
15.1 Mandado de Segurança e Direito Líquido e Certo
15.2 Autoridade Coatora
15.3 Indicação Errônea da Autoridade Coatora
15.4 Liminar em Mandado de Segurança
15.5 A Súmula 626 do STF e Liminar em Mandado de Segurança
15.6 Decadência do Direito à Impetração do Mandado de Segurança
15.7 Conclusão
Capítulo XVI - TUTELA ANTECIPADA
16.1 Introdução
16.2 Tutela Antecipada em Ações Previdenciárias
16.3 Exigência de Caução e Efetivação dos efeitos da Tutela
16.4 Efeitos da Apelação
16.5 Tutela Antecipada na Sentença
16.6 Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública
16.7 Tutela Específica das Obrigações de Fazer e Não Fazer
16.8 Questões Processuais
16.8.1 Lei 10.358/01
16.8.2 Emenda Constitucional 30/00
16.8.3 Emenda Constitucional 37/02
Capítulo XVII - INSTRUÇÕES NORMATIVAS
17.1 Introdução
17.2 Instrução Normativa INSS/DC 39/00.
17.3 Instrução Normativa INSS/DC 49.
17.4 Instrução Normativa INSS/DC 57.
17.5 Instrução Normativa INSS/DC 78/02.
17.6 Instrução Normativa INSS/DC 84/02.
17.7 Instrução Normativa INSS/DC 87.
17.8 Instrução Normativa INSS/DC 89
17.9 Instrução Normativa INSS/DC 95
17.10 Instrução Normativa INSS/DC 96.
17.11 Instrução Normativa INSS/DC 99.
17.12 Instrução Normativa INSS/DC 118.
17.13 Instrução Normativa INSS/PRES 11.
17.14 Instrução Normativa INSS/PRES 20
17.15 Instrução Normativa INSS/PRES 27
17.16 Instrução Normativa INSS/PRES 29, de 04.06.2008
17.17 Instrução Normativa RFB 971, de 13.11.2009
17.18 Instrução Normativa INSS/PRES 45, de 06.08.2010
17.19 Instrução Normativa MPS/SPS 1, de 22.07.2010 - DOU de 27.07.2010
17.20 Instrução Normativa INSS/PRES 53, de 22.03.2011 - DOU de 23.03.2011
17.21 Instrução Normativa INSS/PRES 60, de. 20.08.2012
Capítulo XVIII - ORIENTAÇÕES NORMATIVAS, ORDENS DE SERVIÇO E PORTARIAS
18.1 Ordem de Serviço INSS/DSS 600 - Disciplina procedimentos a serem adotados quanto ao enquadramento, conversão e comprovação do exercício de atividade especial
18.2 Ordem de Serviço 611/98 - Disciplina procedimentos a serem adotados quanto ao enquadramento, conversão e comprovação do exercício de atividade especial
18.3 Ordem de Serviço 612/98 - Disciplina procedimentos a serem adotados quanto ao enquadramento, conversão e comprovação do exercício de atividade especial
18.4 Ordem de Serviço 613/98 - Estabelece documentação básica necessária para requerimento de benefícios.
18.5 Portaria 4.883/98 - Para a implementação dos dispositivos da Emenda Constitucional 20/98
18.6 Ordem de Serviço INSS/DSS 619 - Estabelece normas para cumprimento da Emenda Constitucional 20, de 15.12.1998
18.7 Ordem de Serviço Conjunta 98/99 - Estabelece procedimentos para a fiscalização das empresas com segurados que exerçam atividade que permita a concessão de aposentadoria especial
18.8 Orientação Normativa MPOG/SRH 10, de 05.11.2010 - DOU de 08.11.2010
Capítulo XIX - APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO
19.1 Introdução
19.2 Competência para o Julgamento do Mandado de Injunção
19.3 Sujeito Ativo do Mandado de Injunção
19.4 Jurisprudência
19.5 Instrução Normativa MPS/SPS 1
19.6 Orientação Normativa MPOG/SRH 10, de 05.11.2010
19.7 Instrução Normativa INSS/PRES 60
REFERÊNCIAS