Título: Dano Ambiental Futuro

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Délton Winter de Carvalho

ISBN: 9788573488425

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 248

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:
O autor soube conduzir sua investigação ao reinterpretar o sistema da responsabilidade civil em face da crise ambiental e das novas tarefas na gestão de riscos e danos intoleráveis. É rica a investigação na constatação jurídica do risco ambiental e das novas necessidades preventivas do direito ambiental, principalmente do sistema de responsabilidade civil em relação ao dano ambiental futuro, impondo obrigações de fazer e não fazer, além de uma remodelação da imputação civil em face dos riscos intoleráveis.

Sumário
Apresentação - Leonel Severo Rocha 15
Introdução 23
Parte I - Teoria do Direito e Ecologia 31
1. Sociedade, sistema político e direito policontextual 31
1.1. Sociedade contemporânea como sociedade produtora de riscos 31
1.2. O sistema político e a ecodemocracia: a consolidação do Estado Democrático
de Direito Ambiental 34
1.2.1. Elementos constituintes do Estado Democrático Ambiental 41
1.2.1.1. Juridicidade ambiental constitucional: 42
1.2.1.2. Status de direito fundamental 44
1.3. Direito ambiental reflexivo 46
2. A formação das características jurídico-dogmáticas do direito ambiental 51
3. A equidade intergeracional como elemento de inserção do futuro no direito
ambiental 65
3.1. Sustentabilidade constitucional e futuras gerações 69
4. Os riscos ambientais e a sua gestão pelo direito ambiental 72
5. A gestão constitucional dos riscos ambientais no estado democrático ambiental
brasileiro: instâncias e legitimação 79
5.1. Processo de sensibilização evolutiva do direito à sociedade de riscos 79
5.2. A inserção da gestão dos riscos ambientais como ressonância constitucional
às alterações estruturais havidas na Sociedade Pós-Industrial (de Risco): 81
5.3. As esferas institucionais competentes para o gerenciamento dos riscos
ambientais no Estado Democrático de Direito 84
5.3.1. Gerenciamento administrativo dos riscos ambientais 84
5.3.2. Gerenciamento jurisdicional dos riscos ambientais 89
Parte II - Dano Ambiental e Responsabilidade Civil: o sistema de responsabilidade civil
ambiental ex post 97
1. Responsabilidade Civil e Teoria do Risco Concreto 97
2. Funções da responsabilidade civil 98
3. Dano ambiental 101
3.1. Definição e classificações 101
3.2. Dano ambiental individual ou reflexo 107
3.3. Tutela jurisdicional do dano ambiental individual 113
3.4. Dano ambiental coletivo 116
3.5. Princípio do limite de tolerabilidade: impactos e danos ao meio ambiente 119
3.6. A prova do dano ambiental 122
3.6.1. Prova científica do dano: intersecções entre direito e ciência 124
3.6.2. A ênfase da prova pericial na análise jurisdicional da prova do dano
ambiental 126
3.6.3. A formação de critérios de ponderação para análise judicial da prova
científica: entre credibilidade científica e validade jurídica da prova
científica 128
3.6.3.1. Critérios substanciais 129
3.6.3.2. Critérios procedimentais 132
4. Solidariedade na responsabilidade civil por danos ambientais 133
5. Nexo de causalidade entre conduta e dano 136
5.1. Teorias gerais da causalidade jurídica: equivalência das condições e
causalidade adequada 139
5.2. Efeitos da Solidariedade sobre a demonstração causal: a Teoria da
Causalidade Alternativa 141
5.3. Perspectivas Contemporâneas em matéria de nexo de causalidade em
responsabilidade civil por danos ambientais no direito comparado 145
5.4. Nexo causal e função socioambiental da propriedade ante um passivo
ambiental 150
5.5. Inversão do ônus da prova em relação ao nexo causal 151
5.6. A Teoria das Probabilidades como atenuação da carga probatória do nexo
causal em contextos de incerteza científica 157
6. Variações da teoria do risco concreto e as excludentes de responsabilidade 163
Parte III - Dano Ambiental Futuro: a gestão dos riscos ambientais pelo direito 167
1. Estruturas sociais, conflituosidade e risco 167
1.2. A sociedade burguesa e a formação das bases históricas da responsabilidade
civil moderna 169
1.3. Sociedade Industrial e a responsabilidade civil como critério de imputação
para lesões oriundas no maquinismo 172
1.4. Responsabilidade civil em conflitos na era pós-industrial 177
2. Responsabilidade civil e dano ambiental futuro 187
2.1. Caracterização do dano ambiental futuro 187
2.2. Espécies 193
2.3. A teoria do risco abstrato como condição teórica para a responsabilização
civil por danos ambientais futuros 197
2.4. Os precedentes jurisprudenciais acerca do dano ambiental futuro 202
2.4. Responsabilidade sem dano e pena privada 207
2.5. Medidas preventivas 214
2.6. Os riscos ambientais configuradores do ilícito ambiental 216
2.6.1. Probabilidade 217
2.6.2. Magnitude 219
2.6.2.1. Irreversibilidade como critério de análise interpretativa da
magnitude dos riscos ambientais 221
2.6.2.2. A vulnerabilidade local e microrregulação como elemento de
amplificação da magnitude 223
2.7. Graus de prova para declaração jurisdicional de ilicitude de riscos
ambientais (configuração probatória do dano ambiental futuro) 225
2.8. Princípio da proporcionalidade como elemento principiológico (programa
de decisão) para a ponderação dos interesses em situações de risco 231
2.9. Quadro sinóptico e síntese comparativa entre os elementos estruturais da
responsabilidade civil por dano ambiental e da responsabilidade civil
por dano ambiental futuro (ou riscos ambientais ilícitos) 234
Conclusão 237
Bibliografia 241



SOBRE O AUTOR:

DÉLTON WINTER DE CARVALHO


É Pós-Doutor na University of California, Berkeley, USA. Doutor e Mestre em Direito da UNISINOS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir - e de Direito Ambiental no curso de graduação em Direito, é também Coordenador e Professor no Curso de Especialização em Direito Ambiental - UNISINOS. Coordenador do Grupo de Pesquisa "Direito, Risco e Eco-complexidade" cadastrado junto ao CNPq/PPGDir/UNISINOS. Professor convidado no curso de especialização em Direito Ambiental UFRGS/AJURIS/Instituto o Direito por um Planeta Verde.