Direitos Políticos Fundamentais

Editora: Juruá

Autor: Tiago de Menezes Conceição

ISBN: 9788536237619

R$58,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 232

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Título: Direitos Políticos Fundamentais

Editora:Juruá

Autor: Tiago de Menezes Conceição

ISBN: 9788536237619

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 232

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Subtítulo: E a sua Suspensão por Condenações Criminais e por Improbidade Administrativa.

Resenha:
A obra envereda pelo estudo dos direitos políticos e das possibilidades de sua suspensão. Na medida em que se aprofunda o conhecimento acerca dos direitos políticos, descortina-se seu caráter fundamental e revela-se o quão incompleta é a ideia que hoje grassa na vida jurídica prática de que direitos políticos e eleitorais se equiparam. Demarcados os contornos dos direitos políticos, enquanto direitos fundamentais, surge a questão de saber até que ponto alcança a sua suspensão, tendo em vista expressa previsão constitucional que preconiza este efeito em casos de condenações criminais e por improbidade administrativa. Seriam viáveis duas noções, ampla e estrita, de direitos políticos, conforme se trate do seu gozo ou da sua suspensão? Em caso afirmativo, sempre haveria de prevalecer esta lógica, ainda quando, para ser efetiva, a suspensão dos direitos políticos reclame algo mais do que a afetação do seu sentido estrito? Enfim, apresenta-se a suspensão dos direitos políticos fundamentais como instrumento de combate à corrupção, pautado pela proporcionalidade, alternativo à pena privativa de liberdade, ainda pouco explorado no cenário jurídico pátrio.


Tiago de Menezes Conceição é Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul; Mestre em Direito, na área de concentração em Instituições de Direito do Estado, pela PUC/RS; graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Diurno pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1995); Professor palestrante da disciplina "Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores e Crimes contra a Ordem Tributária" na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul e Professor convidado nos cursos preparatórios e de Pós-graduação em Gestão Pública da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

SUMÁRIO DA OBRA

INTRODUÇÃO
1 - DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITOS POLÍTICOS
1.1 Dos Clássicos aos Contemporâneos: Uma Visão Doutrinária Geral
1.2 A Evolução Constitucional Brasileira
1.3 A Repercussão Jurisprudencial Nacional
2 - ENFIM, O QUE SÃO OS DIREITOS POLÍTICOS?
2.1 Definição de Contornos
2.2 Possibilidade de Conceitos Amplo e Restrito de Direitos Políticos
2.3 Os Direitos Políticos em Interface com Outros Direitos Fundamentais: o Exercício dos Direitos Políticos em Espaços da Vida Privada
3 - SUSPENSÃO E PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS: A VIABILIDADE DA MODULAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR FORÇA DE CONDENAÇÕES CRIMINAIS OU POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
3.1 Hipóteses Constitucionais
3.2 Análise da Possibilidade de Suspender Direitos Políticos Aquém da sua Noção Estrita a Partir de Fundamentos Ético-Racionais
3.3 Análise da Possibilidade de Suspender Direitos Políticos Amplamente Considerados, ainda que em Espaços Privados da Vida Civil, a Partir de Fundamentos Ético-Racionais
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

Direito Administrativo

Direito Constitucional

Direito Eleitoral

Direito Penal

Direito Processual Penal

Direito Público

Política