Medidas de Segurança

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Bruno de Morais Ribeiro

ISBN: 9788588278804

R$40,00
ADICIONAR AO CARRINHO

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 64

Encadernação: Brochura

Ano: 1998

Título: Medidas de Segurança

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Bruno de Morais Ribeiro

ISBN: 9788588278804

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 64

Encadernação: Brochura

Ano: 1998

SUMÁRIO
NOTA PRÉVIA
1 - INTRODUÇÃO
1.1. Considerações históricas
1.2. As razões de ser e o desenvolvimento da doutrina das
medidas de segurança. Dualismo e unicismo
1.3. O sistema do dualismo rígido e o sistema vicariante
2 - AS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
2.1. A frustração das expectativas em relação ao sistema rigidamente dualista .
2.2. Da natureza jurídica das medidas de segurança e dos princípios básicos do sistema instituído pela reforma penal de 1984
2.3. Aspectos fundamentais do sistema
3 - CONCLUSÕES
4 - BIBLIOGRAFIA

Direito Constitucional