Título: Fundamentos da Supremacia do Interesse Público

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: João Josué Walmor de Mendonça

ISBN: 9788581750125

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 375

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Índice:
Introdução
Capítulo I - Interesse público, conteúdo determinável?
1 Interesse público
2 Interesse privado, individual, particular
3 Interesses primários e secundários
4 Possibilidades de determinação

Capítulo II - A supremacia do interesse
1 A Ambiência. Como surgiu a controvérsia
2 Considerações gerais
3 Necessidade
4 Interesse
5 A supremacia, compreensão: qual interesse?
6 Supremacia apriori do interesse: razões?

Capítulo III - Tese e antítese
1 Tese. Premissas
1.1 Premissas de Aragão
1.2 Premissas de Ávila
1.3 Premissas de Baptista
1.4 Premissas de Binenbojm
1.5 Premissas de Justen Filho
1.6 Premissas de Sarmento
1.7 Premissas de Schier
2 Antítese. Premissas
2.1 Premissas de Barroso
2.2 Premissas de Borges
2.3 Premissas de França
2.4 Premissas de Gabardo e Hachem
2.5 Premissas de Martins
2.6 Premissas de Nohara
2.7 Premissas de Osório

Capítulo IV - Facetas da supremacia
1 República, Direito e Política. Poder Constituinte Originário: limites materiais?
2 Ainda: estrutura. Possibilidades
2.1 Conceito indeterminado e competência discricionária
2.2 Cláusulas gerais
2.3 Axioma e conceito axiológico

Capítulo V - Ponderação, proporcionalidade, razoabilidade e ato administrativo
1 Considerações gerais
2 O ato administrativo e a aplicação da proporcionalidade

Capítulo VI - Linguagem e ideologia
1 Noções gerais
2 A quem interessa a desconstrução
2.1 Quanto à neutralidade do interesse
2.2 Quanto à discricionariedade em identificar qual o interesse
2.3 A não apresentação de um conceito de interesse público e de princípio no seu âmbito
de contestação com o contestado
2 4 A quem interessa a visão negativista
2 50 invisível e o visível
2 6 Ausência de explicitude das premissas
do aludido princípio
3 Legitimidade
4 O caráter vencível da supremacia do interesse público?

Capítulo VII - Pós-positivismo e neoconstitucionalismo
1 Positivismo jurídico
1.1. Positivismo (jurídico) funcionalista
1.2. Críticas ao positivismo jurídico
2 Constitucionalismo
3 Pós-positivismo
4 Neoconstitucionalismo

Capítulo VIII - Os princípios na configuração do sistema
1 Conceitos fundamentais
1.1 Normas jurídicas
1.2 Regras e princípios jurídicos
1.3 Os princípios e os valores
1.4 Racionalização na ponderação valor-princípio na proposta de Alexy
2 A proposta de Góes
2.1 Neoconstitucionalismo: discurso axiológico-indutivo do Direito
2.2 Norma-decisão, racionalidade dianoética e fatos portadores de juridicidade
2.3 Proposta de paradigma tridimensional para a dogmática pós-positivista
2.4. Modalidades de eficácia do Direito pós-positivo
3 Crítica à proposta de Góes
4 A proposta de Silva

Capítulo IX - O princípio da dignidade da pessoa humana
1 Delimitação
2 Neoconstitucionalismo e o princípio da dignidade da pessoa humana e conceito de dignidade da pessoa humana
3 Dignidade como valor-fonte da experiência axiológica do Direito
3.1 A dignidade humana no sistema constitucional brasileiro
3.2Modalidades de eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana
4 Algumas possibilidades de equilíbrio na bilateralidade direito-deveres na norma da dignidade da pessoa humana: assimetria a priori

Capítulo X - Dignidade da pessoa humana e interesse público
1 Delimitação
2 Teorias limitativo-restritivas, breves considerações
3 Núcleo essencial - considerações: direitos de defesa e direitos a prestações
4 Análise do conteúdo essencial absoluto e relativo e a dignidade
4.1 Conteúdo essencial absoluto e a dignidade
4.2 Conteúdo essencial relativo e a dignidade
5 Possibilidades de relativização da dignidade da pessoa humana e interesse público: cláusula geral de emancipação/autonomia vs cláusula geral de restrição
6 Criação de obrigação contra legem ou extra legem através da interpretação, ampliando o âmbito de proteção do suporte fático da norma jusfimdamental e sua legitimidade frente
ao ordenamento jurídico constitucional
7 O Decreto n. 7.037, de 21 de dezembro de 2009 - Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
8 Legitimidade do conteúdo do PNDH-3 e a compatibilidade com a dignidade da pessoa humana e o interesse público
8.1 A propriedade, o PNDH-3, a dignidade da pessoa humana e o interesse público: verificação da possibilidade da restrição ao direito de defesa da propriedade e ao acesso à justiça
8.2 A crença, o PNDH-3, a dignidade da pessoa humana e o interesse público: verificação da possibilidade de restrição à liberdade de crença
9 Dignidade da pessoa humana e interesse público: possibilidade da indissociabilidade da supremacia do interesse público e a dignidade da pessoa humana?
9.1 As conclusões sobre: necessidade, interesse e razões de supremacia a priori de qual interesse
9.2 A identificação da tarefa do Estado sob as lentes da supremacia do interesse e a dignidade da pessoa humana como responsável por essa identificação
Considerações finais
Referências


João Josué Walmor de Mendonça é Advogado. Graduado na Faculdade de Direito da Universidade de Franca - UNIFRAN. Pós-graduado lato sensu: Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp| Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Fundação Educacional de Ituverava - FE/FFCL - CEP - (FE/FFCL), conforme Res. 196/96, do Conselho Nacional de Saúde. Coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas dos Advogados da 70ª Subseção da OAB/SP, Ituverava-SP. Membro da Comissão de Ética e Disciplina, Secção de São Paulo, 70ª Subseção, Ituverava-SP, participante como instrutor.