Título: Responsabilidade e Substituição Tributárias

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Leandro Paulsen

ISBN: 9788573489279

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 276

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Resenha:
A abordagem dos institutos da responsabilidade e da substituição tributárias trazida neste livro de Leandro Paulsen permite a reconciliação da prática jurídica com os princípios e garantias constitucionais. Paulsen apresenta esses institutos por diversas perspectivas, todas conducentes a uma melhor compreensão e aplicação das normas de responsabilidade e de substituição. Do texto, decorre com clareza que os chamados - terceiros - são, em verdade, sujeitos de relações jurídicas autônomas e precisam ser considerados como colaboradores da administração tributária. Sua posição jurídica é complexa, envolvendo diversas relações, ora com o fisco, ora com o contribuinte. O conteúdo das suas obrigações muitas vezes apresenta caráter predominantemente de fazer. Os efeitos jurídicos que se extraem dessa nova compreensão têm repercussão e aplicabilidade imediatas, não dependem de qualquer intermediação legislativa.

Sumário
Abreviaturas
Apresentação
Introdução
Parte I - Os conceitos de substituição e de responsabilidade
1. Os conceitos jurídicos
1.1. As palavras e os conceitos
1.2. Os conceitos dogmáticos e teóricos
2. Os conceitos tributários
2.1. A autonomia do Direito Tributário ante a unidade do Sistema Jurídico
2.1.1. As imposições tributárias como obrigações jurídicas
2.1.2. A autonomia do Direito Tributário e a obrigação tributária
2.1.3. A unidade do sistema jurídico
2.1.4. As relações entre o Direito Civil e o Direito Tributário em matéria de
obrigações e de responsabilidade
2.2. A substituição e a responsabilidade tributárias como institutos afins
3. Conceito de substituição tributária
3.1. O sentido léxico da palavra substituição
3.2. A utilização do termo substituição no Direito das Obrigações
3.3. A elaboração doutrinária do conceito de substituição tributária
4. Conceito de responsabilidade tributária
4.1. Diversas acepções da palavra responsabilidade
4.2. A responsabilidade no Direito das Obrigações
4.3. A responsabilidade no Direito Tributário
Parte II - A substituição e a responsabilidade tributárias nos Direitos espanhol e brasileiro
1. Os estudos de Direito Comparado
2. A substituição tributária no Direito Comparado
2.1. O conteúdo da substituição tributária segundo os Direitos alemão, italiano e português
2.1.1. Substituição tributária no Direito alemão
2.1.2. Substituição tributária no Direito italiano
2.1.3. Substituição tributária no Direito português
2.2. O conteúdo da substituição tributária no Direito espanhol
2.2.1. A substituição na "Ley General Tributaria de 1963 (Ley 230/63)"
2.2.2. A substituição na "Ley General Tributaria de 2003 (Ley 58/03)"
2.2.3. A doutrina
2.2.4. A jurisprudência
2.3. O conteúdo da substituição tributária no Direito brasileiro
2.3.1. A substituição no Código Tributário Nacional
2.3.2. A doutrina
2.3.3. A jurisprudência
3. A responsabilidade tributária no Direito Comparado
3.1. O conteúdo da responsabilidade tributária segundo os Direitos alemão,
italiano e português
3.1.1. A responsabilidade tributária no Direito alemão
3.1.2. A responsabilidade tributária no Direito italiano
3.1.3. A responsabilidade tributária no Direito português
3.2. O conteúdo da responsabilidade tributária no Direito espanhol
3.2.1. A responsabilidade na "Ley General Tributaria de 1963 (Ley 230/63)"
3.2.2. A responsabilidade na "Ley General Tributaria de 2003 (Ley 58/03)"
3.2.3. A doutrina
3.2.4. A jurisprudência
3.3. O conteúdo da responsabilidade tributária no Direito brasileiro
3.3.1. A responsabilidade no Código Tributário Nacional brasileiro
(Lei 5.172/66) 3.3.2. A Portaria PGFN 180/2010 e a Portaria RFB 2.284/2010
3.3.3. A doutrina
3.3.4. A jurisprudência
Parte III - Os fundamentos e os limites da substituição e da responsabilidade tributárias
1. Os fundamentos da substituição e da responsabilidade tributárias
1.1. O dever de colaborar com a tributação como fundamento
1.1.1. A tributação como instrumento da sociedade
1.1.2. Do dever fundamental de pagar tributos ao dever fundamental de
colaboração com a administração
1.1.3. O chamamento a contribuir é o eixo central, mas não prescinde do
estabelecimento de outras obrigações e deveres necessários à tributação 1.2. O princípio da praticabilidade da tributação
2. Os limites à substituição e à responsabilidade
2.1. A legalidade como requisito formal
2.2. A capacidade contributiva do contribuinte
2.3. A razoabilidade da colaboração
2.4. A proporcionalidade da colaboração
Parte IV - A natureza das obrigações do substituto e do responsável tributários
1. A classificação das obrigações tributárias
1.1. Critérios de classificação
1.2. Obrigações contributivas versus obrigações ou deveres não contributivos
1.3. As obrigações não contributivas do próprio contribuinte e de outras pessoas
1.4. O conteúdo das relações não contributivas: o fazer como eixo central
2. A autonomia de cada tipo de obrigação
2.1. O equívoco baseado no enfoque ou perspectiva exclusivos da relação
contributiva
2.2. É útil a tradicional pergunta sobre se os terceiros são sujeitos passivos?
3. As múltiplas obrigações inerentes às posições do substituto e do responsável e sua natureza não contributiva
3.1. As obrigações de fazer
3.2. As obrigações de garantia pessoal
3.3. As prerrogativas e o direito ao ressarcimento frente ao contribuinte 216
3.4. O caráter não contributivo das obrigações do substituto e do responsável
tributários
Parte V - A técnica normativa da substituição e da responsabilidade tributárias
1. Os preceitos e as normas de substituição e de responsabilidade tributárias
2. A norma e a dinâmica da substituição tributária
2.1. O pressuposto de fato da substituição tributária 2.1.1. A substituição pressupõe a obrigação do contribuinte 2.1.2. A obrigação de pagar surge diretamente para o substituto
2.2. O consequente da norma é uma obrigação de pagar ou de fazer?
2.3. É esclarecedor dizer que o substituto é obrigado "em lugar" do contribuinte?
2.4. A efetiva possibilidade de ressarcir-se é determinante da validade da atribuição de substituição?
3. A norma e a dinâmica da responsabilidade tributária
3.1. O pressuposto de fato da responsabilidade
3.1.1. A responsabilidade tributária advém do descumprimento de dever
próprio
3.1.2. A responsabilidade tributária pressupõe o descumprimento da
obrigação de outro
3.1.3. A necessidade de verificação do pressuposto de fato específico e de sua declaração com direito de defesa
3.2. É esclarecedor dizer que o responsável é obrigado "junto" ao contribuinte?
3.3. A efetiva possibilidade de ressarcir-se é determinante da validade da
atribuição de responsabilidade tributária? Conclusão 245
Bibliografia

SOBRE O AUTOR:

LEANDRO PAULSEN


LEANDRO PAULSEN Doutor em Direitos e Garantias do Contribuinte pela Universidad de Salamanca (USAL), Espanha. Mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela UFRGS,Especialista em Filosofia e Economia Política pela PUCRS. Juiz Federal da 2ª Vara Tributária de Porto Alegre, foi Juiz-Auxiliar do Supremo Tribunal Federal. Autor de diversas obras sobre impostos, contribuições e processo tributário. Professor de Direito Tributário na PUCRS e nas Escola Superiores da Magistratura Federal e Estadual. Professor conferencista do IBET.