Título: Profissionalização da Função Pública

Editora:Fórum

Autor: Raquel Dias da Silveira

ISBN: 97888577002061

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 236

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Sinopse

Este trabalho é propositivo de legislação infraconstitucional que discipline, de forma objetiva e impessoal, os procedimentos do concurso público, da avaliação de desempenho e do concurso interno, para que se possa concretizar o mandamento constitucional da carreira e a obrigação
pública do Estado de profissionalizar o servidor.

Sumário
Lista de siglas
Prefácio
Romeu Felipe Bacellar Filho
Capítulo 1
Introdução
Capítulo 2
Perfil da função pública no contexto da Administração Pública brasileira
2.1 Do patrimonialismo à crise do Estado Social
2.2 A Constituição de 1988 e a proposta de Administração Gerencial
2.3 Regime jurídico da função pública
Capítulo 3
Profissionalização da função pública como direito público subjetivo
3.1 Função pública profissionalizada
3.2 Fundamentos principiológicos da profissionalização da função pública
3.3 Mérito profissional do servidor público
3.4 Profissionalização como direito público subjetivo
Capítulo 4
Instrumentos de profissionalização: panorama
4.1 Provimento originário com fundamento no mérito objetivo
4.1.1 Breve relato sobre a evolução histórica do concurso público
4.1.2 Principiologia do concurso público
4.1.3 Importância do princípio da especialidade das provas para a apuração do mérito atual do

futuro servidor
4.2 Carreira, mérito potencial e capacitação profissional
4.2.1 Princípio constitucional da carreira e mobilidade funcional no direito Brasileiro
4.2.2 Evolução do mérito potencial mediante cursos de capacitação
4.2.3 Instrumentos de incentivo à capacitação
Capítulo 5
Acesso funcional como instrumento de profissionalização pelo sistema do mérito
5.1 Acesso funcional no Direito brasileiro
5.1.1 O acesso antes da Constituição de 1988 (panorama)
5.1.2 Constituição de 1988 e posição do STF sobre o acesso (panorama)
5.2 Análise crítica do posicionamento do STF
5.3 Acesso funcional no direito estrangeiro
5.3.1 França
5.3.2 Argentina
5.3.3 Chile
5.4 Compatibilidade entre o acesso funcional e a Constituição da República de 1988
Capítulo 6
Conclusão
Referências
Índice